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01/02/2006 - Seminário: As Novas Regras do ISS no Município de São Paulo (Notícias FISCOSoft) Estão abertas as inscrições para o seguinte Seminário, organizado pela FISCOSoft: Tema: As Novas Regras do ISS no Município de São Paulo e suas Implicações para os Prestadores de Serviços sediados em outras Cidades do Brasil. Objetivo: Tratar das mais recentes alterações na Legislação Municipal de São Paulo e sua compatibilidade com a Lei Complementar nº 116/2003 que fixa as Normas Gerais de Incidência do ISS. Analisar detalhadamente as obrigações de prévio cadastramento na Secretaria Municipal de Finanças e de Inscrição do Prestador no Cadastro Simplificado, de responsabilidade do Tomador dos Serviços. Conhecer e compreender também as novas regras que ampliaram as hipóteses em que o contratante deve reter o ISS na fonte, bem como os detalhes e o alcance da medida que estabelece que os prestadores de serviços respondem supletivamente pelo pagamento ISS, em caso de descumprimento pelo responsável tributário. Palestrante: José Antônio Patrocínio Data e local: 15/03/2006 - Blue Tree Convention Ibirapuera - São Paulo/SP C L I Q U E A Q U I para mais informações e para fazer sua inscrição, ou entre em contato através do telefone: (11) 3214-5800. 01/02/2006 - Benefícios: INSS orienta segurados sobre o uso do cartão magnético (Notícias MPS) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz um alerta a aposentados e pensionistas no sentido de que sejam adotados procedimentos de segurança, para evitar pagamentos indevidos ou até mesmo fraudes eletrônicas por ocasião dos saques de benefícios nos terminais de auto-atendimento. Na maioria dos casos as fraude são praticadas porque o fraudador consegue obter a senha do segurado, observando quando ele a digita no caixa eletrônico. Por este motivo, o INSS lembra aos seus segurados que a guarda da senha é vital para a sua segurança. O acesso à senha dá ao fraudador maiores chances de obter êxito. É importante que o beneficiário leve em consideração os alertas e informações fornecidos pelo funcionário do banco no momento da entrega do cartão magnético. Em caso de dúvida na operação do caixa eletrônico, o segurado deve se dirigir a um funcionário do estabelecimento bancário, nunca aceitando ajuda de estranhos ou pessoas não autorizadas. Entre as orientações básica que os bancos fornecem aos seus clientes, o INSS destaca: jamais fornecer sua senha a terceiros; não permitir que estranhos examinem o cartão sob qualquer pretexto, pois pode haver troca sem que se perceba; não anotar a senha em papéis ou rascunhos; ao escolher a senha, não utilizar números previsíveis (data de nascimento, número de telefone residencial, placa de automóvel etc) e nunca guardar cartão e senha no mesmo lugar. Roubo ou perda do cartão - Em caso de assalto, furto, roubo ou perda do cartão magnético, o segurado deve comunicar imediatamente à central de atendimento do banco, solicitando o seu cancelamento. Recomenda-se também o registro da ocorrência na delegacia mais próxima de onde o fato ocorreu e a comunicação à agência do INSS onde o benefício é mantido. A propósito do horário e local de utilização do serviço de auto-atendimento, o segurado deve dar preferência a terminais instalados em locais de grande movimentação e, se possível, em ambientes internos como shoppings, lojas de conveniência, postos de gasolina etc. Sempre que possível, o segurado deve evitar o horário noturno. É mais seguro efetuar os saques no horário comercial, quando o movimento de pessoas é maior. Em caso de retenção do cartão no interior do terminal de auto-atendimento, o beneficiário deve apertar a tecla ANULA e comunicar o fato imediatamente ao banco, utilizando o telefone instalado na própria cabine. Jamais utilizar celular de terceiros para comunicar-se com o banco, pois a senha fica registrada na memória do aparelho, possibilitando a ocorrência de fraude. 01/02/2006 - Entidades fazem ato contra MP que ampliou Simples (Notícias CFC) A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), a Força Sindical, o Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), entre outras entidades, realizaram nesta terça-feira ato em São Paulo contra a medida provisória que regulamentou as alíquotas e faixas de enquadramento do Simples (sistema de tributação que substitui seis tributos federais por um único). Segundo as entidades, a medida praticamente anulou os benefícios concedidos pela lei que foi aprovada no Congresso e as pequenas e médias empresas estão pagando mais tributos hoje. No dia 29 de dezembro, o governo editou uma medida provisória que criou percentuais adicionais sobre a receita bruta anual acima de R$ 1,2 milhão. Assim, com a criação de dez novas faixas, a alíquota máxima passou de 8,6%, para 12,6%. "Não mudou nada para as 3,5 milhões de empresas já existentes que não tiveram vantagem financeira, pelo contrário, acabaram pagando mais", afirma Gilberto Amaral, do IBPT. Guilherme Afif Domingues, da ACSP, também não poupa críticas: "Esta medida provisória é um embuste." As entidades se queixaram ainda da demora do governo na correção da tabela do Simples. Elas calculam um aumento de quase 80% na alíquota máxima do enquadramento do Simples desde 1997. De acordo com elas, em 97, a arrecadação com o Simples correspondia a 0,30% do PIB. No ano passado, o percentual saltou para 0,61% do PIB. Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP, fez ainda críticas à quantidade de medidas provisórias pelo governo federal. "O Executivo faz as vezes de Legislativo e impõe regras no âmbito tributário". 01/02/2006 - Benefícios: INSS paga hoje benefícios terminados em 1 e 6 (Notícias MPS) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga hoje (1º) os benefícios terminados em "um" e "seis". O calendário de pagamentos vai do primeiro ao quinto dias úteis de cada mês. (veja o calendário abaixo). Até o final dos pagamentos serão liberados 23.945.957 benefícios, sendo 69,27% no perímetro urbano (16.587.848) e 30,73% na zona rural (7.358.109). O valor total que ingressará na economia será de R$ 11.307.922.501,16 (R$ 9.191.321.785,19 nas áreas urbanas e R$ 2.116.600.715,97 nas rurais). Dos 23.945.957 benefícios, 8.711.939 serão depositados em conta corrente e 15.234.018 serão sacados por meio de cartão magnético. Calendário de pagamento em fevereiro
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Title: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 01/02/2006
