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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 10/03/2006

E-Mail Diário: 10/03/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: 12 de março - Dia do Bibliotecário - Parabéns aos Bibliotecários, Bibliotecárias e a todos os profissionais envolvidos com a área. Graças à qualidade de seus serviços podemos ter acesso (preciso, fácil e rápido) às informações que nos conduzem ao conhecimento. Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 10/03/2006 e DOU: 10/03/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Minas Gerais   Mato Grosso   Piauí   Paraná   Rio de Janeiro   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Rio de Janeiro/RJ   Manaus/AM   Vitória/ES   Nacional 1. 10/03/2006 Federal Artigo: A Impossibilidade Jurídica do Questionamento Judicial, pela PGFN, das Decisões do Conselho de Contribuintes - Diogo Ferraz* (Data: 10/03/2006 ) 2. 10/03/2006 Prev/Trab Comentário: Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil (Data: 10/03/2006 ) 3. 10.03.2006 Federal Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 2 de 06.03.2006 Dispõe sobre o critério de cálculo da compensação fiscal pela divulgação gratuita da propaganda partidária ou eleitoral. (Data: 06/03/2006  Publicação: 10.03.2006 ) 4. 10.03.2006 Federal Decreto nº 5.716 de 09.03.2006 Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 1º de março de 2006. (Data: 09/03/2006  Publicação: 10.03.2006 ) 5. 10.03.2006 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 09.03.2006 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 09/03/2006  Publicação: 10.03.2006 ) 6. 10.03.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 11 de 09.03.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 277, de 18 de janeiro de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores) (Data: 09/03/2006  Publicação: 10.03.2006 ) 7. 10.03.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 21 de 09.03.2006 Dispõe sobre a contratação, por empresa estrangeira, de brasileiro para trabalhar no exterior. (Data: 09/03/2006  Publicação: 10.03.2006 ) 8. 10.03.2006 Federal Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 63 de 09.03.2006 (Altera a Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA) (Data: 09/03/2006  Publicação: 10.03.2006 ) 9. 10.03.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 19 de 09.03.2006 (Torna público a quota de importação de veículos que menciona, e dá outras disposições). (Data: 09/03/2006  Publicação: 10.03.2006 ) 10. 10.03.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.252 de 08.03.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de março de 2006. (Data: 08/03/2006  Publicação: 10.03.2006 ) Alagoas  t 11. 10.03.2006 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 7 de 09.03.2006 Esclarece quanto a entrega de declaração pela Microempresa Social - MS. (Data: 09/03/2006  Publicação: 10.03.2006 ) Minas Gerais  t 12. 10.03.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.253 de 09.03.2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. (Data: 09/03/2006  Publicação: 10.03.2006 ) Mato Grosso  t 13. 07.03.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.147 de 07.03.2006 (Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ECF 01/06 que autoriza os Estados do Ceará e Pará a prorrogar os prazos previstos na cláusula primeira do Convênio ECF 01/01, que por sua vez dispõe acerca de informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito e autoriza a concessão de crédito outorgado) (Data: 07/03/2006  Publicação: 07.03.2006 ) Piauí  t 14. 09.03.2006 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 7 de 06.03.2006 Dispõe sobre a base de cálculo das operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. (Data: 06/03/2006  Publicação: 09.03.2006 ) Paraná  t 15. 07.03.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 17 de 02.03.2006 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). (Data: 02/03/2006  Publicação: 07.03.2006 ) 16. 06.03.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 13 de 24.02.2006 Divulga a taxa de juros incidentes no recolhimento de créditos tributários em atraso. (Data: 24/02/2006  Publicação: 06.03.2006 ) Rio de Janeiro  t 17. 09.03.2006 ICMS/RJ Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 4.716 de 08.03.2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de amostra-testemunha em revendedores varejistas de combustível. (Data: 08/03/2006  Publicação: 09.03.2006 ) 18. 09.03.2006 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 38.945 de 08.03.2006 (Revoga o Decreto nº 37.176, de 28 de março de 2005, que aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de atração de investimentos estruturantes - RIOINVEST, e dá outras providências) (Data: 08/03/2006  Publicação: 09.03.2006 ) São Paulo  t 19. 10.03.2006 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 15 de 09.03.2006 Comunica mudança de endereço de repartição fiscal (Data: 09/03/2006  Publicação: 10.03.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 20. 13/02/2006 São Paulo Roteiro - Municipal - 2006/0177 ISS/SP - Cadastro Simplificado - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 09 de Março de 2006 - Portaria nº. 30/2006. (Data: 13/02/2006 ) Município: Manaus/AM  t 21. 08.03.2006 Decreto do Município de Manaus/AM nº 8.332 de 06.03.2006 Dispõe sobre a aquisição de cópia de documentos oficiais no âmbito da Prefeitura Municipal de Manaus. (Data: 06/03/2006  Publicação: 08.03.2006 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 22. 10.03.2006 Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.366 de 09.03.2006 Institui regime especial de escrituração do Livro Registro de Apuração do ISS para Instituições Financeiras (modelo 8) por meio de processamento eletrônico de dados e de centralização da escrita fiscal. (Data: 09/03/2006  Publicação: 10.03.2006 ) Município: Vitória/ES  t 23. 24.02.2006 Edital do Município de Vitória/ES nº 5 de 23.02.2006 (Notifica os contribuintes do Lançamento do IPTU, TCRS e COSIP do exercício de 2006.) (Data: 23/02/2006  Publicação: 24.02.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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