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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 22/05/2006

E-Mail Diário: 22/05/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 15/05/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 11/05/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 20/05/2006 e DOU: 22/05/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Distrito Federal   Minas Gerais   Paraíba   Pernambuco   Rio de Janeiro   Rondônia   Roraima   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Brasília/DF   Osasco/SP   Nacional 1. 22/05/2006 Municipal Artigo: Algumas Considerações sobre a Substituição Tributária no Município de São Paulo - Maria Cristina Frei* - Marcelo Borlina Pires* (Data: 22/05/2006 ) 2. 22/05/2006 Federal Artigo: R.A.D.A.R. - Inconstitucionalidades da IN SRF nº 455/04 - Nelson Camolese* (Data: 22/05/2006 ) 3. 22/05/2006 Prev/Trab RESENHA Trabalhista/Previdenciária da 3ª semana de maio de 2006 (15/05/2006 a 19/05/2006) (Data: 22/05/2006 ) 4. 22/05/2006 Municipal RESENHA Municipal da 3ª semana de maio de 2006 (15/05/2006 a 19/05/2006) (Data: 22/05/2006 ) 5. 22/05/2006 ICMS RESENHA ICMS da 3ª semana de maio de 2006 (15/05/2006 a 19/05/2006) (Data: 22/05/2006 ) 6. 22/05/2006 Federal RESENHA da 3ª semana de maio de 2006 (15/05/2006 a 19/05/2006) (Data: 22/05/2006 ) 7. 22/05/2006 Prev/Trab Comentário: Creche - Obrigatoriedade - Considerações (Data: 22/05/2006 ) 8. 22.05.2006 Federal Lei nº 11.307 de 19.05.2006 Altera as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, dispondo que o prazo a que se refere o seu art. 2º para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001. (Data: 19/05/2006  Publicação: 22.05.2006 ) 9. 22.05.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 16 de 18.05.2006 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2006. (Data: 18/05/2006  Publicação: 22.05.2006 ) 10. 22.05.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 653 de 19.05.2006 Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2006. (Data: 19/05/2006  Publicação: 22.05.2006 ) 11. 22.05.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 652 de 19.05.2006 Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2006. (Data: 19/05/2006  Publicação: 22.05.2006 ) Alagoas  t 12. 22.05.2006 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 14 de 18.05.2006 Altera a Instrução Normativa SEF nº. 07/2006, de 16 de março de 2006, que dispõe sobre o prazo para pagamento e o saneamento de irregularidades, a que se refere o Decreto nº. 3.049, de 9 de fevereiro de 2006, atinentes ao parcelamento especial de débitos fiscais do ICMS previsto na Lei nº. 6.444, de 31 de dezembro de 2003. (Data: 18/05/2006  Publicação: 22.05.2006 ) Distrito Federal  t 13. 22.05.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 154 de 19.05.2006 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. (Data: 19/05/2006  Publicação: 22.05.2006 ) Minas Gerais  t 14. 22/05/2006 ICMS/MG Comentário: ICMS/MG - Passe Fiscal Interestadual - Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - Decreto nº 44.296, de 12/05/2006 (Data: 22/05/2006 ) Paraíba  t 15. 20.05.2006 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 116 de 19.05.2006 Dispõe sobre ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo adquiridas por empresas beneficiárias do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN. (Data: 19/05/2006  Publicação: 20.05.2006 ) 16. 20.05.2006 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 115 de 19.05.2006 (Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/ PB, para R$ 24,95 (vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos). (Data: 19/05/2006  Publicação: 20.05.2006 ) 17. 20.05.2006 ICMS/PB Medida Provisória do Estado da Paraíba nº 32 de 19.05.2006 Dispõe sobre a dispensa de juros e multas e a remissão parcial da correção monetária de débitos fiscais do ICM e do ICMS, e dá outras providências. (Data: 19/05/2006  Publicação: 20.05.2006 ) 18. 20.05.2006 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 112 de 18.05.2006 Dispõe sobre os preços estabelecidos para efeito de base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com sorvetes de qualquer espécie). (Data: 18/05/2006  Publicação: 20.05.2006 ) Pernambuco  t 19. 20.05.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.211 de 19.05.2006 Autoriza o cancelamento de Certidões de Dívida Ativa nas hipóteses que menciona. (Data: 19/05/2006  Publicação: 20.05.2006 ) 20. 20.05.2006 ICMS/PE Lei do Estado de Pernambuco nº 13.023 de 19.05.2006 Altera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções, e dá outras providências. (Data: 19/05/2006  Publicação: 20.05.2006 ) Rio de Janeiro  t 21. 19.05.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 301 de 17.05.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de maio de 2006. (Data: 17/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) Rondônia  t 22. 12.05.2006 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 12.181 de 11.05.2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no que tange a retificação de GIAM anteriormente apresentada (Data: 11/05/2006  Publicação: 12.05.2006 ) Roraima  t 23. 15.05.2006 ICMS/RR Decreto do Estado de Roraima nº 7.102-E de 12.05.2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335, de 03 de agosto de 2001, relativamente ao prazo para integração TEF/ECF nas operações ou prestações efetuadas com cartão de crédito ou débito automático. (Data: 12/05/2006  Publicação: 15.05.2006 ) São Paulo  t 24. 20.05.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 36 de 19.05.2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade de relacração de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (Data: 19/05/2006  Publicação: 20.05.2006 ) 25. 20.05.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 35 de 19.05.2006 Altera a Portaria CAT-55, de 14-07-98, que dispõe sobre o uso credenciamento e demais procedimentos relativos a Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF (Data: 19/05/2006  Publicação: 20.05.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 26. 22/05/2006 São Paulo Comentário: Municipal/SP - Recolhimento de Tributos Municipais - Obrigatoriedade de Utilização do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP (Data: 22/05/2006 ) Município: Osasco/SP  t 27. 18.05.2006 Decreto do Município de Osasco/SP nº 9.592 de 18.05.2006 Alteração do Decreto nº 9.556, de 09 de março de 2006, que regulamenta a Lei nº 4.001, de 16 de fevereiro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis em favor de contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, mediante sorteio. (Data: 18/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) Município: Brasília/DF  t 28. 22.05.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 154 de 19.05.2006 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. (Data: 19/05/2006  Publicação: 22.05.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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