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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 03/03/2006

E-Mail Diário: 03/03/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 03/03/2006 e DOU: 03/03/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso   Paraíba   Paraná   Rio de Janeiro   Santa Catarina   São Paulo   Tocantins     Municipal: São Paulo/SP   Rio de Janeiro/RJ   São Bernardo do Campo/SP   Belo Horizonte/MG   Manaus/AM   Porto Alegre/RS   Guarulhos/SP   Nacional 1. 03/03/2006 Federal Artigo: Habeas Data em Matéria Tributária - Célio Armando Janczeski* (Data: 03/03/2006 ) 2. 03.03.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 17 de 02.03.2006 (Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona) (Data: 02/03/2006  Publicação: 03.03.2006 ) 3. 03.03.2006 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 02.03.2006 Autoriza o Estado de Goiás a dispensar juros e multas de débitos fiscais nas operações realizadas no âmbito do evento "Liquida Interior 2006". (Data: 02/03/2006  Publicação: 03.03.2006 ) 4. 03.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 18 de 01.03.2006 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2006. (Data: 01/03/2006  Publicação: 03.03.2006 ) 5. 03.03.2006 Federal Decreto nº 5.713 de 02.03.2006 Dispõe sobre os bens e serviços amparados pelo Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, na forma dos arts. 4º, § 4º, e 5º, § 3º, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. (Data: 02/03/2006  Publicação: 03.03.2006 ) 6. 03.03.2006 Federal Decreto nº 5.712 de 02.03.2006 Regulamenta o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. (Data: 02/03/2006  Publicação: 03.03.2006 ) Bahia  t 7. 03.03.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 13 de 02.03.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 02/03/2006  Publicação: 03.03.2006 ) Goiás  t 8. 24.02.2006 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 55 de 24.02.2006 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica. (Data: 24/02/2006  Publicação: 24.02.2006 ) Minas Gerais  t 9. 03.03.2006 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 6 de 02.03.2006 (Divulga SELIC para o mês de fevereiro de 2006) (Data: 02/03/2006  Publicação: 03.03.2006 ) 10. 03.03.2006 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 5 de 02.03.2006 (Divulga as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Março/2006) (Data: 02/03/2006  Publicação: 03.03.2006 ) 11. 25.02.2006 ICMS/MG Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - DIR. SUTRI - MG nº 17 de 24.02.2006 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de março de 2006 a 30 de junho de 2006. (Data: 24/02/2006  Publicação: 25.02.2006 ) 12. 25.02.2006; Rep. DOE de 03.03.2006 ICMS/MG Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - DIR. SUTRI - MG nº 16 de 24.02.2006 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações nas operações com cerveja e chope no período de 1º de março de 2006 a 30 de junho de 2006. (Data: 24/02/2006  Publicação: 25.02.2006; Rep. DOE de 03.03.2006 ) Mato Grosso  t 13. 01.03.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 27 de 24.03.2006 (Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 104/2005) (Data: 24/03/2006  Publicação: 01.03.2006 ) Paraíba  t 14. 03.03.2006 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 74 de 02.03.2006 Dispõe sobre o recadastramento de empresas credenciadas para intervir em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. (Data: 02/03/2006  Publicação: 03.03.2006 ) 15. 03.03.2006 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 73 de 23.02.2006 (Atualiza preço de pauta dos produtos referentes a couro de boi) (Data: 23/02/2006  Publicação: 03.03.2006 ) Paraná  t 16. 22.02.2006; Rep. DOE de 23.02.2006 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 6.144 de 22.02.2006 (Introduz alterações no Regulamento do ICMS) (Data: 22/02/2006  Publicação: 22.02.2006; Rep. DOE de 23.02.2006 ) Rio de Janeiro  t 17. 02.03.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 279 de 23.02.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de fevereiro a 05 de março de 2006. (Data: 23/02/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 18. 02.03.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 262 de 23.02.2006 (Revoga a Resolução SEF nº 2.949, de 17 de agosto de 1998, que dispensa estorno do crédito do ICMS na forma que especifica, nas operações com petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, e dá outras providências) (Data: 23/02/2006  Publicação: 02.03.2006 ) 19. 02.03.2006 ICMS/RJ Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SER/DETRAN - RJ nº 4 de 23.02.2006 (Prorroga o prazo estabelecido no Artigo 1º da Resolução Conjunta SER/DETRAN/RJ nº 003/2006, para recolhimento do IPVA relativo ao exercício de 2006 de veículos do tipo ônibus e microônibus de permissionárias operantes de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências) (Data: 23/02/2006  Publicação: 02.03.2006 ) Santa Catarina  t 20. 14.02.2006 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 21 de 09.02.2006 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004. (Data: 09/02/2006  Publicação: 14.02.2006 ) 21. 14.02.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.004 de 14.02.2006 Introduz a Alteração 1.078 no RICMS/01. (Data: 14/02/2006  Publicação: 14.02.2006 ) 22. 13.02.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.003 de 13.02.2006 Introduz as Alterações 1.075 a 1.077 no RICMS/01. (Data: 13/02/2006  Publicação: 13.02.2006 ) São Paulo  t 23. 03/03/2006 ICMS/SP Comentário: ICMS/SP RICMS/SP Novas Alterações Decreto Estadual 50.513/2006. (Data: 03/03/2006 ) 24. 03.03.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 12 de 02.03.2006 Altera a Portaria CAT-117, de 16-12-2005, que estabelece disciplina para a prévia autorização do deferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos (Data: 02/03/2006  Publicação: 03.03.2006 ) Tocantins  t 25. 03.03.2006 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 245 de 24.02.2006 Institui o Módulo de Acompanhamento de Processos Administrativos Tributários - ACP e outros deles decorrentes no Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT, e adota outras providências (Data: 24/02/2006  Publicação: 03.03.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 26. 03/03/2006 São Paulo Comentário: ISS/SP - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Novos Valores do ISS para o Ano de 2006. (Data: 03/03/2006 ) Município: Manaus/AM  t 27. 03/03/2006 Comentário: ISS/Manaus - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento do ISS (Data: 03/03/2006 ) Município: Porto Alegre/RS  t 28. 03.03.2006 Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 15.110 de 24.02.2006 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 534, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART) e dá outras providências. (Data: 24/02/2006  Publicação: 03.03.2006 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 29. 03/03/2006 Comentário: ISS/RJ - Microempresas - Desenquadramento do Regime - Necessidade de Comunicação ao Fisco Municipal - Atualizado de Acordo com a Resolução SMF nº 2.365/2006 (Data: 03/03/2006 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 30. 03.03.2006 Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 2 de 01.03.2006 Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de MARÇO de 2006. (Data: 01/03/2006  Publicação: 03.03.2006 ) Município: Guarulhos/SP  t 31. 03.03.2006 Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 23.678 de 03.03.2006 (Estabelece novo prazo para a compensação de créditos tributários de que trata o Decreto Municipal nº 22.049, de 20 de março de 2003, que alterou disposições relativas ao parágrafo 3º do artigo 1º do Decreto Municipal nº 21.860, de 17 de outubro de 2002 o qual regulamenta o Título III, Seção I do CTM que autoriza o Executivo a extinguir créditos tributários através da Compensação, ou através da Dação em Pagamento) (Data: 03/03/2006  Publicação: 03.03.2006 ) Município: Belo Horizonte/MG  t 32. 03.03.2006 Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belo Horizonte - MG S/N de 03.03.2006 (Notifica os profissionais autônomos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos lançamentos relativos ao exercício de 2006) (Data: 03/03/2006  Publicação: 03.03.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. 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