A FISCOSoft Editora realizará, no dia 25/05/2006, o Seminário tratando do seguinte tema:
Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e da Jurisprudência.
Objetivo
Analisar, sob o ponto de vista jurídico-empresarial o panorama atual que cerca os crimes tributários.
Público-Alvo
Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das
empresas de todos os segmentos empresariais e profissionais do direito em geral.
Programa
1. Princípios Aplicáveis do Processo Administrativo Tributário e do Processo Penal.
2. Princípios Aplicáveis aos Crimes Tributários.
3. Evasão Fiscal e Elisão Fiscal;
4. Ilícito Tributário e Ilícito Penal Tributário;
5. Legislação Aplicável aos Crimes Fiscais e Previdenciários;
5.1 Lei nº 8.137/90: Conceitos Legais e Crimes Fiscais em Espécie;
5.2 Código Penal.
5.3 Outros atos legais: Lei nº 9.983/00, Lei nº 10.684/03.
6. Processo Administrativo X Processo Judicial;
7. Parcelamento e Suspensão da Pretensão Punitiva;
8. Responsabilidade dos Administradores;
9. Extinção da Punibilidade pelo Pagamento da Dívida.
10. Inadimplência x Crime Tributário;
11. Depositário Infiel.
12. Medida Cautelar Fiscal.
13. Sigilo Bancário e Crime Fiscal
Palestrantes
Dr. Paulo César Conrado - Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP;
Juiz Federal em São Paulo; Professor de Direito Tributário e Processual Tributário do IBET,
da PUC/SP e da Escola Federal de Direito;
Dr. Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira - Juiz Federal em São Paulo; Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela PUC/Cogeae; Pós-graduado em Direito Administrativo pela mesma instituição.
Dr. Benedicto Celso Benício Júnior - Bacharel em Direito pela PUC/SP; Mestre em Administração de Empresas; Professor Titular de Legislação Tributária do Curso de Graduação do Centro Universitário UniSant´Anna; Professor dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Paulista de Direito (EPD); Sócio da Benício Advogados Associados.
Dr. Alessandro Barreto Borges - Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Graduação "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Coordenador do Departamento Consultivo Tributário da Benício Advogados Associados.
Data / Horário / Local
Mapa de localização
25/05/2006
Das 09:00 às 18:00 h Blue Tree Convention Ibirapuera
Av. Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera).
Programação
o Início: 09:00 h
o Exposição e Discussões: 09:00 às 10:30 h
o Coffee-Break: 10:30 às 10:45 h
o Exposição e Discussões: 10:45 às 12:30 h
o Intervalo para Almoço: 12:30 às 14:00 h
o Exposição e Discussões: 14:00 às 16:00 h
o Coffee-Break: 16:00 às 16:15 h
o Exposição e Discussões: 16:15 às 18:00 h
o Encerramento: 18:00 h
o Carga Horária: 07 (sete) horas
Investimento: R$ 590,00
Inclusos:
Coffee-break (2)
Material de Apoio
Estacionamento
Certificado
• Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;
• No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos;
• O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos.
• Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito;
• Para maiores informações, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou através do e-mail [EMAIL PROTECTED];
• A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento;
• A Nota-fiscal será encaminhada por correio ou entregue ao Participante no dia do evento.
