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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 12/04/2006

E-Mail Diário: 12/04/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 11/04/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 11/04/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 12/04/2006 e DOU: 12/04/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Ceará   Distrito Federal   Espírito Santo   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Paraná   Rio Grande do Sul   São Paulo     Municipal: São Bernardo do Campo/SP   Brasília/DF   Nacional 1. 12/04/2006 Federal Artigo: Estudo sobre o Selo de Controle do IPI e a Recente Alteração da Lei 11.196 de 2005 - Eduardo Nogueira Barbosa Leite* (Data: 12/04/2006 ) 2. 12.04.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.365 de 10.04.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 07 de abril de 2006. (Data: 10/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 3. 12.04.2006 Federal Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 157 de 10.04.2006 (Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 18, que dispõe sobre as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) (Data: 10/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 4. 12.04.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 105 de 11.04.2006 (Estabelece para o mês de março de 2006 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) (Data: 11/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 5. 12.04.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 104 de 11.04.2006 Dispõe sobre o atendimento, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a pessoas físicas contribuintes da Previdência Social, e dá outras providências. (Data: 11/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 6. 12.04.2006 Federal Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 11.04.2006 Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. (Data: 11/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 7. 12.04.2006 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 29 de 11.04.2006 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 11/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 8. 12.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 7ª REGIÃO FISCAL nº 112 de 10.04.2006 Autoriza a utilização de formulários de Declaração Simplificada de Importação e Exportação no caso em que específica. (Data: 10/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 9. 12.04.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 7ª REGIÃO FISCAL nº 111 de 10.04.2006 Autoriza a utilização de formulários de Declaração Simplificada de Exportação e Importação no caso em que específica. (Data: 10/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 10. 12.04.2006 Federal Decreto nº 5.749 de 11.04.2006 Altera o caput do art. 18 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, dispondo sobre atualizações de valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. (Data: 11/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 11. 12.04.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 16 de 11.04.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 282, de 23 de fevereiro de 2006, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, para o fim que especifica) (Data: 11/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 12. 29.03.2006; Ret. DOU de 12.04.2006 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 14 de 24.03.2006 Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. (Data: 24/03/2006  Publicação: 29.03.2006; Ret. DOU de 12.04.2006 ) 13. 21.12.2005; Ret. DOU de 12.04.2006 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 136 de 16.12.2005 Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, a área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. (Data: 16/12/2005  Publicação: 21.12.2005; Ret. DOU de 12.04.2006 ) Alagoas  t 14. 12.04.2006 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 11 de 07.04.2006 Dispõe sobre a impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações (NFST), entre empresas de telecomunicação, em um único documento de cobrança. (Data: 07/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 15. 12.04.2006 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 28 de 11.04.2006 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de março de 2006, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 dezembro de 2002. (Data: 11/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) Ceará  t 16. 07.04.2006 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 11 de 31.03.2006 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 14, de 7 de junho de 2005, que determina as condições, forma de apresentação e prazo de entrega da declaração de informações econômico-fiscais (DIEF), e dá outras providências. (Data: 31/03/2006  Publicação: 07.04.2006 ) Distrito Federal  t 17. 12.04.2006 ICMS/DF Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 9 de 11.04.2006 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (Data: 11/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) Espírito Santo  t 18. 12.04.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.652-R de 11.04.2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 11/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 19. 12.04.2006 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.944 de 11.04.2006 Acrescenta dispositivo à Resolução/SERC nº 1.707, de 22 de outubro de 2003, que dispõe sobre o controle fiscal das entradas interestaduais de móveis, aparelhos eletrodomésticos e equipamentos de informática, no caso que especifica. (Data: 11/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 20. 12.04.2006 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.943 de 11.04.2006 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2006. (Data: 11/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 21. 12.04.2006 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.942 de 11.04.2006 Estabelece o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2006. (Data: 11/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 22. 09.03.2006; Ret. DOE de 15.03.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.054 de 08.03.2006 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 08/03/2006  Publicação: 09.03.2006; Ret. DOE de 15.03.2006 ) Mato Grosso  t 23. 30.03.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.350 de 30.03.2006 Prorroga termo final do prazo para opção pelos benefícios do REFAZ-Fazenda, regulamentado pelo Decreto nº 5.425, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências. (Data: 30/03/2006  Publicação: 30.03.2006 ) 24. 28.03.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.323 de 28.03.2006 Regulamenta a Lei nº 8.425, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre tratamento relativo ao ICMS incidente sobre prestação de serviço de transporte de passageiros, nas condições que especifica e dá outras providências. (Data: 28/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) Paraná  t 25. 04.04.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 26 de 31.03.2006 (Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física) (Data: 31/03/2006  Publicação: 04.04.2006 ) Rio Grande do Sul  t 26. 12.04.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 27 de 10.04.2006 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 10/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) São Paulo  t 27. 12.04.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 28 de 06.04.2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9 (Data: 06/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) 28. 12.04.2006 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 50.721 de 11.04.2006 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS (Data: 11/04/2006  Publicação: 12.04.2006 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 29. 07.04.2006 Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 3 de 03.04.2006 Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de ABRIL de 2006. (Data: 03/04/2006  Publicação: 07.04.2006 ) Município: Brasília/DF  t 30. 12/04/2006 Comentário: ISS/Brasília - Regime de Estimativa - Regras Gerais e Regras Específicas para os Serviços de Diversões e Entretenimentos - Atualizado de Acordo com a Portaria nº 75/2006 (Data: 12/04/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Links do Yahoo! 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