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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 05/04/2006

E-Mail Diário: 05/04/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 20/03/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 30/03/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 05/04/2006 e DOU: 05/04/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Goiás   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Pernambuco   Rio de Janeiro   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Brasília/DF   Nacional 1. 05/04/2006 Federal Artigo: Impossibilidade de Cobrança de Créditos Calculados com Base em Valor-de-Referência - Cacildo Baptista Palhares Júnior* (Data: 05/04/2006 ) 2. 05.04.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT nº 3 de 03.04.2006 Altera a Instrução Normativa nº 1, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o depósito, registro e arquivos de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego. (Data: 03/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 3. 05.04.2006 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.319 de 03.04.2006 Ajusta o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) ao disposto na Resolução 3.356, de 2006. (Data: 03/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 4. 05.04.2006 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.318 de 31.03.2006 Dispõe sobre o fornecimento de informações para a apuração da Taxa Básica Financeira - TBF e da Taxa Referencial - TR, de que trata a Resolução 3.354, de 2006. (Data: 31/03/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 5. 05.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/Florianópolis - SC nº 41 de 29.03.2006 Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente nos produtos que menciona (Data: 29/03/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 6. 05.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BLUMENAU/SC - DRF/Blumenau - SC nº 14 de 03.04.2006 Concede, à empresa que especifica, inscrição no registro prévio para pessoa jurídica preponderantemente exportadora - regime de suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS - de que trata a Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005. (Data: 03/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 7. 05.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE - PE - DRF/Recife - PE nº 41 de 03.04.2006 Declara o reconhecimento do direito à redução do Imposto sobre a Renda e adicionais não restituíveis, na área de atuação da extinta SUDENE, a favor da pessoa jurídica que menciona. (Data: 03/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 8. 05.04.2006 Federal Portaria INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE FORTALEZA - Insp. Alfândega Porto de Fortaleza - CE nº 15 de 31.03.2006 Dispensa a participação de servidores na Visita Aduaneira e estabelece procedimentos para a formalização da entrada de embarcações no Porto de Fortaleza e no Terminal Portuário do Pecém.. (Data: 31/03/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 9. 05.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MARABÁ/PA - DRF/Marabá - PA nº 4 de 06.03.2006 Convalida pedido de habilitação ao regime de suspensão da incidência de PIS/PASEP e Cofins nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a serem utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. (Data: 06/03/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 10. 05.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ-MT - DRF/Cuiabá - MT nº 158 de 20.03.2006 Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíves, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo a implantação do empreendimento na área de atuação da extinta SUDAM, da pessoa jurídica que menciona. (Data: 20/03/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 11. 05.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 30 de 03.04.2006 Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 25, de 22 de março de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2006. (Data: 03/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 12. 05.04.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.341 de 03.04.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 31 de março de 2006. (Data: 03/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 13. 04.04.2006; Rep. DOU de 05.04.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.354 de 31.03.2006 Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira - TBF e da Taxa Referencial - TR. (Data: 31/03/2006  Publicação: 04.04.2006; Rep. DOU de 05.04.2006 ) Goiás  t 14. 04.04.2006 ICMS/GO Decreto do Estado de Goiás nº 6.434 de 03.04.2006 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. (Data: 03/04/2006  Publicação: 04.04.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 15. 05.04.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.078 de 04.04.2006 Ratifica Convênios ECF e ICMS. (Data: 04/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) Mato Grosso  t 16. 31.03.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.358 de 31.03.2006 Restabelece efeitos e introduz alterações no artigo 183 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 31/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) Pernambuco  t 17. 05.04.2006 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 49 de 04.04.2006 (Dispõe sobre a suspensão provisória do descredenciamento de contribuintes, relativamente às hipóteses que menciona) (Data: 04/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) Rio de Janeiro  t 18. 31.03.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 287 de 28.03.2006 Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. (Data: 28/03/2006  Publicação: 31.03.2006 ) São Paulo  t 19. 05.04.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 15 de 03.04.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-4-2006 para os débitos de Multas Infracionais (Data: 03/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 20. 05.04.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 14 de 03.04.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-4-2006 para os débitos de IPVA (Data: 03/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 21. 05.04.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 13 de 03.04.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-4-2006 para os débitos de ICMS e ITCMD (Data: 03/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 22. 05.04.2006 ICMS/SP Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 11 de 04.04.2006 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19-6-2000 (Data: 04/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) 23. 05.04.2006 ICMS/SP Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 10 de 04.04.2006 Altera a Resolução SF-28/97, de 14-8-1997, que aprova relação de insumos e de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto nos artigos 106 do Anexo I e 396 do Regulamento do ICMS (Data: 04/04/2006  Publicação: 05.04.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 24. 05/04/2006 São Paulo Comentário: ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Pagamento em Abril/2006 (Data: 05/04/2006 ) Município: Brasília/DF  t 25. 04.04.2006 Lei do Distrito Federal nº 3.836 de 27.03.2006 Dispõe sobre a mudança na capa do carnê de IPTU/TLP e dá outras providências. (Data: 27/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!.