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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 07/02/2006

E-Mail Diário: 07/02/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 07/02/2006 e DOU: 07/02/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Goiás   Maranhão   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Pernambuco   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Santa Catarina   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Porto Alegre/RS   Vitória/ES   Nacional 1. 07/02/2006 Federal Artigo: O Desrespeito do Princípio da Moralidade e da Eficiência pela Administração Pública no Âmbito Tributário. - Gustavo Freitas Lana* (Data: 07/02/2006 ) 2. 07/02/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/0169 PIS/Pasep e COFINS - Zona Franca de Manaus - Roteiro de Procedimentos Consolidados Atualizado até 02 de fevereiro de 2006 (Data: 07/02/2006 ) 3. 07.02.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 618 de 03.02.2006 Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.1 (PER/DCOMP 2.1). (Data: 03/02/2006  Publicação: 07.02.2006 ) 4. 07.02.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 615 de 31.01.2006 Aprova o texto consolidado até junho de 2005 do Compêndio dos Pareceres de Classificação da OMA e adota decisões correspondentes. (Data: 31/01/2006  Publicação: 07.02.2006 ) 5. 07.02.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 1 de 03.02.2006 (Dispõe sobre a impressão do recibo de entrega da declaração PER/DCOMP, versão 2.0, aprovada pela Instrução Normativa SRF nº 598, de 28 de dezembro de 2005) (Data: 03/02/2006  Publicação: 07.02.2006 ) 6. 07.02.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 10 de 06.02.2006 Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). (Data: 06/02/2006  Publicação: 07.02.2006 ) 7. 07.02.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 9 de 03.02.2006 (Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 4, de 24 de janeiro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2006) (Data: 03/02/2006  Publicação: 07.02.2006 ) 8. 07.02.2006 Federal Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 115 de 02.02.2006 (Dispõe sobre o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa da União - DAU de débitos objeto de pedido de revisão fundado em alegação de pagamento integral anterior à inscrição e pendente de apreciação há mais de 30 dias pelo órgão de origem) (Data: 02/02/2006  Publicação: 07.02.2006 ) 9. 07.02.2006 Federal Medida Provisória nº 278 de 06.02.2006 (Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, para os fins que especifica) (Data: 06/02/2006  Publicação: 07.02.2006 ) 10. 07.02.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.139 de 03.02.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de fevereiro de 2006. (Data: 03/02/2006  Publicação: 07.02.2006 ) Goiás  t 11. 01.02.2006 ICMS/GO Lei do Estado de Goiás nº 15.598 de 27.01.2006 Altera as Leis nºs 11.180, de 19 de abril de 1990, 13.194, de 26 de dezembro de 1997, 13.453, de 16 de abril de 1999, 13.506, de 9 de setembro de 1999, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, 13.844, de 1º de junho de 2001, e 14.186, de 27 de junho de 2002, que tratam de matéria tributária. (Data: 27/01/2006  Publicação: 01.02.2006 ) 12. 01.02.2006 ICMS/GO Lei do Estado de Goiás nº 15.597 de 26.01.2006 Institui o Programa NORDESTE-PRODUZIR e concede crédito outorgado a beneficiário do Programa PRODUZIR, nas condições que especifica. (Data: 26/01/2006  Publicação: 01.02.2006 ) 13. 01.02.2006 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.360 de 27.01.2006 Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Região Norte - FUNORTE, e dá outras providências. (Data: 27/01/2006  Publicação: 01.02.2006 ) 14. 31.01.2006 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.362 de 27.01.2006 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. (Data: 27/01/2006  Publicação: 31.01.2006 ) Maranhão  t 15. 01.02.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.876 de 30.01.2006 Estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal por meio eletrônico nas operações que especifica. (Data: 30/01/2006  Publicação: 01.02.2006 ) 16. 01.02.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.875 de 30.01.2006 Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS. (Data: 30/01/2006  Publicação: 01.02.2006 ) 17. 01.02.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.874 de 30.01.2006 Altera dispositivos do Decreto nº 21.335, de 20 de julho de 2005, que disciplina o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. (Data: 30/01/2006  Publicação: 01.02.2006 ) 18. 01.02.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.873 de 30.01.2006 Dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações internas com óleo combustível. (Data: 30/01/2006  Publicação: 01.02.2006 ) Minas Gerais  t 19. 07.01.2006 ICMS/MG Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SCT - MG nº 1 de 03.02.2006 Dispõe sobre procedimentos relativos à formalização de crédito tributário de contribuinte cujas atividades foram encerradas irregularmente; disciplina os meios de prova da realização da cobrança administrativa e padroniza procedimentos relacionados ao contencioso administrativo fiscal. (Data: 03/02/2006  Publicação: 07.01.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 20. 07.02.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.036 de 06.02.2006 Altera dispositivos do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote. (Data: 06/02/2006  Publicação: 07.02.2006 ) Pernambuco  t 21. 07.02.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.877 de 06.02.2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS de caráter impositivo e autorizativo. (Data: 06/02/2006  Publicação: 07.02.2006 ) 22. 07.02.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.876 de 06.02.2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação. (Data: 06/02/2006  Publicação: 07.02.2006 ) Rio de Janeiro  t 23. 07/02/2006 ICMS/RJ Roteiro - ICMS - 2006/0167 ICMS/RJ - Regime Simplificado do ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Roteiro de Procedimentos (Data: 07/02/2006 ) 24. 06.02.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 275 de 03.02.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de fevereiro de 2006. (Data: 03/02/2006  Publicação: 06.02.2006 ) Rio Grande do Norte  t 25. 07.02.2006 ICMS/RN Ato Declaratório SUBCOORDENADOR DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SUSCOMEX - RN nº 2 de 06.02.2006 Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de novembro e dezembro de 2005, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005. (Data: 06/02/2006  Publicação: 07.02.2006 ) 26. 07.02.2006 ICMS/RN Ato Declaratório SUBCOORDENADOR DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SUSCOMEX - RN nº 1 de 06.02.2006 Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de setembro e outubro de 2005, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005. (Data: 06/02/2006  Publicação: 07.02.2006 ) Santa Catarina  t 27. 25.01.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.963 de 25.01.2006 (Altera o art. 2º do Decreto nº 3.305, de 30 de outubro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Projeto de Amparo ao Pequeno Produtor Rural e dá outras providências.) (Data: 25/01/2006  Publicação: 25.01.2006 ) 28. 25.01.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.956 de 25.01.2006 Introduz alterações ao Decreto nº 3.115, de 29 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e dá outras providências. (Data: 25/01/2006  Publicação: 25.01.2006 ) 29. 25.01.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.955 de 25.01.2006 (Altera o inciso II do art. 3º do Decreto 3.260, de 27 de junho de 2005, que altera disposições do RICMS/01) (Data: 25/01/2006  Publicação: 25.01.2006 ) São Paulo  t 30. 07/02/2006 ICMS/SP Roteiro - ICMS - 2006/0168 ICMS/SP - Roteiro de Procedimentos - Acréscimos Legais até 28/02/2006. (Data: 07/02/2006 ) Município: São Paulo/SP  t 31. 07/02/2006 São Paulo Comentário: ISS - Mudança nas Regras para o Cadastramento Obrigatório em São Paulo - Prestadores de Serviços sediados em outros Municípios (Data: 07/02/2006 ) 32. 07/02/2006 São Paulo Comentário: ISS/SP - Retenção na Fonte - Mudança nas Regras para o Ano de 2006 (Data: 07/02/2006 ) Município: Porto Alegre/RS  t 33. 31.01.2006; Ret. DOM de 06.02.2006 Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 2 de 30.01.2006 (Define contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza obrigados a efetuar a Declaração Mensal - escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do "software" ISSQNDec, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto nº 15.059, de 27 de janeiro de 2006, que normatiza a Escrituração Eletrônica mensal do livro fiscal e a Declaração Eletrônica Anual a ser realizada por meio do "software" ISSQNDec e dá outras providências. ) (Data: 30/01/2006  Publicação: 31.01.2006; Ret. DOM de 06.02.2006 ) Município: Vitória/ES  t 34. 04.02.2006 Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 9 de 01.02.2006 Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos profissionais autônomos em 2006. (Data: 01/02/2006  Publicação: 04.02.2006 ) Municipal:  t 35. 07/02/2006 Roteiro - Municipal - 2006/0170 ISS - Cadastro de Empresas que emitem Nota Fiscal de outro Município para Tomador do Município de São Paulo - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 01 de Fevereiro de 2006. (Data: 07/02/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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