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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 23/05/2006

E-Mail Diário: 23/05/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 22/05/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 11/05/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 23/05/2006 e DOU: 23/05/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Ceará   Maranhão   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Rio de Janeiro   Rondônia   Rio Grande do Sul   São Paulo   Tocantins     Municipal: Guarulhos/SP   Nacional 1. 23/05/2006 Federal Artigo: Mais uma Restrição - Helenilson Cunha Pontes* (Data: 23/05/2006 ) 2. 23/05/2006 Prev/Trab Comentário: Trabalho Noturno (Data: 23/05/2006 ) 3. 23.05.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 40 de 19.05.2006 Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.3" e DCTF Semestral 1.2". (Data: 19/05/2006  Publicação: 23.05.2006 ) 4. 23.05.2006 Federal Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 544 de 19.05.2006 Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento. (Data: 19/05/2006  Publicação: 23.05.2006 ) 5. 23.05.2006 Federal Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 10 de 02.05.2006 (Dispões sobre o encerramento do processo de revisão do direito antidumping, que menciona) (Data: 02/05/2006  Publicação: 23.05.2006 ) 6. 23.05.2006 Federal Portaria CONSELHO DE CONTRIBUINTES - CC / MF nº 4 de 19.05.2006 Estabelece procedimentos para a votação e a aprovação de enunciados de súmulas pelo Conselho Pleno do Primeiro Conselho de Contribuintes e dá outras providências. (Data: 19/05/2006  Publicação: 23.05.2006 ) 7. 23.05.2006 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 382 de 22.05.2006 Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS. (Data: 22/05/2006  Publicação: 23.05.2006 ) 8. 23.05.2006 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 381 de 18.05.2006 Divulga relação dos municípios para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS. (Data: 18/05/2006  Publicação: 23.05.2006 ) Alagoas  t 9. 23.05.2006 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 15 de 22.05.2006 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de que trata o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002. (Data: 22/05/2006  Publicação: 23.05.2006 ) 10. 23.05.2006 ICMS/AL Comunicado SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 2 de 16.05.2006 Esclarece quanto à utilização do crédito presumido do ICMS nas operações internas com pescado. (Data: 16/05/2006  Publicação: 23.05.2006 ) Ceará  t 11. 19.05.2006 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 15 de 28.04.2006 Estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, oriundos de outras unidades da federação. (Data: 28/04/2006  Publicação: 19.05.2006 ) Maranhão  t 12. 18.05.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 22.111 de 15.05.2006 Regulamenta o Subsistema de Incentivo à Cultura - SINC, de que trata o art. 2º da Lei nº 8.319, de 12 de dezembro de 2005. (Data: 15/05/2006  Publicação: 18.05.2006 ) Minas Gerais  t 13. 20.05.2006 ICMS/MG Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 3 de 19.05.2006 Dispõe sobre a aplicação das disposições contidas no art. 2º da Lei nº. 15.956, de 29 de dezembro de 2005, referente à cobrança de multa isolada relativamente às operações ou prestações alcançadas pelo ICMS. (Data: 19/05/2006  Publicação: 20.05.2006 ) 14. 20.05.2006 ICMS/MG Portaria SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 32 de 18.05.2006 Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica. (Data: 18/05/2006  Publicação: 20.05.2006 ) 15. 20.05.2006 ICMS/MG Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.773 de 19.05.2006 Dispõe sobre a arrecadação, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) modelo 06.01.11, das receitas realizadas pelos órgãos da Administração Pública Direta e pelas empresas estatais dependentes, autarquias, fundações públicas e fundos estaduais, integrantes da Administração Pública Indireta no âmbito do Poder Executivo. (Data: 19/05/2006  Publicação: 20.05.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 16. 23.05.2006 ICMS/MS Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE S/N de 22.05.2006 (Foram ratificados os Convênios ICMS 28/06, que autoriza os Estados que menciona a dispensar juros e multas e conceder remissão parcial de correção monetária relacionados com débitos fiscais do ICMS, e o Convênio ICMS 29/06, que autoriza o Estado do Paraná a prorrogar os prazos do Convênio ICMS 162/05, que trata da dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS). (Data: 22/05/2006  Publicação: 23.05.2006 ) Rio de Janeiro  t 17. 22.05.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 281 de 18.05.2006 Dispõe sobre o cadastramento de Autos de Infração na base do Sistema AIC. (Data: 18/05/2006  Publicação: 22.05.2006 ) Rondônia  t 18. 03.03.2006; Ret. DOE de 18.04.06 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 12.040 de 24.02.2006 Equipara as operações com autopeças e afins praticadas por contribuintes de todas as unidades federadas, inclui a entrega dos arquivos eletrônicos de registros fiscais (SINTEGRA) dentre as condições para se aferir a regularidade fiscal do contribuinte e dá outras providências (Data: 24/02/2006  Publicação: 03.03.2006; Ret. DOE de 18.04.06 ) Rio Grande do Sul  t 19. 23.05.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 38 de 18.05.2006 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.) (Data: 18/05/2006  Publicação: 23.05.2006 ) São Paulo  t 20. 23.05.2006 ICMS/SP Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 13 de 22.05.2006 Aprova a liberação do acesso das prefeituras ao banco de dados da Secretaria da Fazenda, para consulta ao Valor Adicionado dos contribuintes com o objetivo de estudar e acompanhar o cálculo do IPM - Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (Data: 22/05/2006  Publicação: 23.05.2006 ) Tocantins  t 21. 22.05.2006 ICMS/TO Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 5 de 19.05.2006 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS e adota outras providências. (Data: 19/05/2006  Publicação: 22.05.2006 ) 22. 19.05.2006 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 633 de 12.05.2006 Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a utilizar nas operações de circulação de componentes do Ativo imobilizado ou de material de uso/consumo, do documento de controle interno em substituição à Nota Fiscal. (Data: 12/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) 23. 19.05.2006 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 634 de 12.05.2006 Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos. (Data: 12/05/2006  Publicação: 19.05.2006 ) Município: Guarulhos/SP  t 24. 23/05/2006 Comentário: Municipal/Guarulhos - Compensação de Créditos - Regras Fixadas pela Prefeitura de Guarulhos - Atualizado de Acordo com a Instrução Normativa SF nº 1/2006. (Data: 23/05/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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