[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 16/06/2006

Fri, 16 Jun 2006 17:20:06 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 16/06/2006
E-Mail Diário: 16/06/2006 - Últimos documentos divulgados:

Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 12/06/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 09/06/2006.

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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 16/06/2006 e DOU: 16/06/2006

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Nacional

1.
16/06/2006
Prev/Trab		 Artigo: Acidente de Trabalho e Doença Profissional. - Prescrição - Nelson Palaia*
(Data: 16/06/2006 )
2.
16/06/2006
ICMS		 Artigo: ICMS. Lei Kandir. Efeitos do não Repasse - Kiyoshi Harada*
(Data: 16/06/2006 )
3.
16.06.2006
Federal		 Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 495 de 13.06.2006
Estabelece critérios para a transferência de recursos das ações de "Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra" e "Habilitação ao Seguro-desemprego" ao Estado de Santa Catarina, aos Municípios de Belo Horizonte e Rio de Janeiro, e às capitais que atualmente executam isoladamente as ações da Qualificação Social e Profissional, visando à integração das funções e ações do Sistema no território, conforme estabelecido pela Resolução CODEFAT nº 466, de 21 de dezembro de 2005.
(Data: 13/06/2006  Publicação: 16.06.2006 )
4.
16.06.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 18 de 13.06.2006
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
(Data: 13/06/2006  Publicação: 16.06.2006 )
Alagoas  t
5.
14.06.2006; Rep. DOE de 15.06.2006
ICMS/AL		 Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 46 de 13.06.2006
Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de maio de 2006, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002.
(Data: 13/06/2006  Publicação: 14.06.2006; Rep. DOE de 15.06.2006 )
Bahia  t
6.
15.06.2006
ICMS/BA		 Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 41 de 14.06.2006
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão)
(Data: 14/06/2006  Publicação: 15.06.2006 )
7.
15.06.2006
ICMS/BA		 Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 40 de 12.06.2006
(Dispõe sobre a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona.)
(Data: 12/06/2006  Publicação: 15.06.2006 )
8.
15.06.2006
ICMS/BA		 Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 39 de 12.06.2006
(Dispõe sobre valores mínimos nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool não destinado ao uso automotivo, transportado a granel, que menciona.)
(Data: 12/06/2006  Publicação: 15.06.2006 )
9.
15.06.2006
ICMS/BA		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 219 de 14.06.2006
Altera a Portaria nº 114, de 27/02/04 que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento, até o dia 25 do mês subseqüente, do imposto relativo à antecipação tributária nas entradas de mercadorias no estabelecimento, oriundas de outras unidades federadas.
(Data: 14/06/2006  Publicação: 15.06.2006 )
10.
15.06.2006
ICMS/BA		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 218 de 14.06.2006
(Altera a Portaria nº 101, de 02/03/05, que relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto nº4.316/95, e nº 39, de 18/01/06, que estabelece valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais dos produtos que menciona.)
(Data: 14/06/2006  Publicação: 15.06.2006 )
Espírito Santo  t
11.
16.06.2006
ICMS/ES		 Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 7 de 12.06.2006
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, que menciona).
(Data: 12/06/2006  Publicação: 16.06.2006 )
12.
16.06.2006
ICMS/ES		 Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 6 de 12.06.2006
(Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, que menciona).
(Data: 12/06/2006  Publicação: 16.06.2006 )
13.
16.06.2006
ICMS/ES		 Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.684-R de 14.06.2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/ES-, que consolida e atualiza a legislação do imposto e dá outras providências.
(Data: 14/06/2006  Publicação: 16.06.2006 )
Mato Grosso do Sul  t
14.
16/06/2006
ICMS/MS		 Comentário: ICMS/MS - Recuperação de créditos tributários - Remissão e redução de acréscimos moratórios e parcelamento
(Data: 16/06/2006 )
Paraíba  t
15.
14.06.2006
ICMS/PB		 Lei do Estado da Paraíba nº 8.024 de 13.06.2006
Dispõe sobre a dispensa de juros e multas e a remissão parcial da correção monetária de débitos fiscais do ICM e do ICMS, e dá outras providências.
(Data: 13/06/2006  Publicação: 14.06.2006 )
16.
14.06.2006
ICMS/PB		 Lei do Estado da Paraíba nº 8.023 de 13.06.2006
Dispõe sobre a dispensa de débito do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
(Data: 13/06/2006  Publicação: 14.06.2006 )
Pernambuco  t
17.
15.06.2006
ICMS/PE		 Lei do Estado de Pernambuco nº 13.031 de 14.06.2006
Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
(Data: 14/06/2006  Publicação: 15.06.2006 )
18.
15.06.2006
ICMS/PE		 Lei do Estado de Pernambuco nº 13.030 de 14.06.2006
Altera a Lei nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com ovos, aves e produtos resultantes de seu abate, e dá outras providências.
(Data: 14/06/2006  Publicação: 15.06.2006 )
Piauí  t
19.
14.06.2006
ICMS/PI		 Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 20 de 09.06.2006
Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à milho em grão, soja e sorgo.
(Data: 09/06/2006  Publicação: 14.06.2006 )
Santa Catarina  t
20.
07.06.2006
ICMS/SC		 Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.376 de 06.06.2006
Revoga a alteração do RICMS/01 nº 1.139 e estabelece outras providências.
(Data: 06/06/2006  Publicação: 07.06.2006 )
Tocantins  t
21.
14.06.2006
ICMS/TO		 Lei do Estado de Tocantins nº 1.695 de 13.06.2006
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos complexos agroindustriais nas operações que especifica e adota outras providências.
(Data: 13/06/2006  Publicação: 14.06.2006 )
Município: São Paulo/SP  t
22.
16/06/2006
São Paulo		 Comentário: ISS/SP - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - (NF-e) - Roteiro de Procedimentos
(Data: 16/06/2006 )
23.
16/06/2006
São Paulo		 Comentário: Municipal/SP - Geração de Crédito de ISS e Abatimento no Valor do IPTU - Roteiro de Procedimentos
(Data: 16/06/2006 )


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