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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 26/05/2006

E-Mail Diário: 26/05/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 22/05/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 22/05/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 26/05/2006 e DOU: 26/05/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Bahia   Distrito Federal   Espírito Santo   Goiás   Mato Grosso   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Sergipe   Tocantins     Municipal: São Bernardo do Campo/SP   Brasília/DF   Manaus/AM   Nacional 1. 26/05/2006 Federal Artigo: Uma Nova Geração de Paraísos Fiscais - Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho* (Data: 26/05/2006 ) 2. 26.05.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 42 de 24.05.2006 Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2006. (Data: 24/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) 3. 26.05.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 41 de 19.05.2006 Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Compensação na versão "PER/DCOMP 2.2". (Data: 19/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) 4. 26.05.2006 Federal Decreto nº 5.788 de 25.05.2006 Dispõe sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro sob amparo do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do inciso II do § 3º do art. 13 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. (Data: 25/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) 5. 26.05.2006 Federal Decreto nº 5.789 de 25.05.2006 Dispõe sobre os bens amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do art. 16 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. (Data: 25/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) Alagoas  t 6. 26.05.2006 ICMS/AL Comunicado SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 3 de 25.05.2006 Esclarece quanto ao regime de substituição tributária nas saídas internas destinadas a contribuinte não inscrito, consoante o disposto no Decreto nº 3.143, de 2 de maio de 2006. (Data: 25/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) Bahia  t 7. 26.05.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 36 de 25.05.2006 (Estabelece valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais dos produtos que menciona) (Data: 25/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) 8. 26.05.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 35 de 25.05.2006 (Dispõe sobre valores mínimos nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool não destinado ao uso automotivo, transportado a granel, que menciona) (Data: 25/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) 9. 26.05.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 34 de 25.05.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 25/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) Distrito Federal  t 10. 26.05.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.838 de 25.05.2006 Introduz alterações no Decreto nº 26.442, de 12 de dezembro de 2005, que regulamenta a execução do Segundo Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Distrito Federal (REFAZ II), instituído pela Lei nº 3.687, de 20 de outubro de 2005. (Data: 25/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) Espírito Santo  t 11. 26.05.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.676-R de 25.05.2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/ES-, que consolida e atualiza a legislação do imposto e dá outras providências. (Data: 25/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) Goiás  t 12. 25.05.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 797 de 25.05.2006 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes no mês de maio de 2006, para o contribuinte que especifica. (Data: 25/05/2006 ) Mato Grosso  t 13. 22.05.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.617 de 22.05.2006 Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações que especifica. (Data: 22/05/2006  Publicação: 22.05.2006 ) Rio de Janeiro  t 14. 26.05.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 303 de 24.05.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de maio a 04 de junho de 2006. (Data: 24/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) 15. 26.05.2006 ICMS/RJ Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 170 de 25.05.2006 Dispõe sobre a apresentação de informações relativas a Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuinte do DEF 07- Supermercados e Lojas de Departamentos. (Data: 25/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) 16. 25.05.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 283 de 24.05.2006 Altera a Resolução SER nº 220/05 que disciplina a transferência dos créditos acumulados de ICMS de leite, nos termos do Decreto nº 38.233/05. (Data: 24/05/2006  Publicação: 25.05.2006 ) Rio Grande do Norte  t 17. 26.05.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.116 de 25.05.2006 Altera os artigos 62, 63 e 87 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de diferimento do ICMS na aquisição de ativo permanente e redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura, e dá outras providências. (Data: 25/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) 18. 26.05.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.115 de 25.05.2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre Autorização para Impressão de Documentos Fiscais por meio eletrônico. (Data: 25/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) Sergipe  t 19. 17.05.2006 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 598 de 10.05.2006 Acrescenta o art. 3º-A a Portaria nº 663, de 11 de junho de 2003 que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual. (Data: 10/05/2006  Publicação: 17.05.2006 ) 20. 17.05.2006 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 577 de 05.05.2006 Altera e acrescenta dispositivos do Anexo Único da Portaria nº 067, de 28 de janeiro de 2000, que aprovou os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados. (Data: 05/05/2006  Publicação: 17.05.2006 ) 21. 17.05.2006 ICMS/SE Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 11 de 11.05.2006 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de abril e maio do ano de 2006. (Data: 11/05/2006  Publicação: 17.05.2006 ) Tocantins  t 22. 22.05.2006; Rep. DOE de 25.05.2006 ICMS/TO Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 5 de 19.05.2006 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS e adota outras providências. (Data: 19/05/2006  Publicação: 22.05.2006; Rep. DOE de 25.05.2006 ) Município: Manaus/AM  t 23. 26.05.2006 Lei do Município de Manaus/AM nº 977 de 23.05.2006 Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus - Programa PPP/Manaus, e dá outras disposições. (Data: 23/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 24. 26.05.2006 Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 5 de 22.05.2006 Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN. (Data: 22/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) 25. 26.05.2006 Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 2 de 25.05.2006 Dispõe sobre instrução processual e decisão em pedidos de reavaliação do padrão construtivo e da utilização das edificações e de restituição de imposto predial urbano, e dá outras providências. (Data: 25/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) Município: Brasília/DF  t 26. 26.05.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.838 de 25.05.2006 Introduz alterações no Decreto nº 26.442, de 12 de dezembro de 2005, que regulamenta a execução do Segundo Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Distrito Federal (REFAZ II), instituído pela Lei nº 3.687, de 20 de outubro de 2005. (Data: 25/05/2006  Publicação: 26.05.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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