[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 17/02/2006

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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 17/02/2006

E-Mail Diário: 17/02/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 17/02/2006 e DOU: 17/02/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Amazonas   Bahia   Mato Grosso do Sul   Pará   Sergipe     Municipal: São Paulo/SP   Nacional 1. 17/02/2006 Federal Artigo: Precatórios Judiciais e a Possibilidade de Nomeação à Penhora - Ezio Giobatta Bernardinis* (Data: 17/02/2006 ) 2. 17/02/2006 Prev/Trab Comentário: RAIS - Considerações Gerais (Data: 17/02/2006 ) 3. 17.02.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 57 de 16.02.2006 (Estabelece os fatores de atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS no mês de fevereiro de 2006) (Data: 16/02/2006  Publicação: 17.02.2006 ) 4. 17.02.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 56 de 16.02.2006 (Estabelece fatores de atualização para o mês de fevereiro de 2006) (Data: 16/02/2006  Publicação: 17.02.2006 ) 5. 17.02.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 622 de 15.02.2006 Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada. (Data: 15/02/2006  Publicação: 17.02.2006 ) 6. 17.02.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 621 de 15.02.2006 Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador com sistema operacional Windows. (Data: 15/02/2006  Publicação: 17.02.2006 ) 7. 17.02.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 620 de 13.02.2006 Aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnêleão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2006. (Data: 13/02/2006  Publicação: 17.02.2006 ) 8. 17.02.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 619 de 07.02.2006 Institui a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV) e disciplina a sua utilização na entrada e na saída de valores portados por pessoas em viagem internacional. (Data: 07/02/2006  Publicação: 17.02.2006 ) 9. 17.02.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 612 de 19.01.2006 Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Data: 19/01/2006  Publicação: 17.02.2006 ) 10. 17.02.2006 Federal Lei nº 11.280 de 16.02.2006 Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. (Data: 16/02/2006  Publicação: 17.02.2006 ) 11. 17.02.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 13 de 16.02.2006 (Dispõe sobre o prazo de vigência do Compromisso de Preços homologado nas importações de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2, classificadas nos itens 4810.12.90, 4810.29.00 e 4810.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Chile) (Data: 16/02/2006  Publicação: 17.02.2006 ) 12. 17.02.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 12 de 16.02.2006 (Dispõe sobre o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de ventiladores de mesa, acima de 15 centímetros, com motor elétrico incorporado , de potência não superior a 125W, classificados no item 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China) (Data: 16/02/2006  Publicação: 17.02.2006 ) 13. 17.02.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 10 de 16.02.2006 (Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona) (Data: 16/02/2006  Publicação: 17.02.2006 ) 14. 17.02.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 9 de 16.02.2006 (Abre revisão de medida de salvaguarda aplicada sobre as importações brasileiras de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no item NCM 0801.11.10) (Data: 16/02/2006  Publicação: 17.02.2006 ) Amazonas  t 15. 13.02.2006 ICMS/AM Decreto do Estado do Amazonas nº 25.634 de 13.02.2006 (Inclui produto no anexo do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências) (Data: 13/02/2006  Publicação: 13.02.2006 ) Bahia  t 16. 16.02.2006; Rep. DOE de 17.02.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 9 de 15.02.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 15/02/2006  Publicação: 16.02.2006; Rep. DOE de 17.02.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 17. 16.02.2006 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.928 de 15.02.2006 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2006. (Data: 15/02/2006  Publicação: 16.02.2006 ) Pará  t 18. 17.02.2006 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 4 de 16.02.2006 Estabelece procedimentos referentes à baixa de débitos fiscais indevidos, registrados no Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda. (Data: 16/02/2006  Publicação: 17.02.2006 ) Sergipe  t 19. 08.02.2006 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 140 de 03.02.2006 Veda a autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possua Memória de Fita Detalhe. (Data: 03/02/2006  Publicação: 08.02.2006 ) 20. 08.02.2006 ICMS/SE Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 7 de 03.02.2006 Estabelece que os contribuintes do ICMS podem utilizar, na área de atendimento ao público, máquina de calcular, com ou sem possibilidade de impressão dos cálculos. (Data: 03/02/2006  Publicação: 08.02.2006 ) 21. 08.02.2006 ICMS/SE Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 6 de 03.02.2006 Estabelece procedimentos a serem seguidos na lavratura de auto de infração. (Data: 03/02/2006  Publicação: 08.02.2006 ) 22. 07.02.2006 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 143 de 31.01.2006 Altera o art. 6º da Portaria nº 069, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins de composição da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos e bolachas, conforme prevêem os arts. 720-D e 720-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (Data: 31/01/2006  Publicação: 07.02.2006 ) 23. 07.02.2006 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 121 de 30.01.2006 Acrescenta produtos ao Anexo único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados. (Data: 30/01/2006  Publicação: 07.02.2006 ) 24. 31.01.2006 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 102 de 26.01.2006 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de fevereiro de 2006. (Data: 26/01/2006  Publicação: 31.01.2006 ) 25. 31.01.2006 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 70 de 18.01.2006 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo aos estoques de carne seca e salgada, exceto charque e carne do sol, resultante do abate de gado bovino, bufalino, ovino e suíno. (Data: 18/01/2006  Publicação: 31.01.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 26. 17/02/2006 São Paulo Roteiro - Municipal - 2006/0183 ISS/SP - Regime de Estimativa - Apresentação da "DAME - Eletrônica" - Exercício 2006 - Ano-base 2005 - Roteiro de Procedimentos (Data: 17/02/2006 ) 27. 17.02.2006 São Paulo Decreto do Município de São Paulo/SP nº 47.006 de 16.02.2006 Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo. (Data: 16/02/2006  Publicação: 17.02.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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