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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 19/05/2006

E-Mail Diário: 19/05/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 04/05/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 09/05/2006. Dia 19 de Maio: Parabéns aos Acadêmicos de Direito! Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 19/05/2006 e DOU: 19/05/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Mato Grosso do Sul   Paraná   Rio Grande do Norte   Rondônia   Roraima     Municipal: São Paulo/SP   Belo Horizonte/MG   Nacional 1. 19/05/2006 Municipal Artigo: A Incorporação Imobiliária e o ISS - Imposto sobre Serviços - Paulo Attie* (Data: 19/05/2006 ) 2. 19.05.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 650 de 12.05.2006 Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. (Data: 12/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) 3. 19.05.2006 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.322 de 17.05.2006 Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2006. (Data: 17/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) 4. 19.05.2006 Federal Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 528 de 16.05.2006 Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento. (Data: 16/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) 5. 19.05.2006 Federal Decreto nº 5.779 de 18.05.2006 Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. (Data: 18/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) 6. 19.05.2006 Federal Parecer CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CJ/MPS nº 46 de 16.05.2006 Previdenciário. Averbação de Tempo de Serviço Especial em comum. Tempo de Serviço Público Federal Celetista prestado, em condições especiais, antes do advento do Regime Jurídico Único. Possibilidade de conversão para averbação junto ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Federais. (Data: 16/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) Bahia  t 7. 19.05.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 33 de 18.05.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.) (Data: 18/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) 8. 19.05.2006 ICMS/BA Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 169 de 18.05.2006 Altera a Portaria nº 686, de 23 de novembro de 2005 para criar, no âmbito da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustível - COPEC, comissões para apreciação de processos referentes à apuração de desconformidade de combustíveis, e dá outras providências. (Data: 18/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 9. 19.05.2006 ICMS/MS Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 1.787 de 18.05.2006 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 18/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) 10. 19.05.2006 ICMS/MS Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 1.786 de 18.05.2006 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 18/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) Paraná  t 11. 16.05.2006 ICMS/PR Lei do Estado do Paraná nº 15.052 de 17.04.2006 Altera a alínea "C", do inciso V, do art. 14, da Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003. (IPVA). (Data: 17/04/2006  Publicação: 16.05.2006 ) Rio Grande do Norte  t 12. 19.05.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.101 de 18.05.2006 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as alterações ocorridas no Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. (Data: 18/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) Rondônia  t 13. 27.04.2006 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 12.141 de 27.04.2006 (Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998,com relação as saídas interestaduais de gado bovino ou bufalino). (Data: 27/04/2006  Publicação: 27.04.2006 ) Roraima  t 14. 05.05.2006 ICMS/RR Decreto do Estado de Roraima nº 7.078-E de 03.05.2006 Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênio ECF, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. (Data: 03/05/2006  Publicação: 05.05.2006 ) 15. 03.05.2006 ICMS/RR Lei do Estado de Roraima nº 542 de 28.04.2006 Altera a Lei nº 059 de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual. (Data: 28/04/2006  Publicação: 03.05.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 16. 19.05.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 58 de 19.05.2006 Disponibiliza a consulta de débitos no Cadastro Informativo Municipal CADIN Municipal. (Data: 19/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) 17. 19.05.2006 São Paulo Decreto do Município de São Paulo/SP nº 47.295 de 18.05.2006 Estabelece procedimentos para a aplicação da rarefação na análise dos processos de licenciamento de anúncios publicitários. (Data: 18/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) Município: Belo Horizonte/MG  t 18. 19.05.2006 Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 12.378 de 18.05.2006 Regulamenta a Lei nº 9.074, de 18 de janeiro de 2005, que "Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo e de edificações no Município de Belo Horizonte e dá outras providências". (Data: 18/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. 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