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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 19/01/2006

E-Mail Diário: 19/01/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 19/01/2006 e DOU: 19/01/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Amazonas   Bahia   Distrito Federal   Espírito Santo   Minas Gerais   Mato Grosso   Pernambuco   Rio Grande do Sul   Sergipe   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Campinas/SP   Nacional 1. 19/01/2006 Federal Artigo: Nova base para o Simples - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque* (Data: 19/01/2006 ) 2. 19/01/2006 Federal Roteiro - Federal - 2005/0142 PIS/PASEP - Importação e COFINS - Importação - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 18 de janeiro de 2006 (Data: 19/01/2006 ) 3. 19.01.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 610 de 17.01.2006 Altera os arts. 14 e 24 da Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). (Data: 17/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 4. 19.01.2006 Federal Medida Provisória nº 277 de 18.01.2006 (Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, para os fins que especifica) (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 5. 19.01.2006 Federal Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.067 de 21.12.2005 Altera a NBC T 19.1 - Imobilizado, aprovada pela Resolução CFC nº 1.025/05. (Data: 21/12/2005  Publicação: 19.01.2006 ) 6. 19.01.2006 Federal Instrução SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEC. PREV. COMP. - MPS nº 9 de 17.01.2006 Estabelece instruções complementares à Resolução CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005, que normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de beneficio definido, contribuição definida e contribuição variável, altera a Instrução Normativa nº 4, de 5 de novembro de 2004, que estabelece procedimentos acerca do Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - CNPB, e dá outras providências. (Data: 17/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 7. 19.01.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.076 de 17.01.2006 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 14, 15 e 16 de janeiro de 2006. (Data: 17/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 8. 30.12.2005; Ret. DOU de 12.01.2006 e Ret. DOU de 19.01.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 600 de 28.12.2005 Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências. (Data: 28/12/2005  Publicação: 30.12.2005; Ret. DOU de 12.01.2006 e Ret. DOU de 19.01.2006 ) Amazonas  t 9. 11.01.2006 ICMS/AM Decreto do Estado do Amazonas nº 25.611 de 11.01.2006 Disciplina a isenção do ICMS nas operações com óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais e dá outras providências. (Data: 11/01/2006  Publicação: 11.01.2006 ) 10. 11.01.2006 ICMS/AM Decreto do Estado do Amazonas nº 25.610 de 11.01.2006 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. (Data: 11/01/2006  Publicação: 11.01.2006 ) Bahia  t 11. 19.01.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 5 de 18.01.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 12. 19.01.2006 ICMS/BA Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 39 de 18.01.2006 Dispõe sobre a cobrança do ICMS na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica de contribuintes inscritos na condição de microempresa. (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 13. 19.01.2006 ICMS/BA Decreto do Estado da Bahia nº 9.760 de 18.01.2006 Procede à Alteração nº 73 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 14. 19.01.2006 ICMS/BA Decreto do Estado da Bahia nº 9.759 de 18.01.2006 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2006". (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) Distrito Federal  t 15. 19.01.2006 ICMS/DF Lei do Distrito Federal nº 3.744 de 18.01.2006 Concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 16. 19.01.2006 ICMS/DF Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 1.251 de 16.01.2006 Homologa os convênios que especifica. (Data: 16/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) Espírito Santo  t 17. 19/01/2006 ICMS/ES Comentário: ICMS/ES - Alíquotas (Data: 19/01/2006 ) 18. 19.01.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.619-R de 18.01.2006 Ratifica os Convênios ICMS nº 129, 132, 133, 135 a 137, 139, 143, 145, 147, 149, 150 e 153/05, os Protocolos nº 40, 42, 44 e 45/05 e os Ajustes SINIEF nº 09 a 11/05, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 19. 19.01.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.618-R de 18.01.2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 20. 19.01.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.616-R de 18.01.2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) Minas Gerais  t 21. 12.01.2006; Ret. DOE de 19.01.2006 ICMS/MG Portaria SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 26 de 11.01.2006 Divulga valores relativos ao Simples Minas e ao tratamento fiscal aplicável ao Pequeno e Microprodutor Rural de Leite. (Data: 11/01/2006  Publicação: 12.01.2006; Ret. DOE de 19.01.2006 ) Mato Grosso  t 22. 16.01.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 6.981 de 16.01.2006 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 16/01/2006  Publicação: 16.01.2006 ) 23. 16.01.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 6 de 13.01.2006 (Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pelas Portarias nºs 035/2005 e 163/2005-SEFAZ, que tratam respectivamente, da divulgação de Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense e de suas alterações) (Data: 13/01/2006  Publicação: 16.01.2006 ) Pernambuco  t 24. 19.01.2006 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 14 de 18.01.2006 (Dispõe sobre o credenciamento do referido estabelecimento atacadista, para o varejista franqueado, de perfumes, produtos para higiene pessoal, cosméticos e outros produtos) (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 25. 19.01.2006 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 13 de 18.01.2006 (Dispõe sobre as modificações da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST) (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 26. 19.01.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.828 de 18.01.2006 Regulamenta a Lei nº 12.556, de 07 de abril de 2004, e a Lei nº 12.942, de 16 de dezembro de 2005, que tratam, respectivamente, da isenção do ICMS nas saídas internas de gás natural termoelétrico e da redução de base de cálculo do imposto nas saídas internas de borracha sintética. (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 27. 19.01.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.827 de 18.01.2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à cobrança do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte de carga nas hipóteses indicadas. (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) Rio Grande do Sul  t 28. 19.01.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.260 de 18.01.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 29. 19.01.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.259 de 18.01.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) Sergipe  t 30. 06.01.2006 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 19 de 05.01.2006 Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. (Data: 05/01/2006  Publicação: 06.01.2006 ) 31. 06.01.2005 ICMS/SE Decreto do Estado de Sergipe nº 23.583 de 27.12.2005 Altera o inciso II ao "caput" do art. 737 e acrescenta os §§ 9º e 10 ao mesmo art. 737, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas. (Data: 27/12/2005  Publicação: 06.01.2005 ) 32. 06.01.2005 ICMS/SE Decreto do Estado de Sergipe nº 23.582 de 27.12.2005 Altera os incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 23.435, de 14 de outubro de 2005, que altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (Data: 27/12/2005  Publicação: 06.01.2005 ) São Paulo  t 33. 19.01.2006 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 5 de 18.01.2006 Divulga a nova versão do Validador Nacional do Sintegra e comunica a prorrogação do prazo de transmissão dos arquivos digitais referentes aos períodos de julho a dezembro de 2005 (Data: 18/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 34. 19.01.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 8 de 19.01.2006 (Altera a Portaria SF nº 118, de 29 de dezembro de 2005, que traz alterações quanto ao cadastro a que se refere o Decreto nº 46.598, de 4 de novembro de 2005.) (Data: 19/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) Município: Campinas/SP  t 35. 19.01.2006 Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 3 de 13.01.2006 Dispõe sobre caracterização do estabelecimento prestador de serviços no Município de Campinas (Data: 13/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 36. 19.01.2006 Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 2 de 13.01.2006 Dispõe sobre o lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 7.02, 7.04 e 7.05 da lista anexa à Lei nº 12.392, de 20 de outubro de 2005. (Data: 13/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) 37. 19.01.2006 Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 1 de 13.01.2006 Dispõe sobre o desconto financeiro para pagamento à vista e o número de parcelas para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Data: 13/01/2006  Publicação: 19.01.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!.