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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 26/01/2006

E-Mail Diário: 26/01/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 26/01/2006 e DOU: 26/01/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Goiás   Maranhão   Pernambuco   Paraná   Rio de Janeiro     Municipal: Curitiba/PR   Nacional 1. 26/01/2006 Federal Artigo: A Lei Complementar nº 118/2005 e os Novos Paradigmas para Repetição de Indébito e Constituição de Créditos Tributários - Ana Carolina Dias Lima Fernandes* (Data: 26/01/2006 ) 2. 26.01.2006 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 24.01.2006 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 24/01/2006  Publicação: 26.01.2006 ) 3. 26.01.2006 Federal Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.222 de 24.01.2006 Divulga instruções para o registro de operações contratadas ao amparo do art. 9º-B, caput, inciso V, e § 1º, inciso V, e do art. 9º-E, da Resolução 2.827, de 2001, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). (Data: 24/01/2006  Publicação: 26.01.2006 ) 4. 26.01.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 4 de 24.01.2006 Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2006. (Data: 24/01/2006  Publicação: 26.01.2006 ) 5. 26.01.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.099 de 24.01.2006 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2006. (Data: 24/01/2006  Publicação: 26.01.2006 ) 6. 20.01.2006; Ret. DOU de 26.01.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 611 de 18.01.2006 Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação. (Data: 18/01/2006  Publicação: 20.01.2006; Ret. DOU de 26.01.2006 ) Alagoas  t 7. 26.01.2006 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.042 de 25.01.2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações efetuadas por empresa de construção civil. (Data: 25/01/2006  Publicação: 26.01.2006 ) Goiás  t 8. 24.01.2006 ICMS/GO Lei do Estado de Goiás nº 15.571 de 23.01.2006 Autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS para o biodiesel B100. (Data: 23/01/2006  Publicação: 24.01.2006 ) Maranhão  t 9. 20.01.2006 ICMS/MA Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 14 de 10.01.2006 Altera o calendário do Início de Fiscalização previsto na Portaria 0575/GABIN de 09 de novembro de 2005, que fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do IPVA, relativo ao exercício de 2006. (Data: 10/01/2006  Publicação: 20.01.2006 ) Pernambuco  t 10. 26.01.2006 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 21 de 25.01.2006 (Altera a Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual) (Data: 25/01/2006  Publicação: 26.01.2006 ) Paraná  t 11. 20.01.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 3 de 16.01.2006 Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação e Apuração do ICMS para contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná e disciplina os procedimentos para apuração centralizada dos contribuintes enquadrados no Regime Fiscal das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. (Data: 16/01/2006  Publicação: 20.01.2006 ) Rio de Janeiro  t 12. 25.01.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 249 de 23.01.2006 (Regulamenta o Decreto nº 38.695/2005, que dispõe sobre a execução da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências) (Data: 23/01/2006  Publicação: 25.01.2006 ) 13. 24.01.2006 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 38.747 de 23.01.2006 Altera o Decreto nº 36.453/04, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por empresa enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. (Data: 23/01/2006  Publicação: 24.01.2006 ) Município: Curitiba/PR  t 14. 27.12.2005 Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.722 de 22.12.2005 Estabelece critério para a integralização do percentual destinado, à titulo de incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado, na forma do Art. 6º da Lei Complementar nº 57/05 e dá outras providências. (Data: 22/12/2005  Publicação: 27.12.2005 ) 15. 22.12.2005 Lei Complementar do Município de Curitiba/PR nº 57 de 08.12.2005 (Cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura - PAIC, cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC, concede incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado, revoga a Lei Complementar nº 15, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a cultura, e dá outras providências.) (Data: 08/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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