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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 10/07/2006

E-Mail Diário: 10/07/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 06/07/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 06/07/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 08/07/2006 e DOU: 10/07/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Bahia   Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso   Pará   Pernambuco   Rio de Janeiro   Tocantins   Nacional 1. 10/07/2006 Federal Artigo: Exigência de Depósito Prévio para Recurso Administrativo: O Novo Olhar do Supremo Tribunal Federal sobre a Questão. - Pedro Melchior de Melo Barros* (Data: 10/07/2006 ) 2. 10/07/2006 Prev/Trab Comentário: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Principais Aspectos (Data: 10/07/2006 ) 3. 10/07/2006 Federal RESENHA da 1ª Semana de Julho de 2006 (03/07/2006 a 07/07/2006) (Data: 10/07/2006 ) 4. 10/07/2006 Municipal RESENHA Municipal da 1ª Semana de Julho 2006 (03/07/2006 a 07/07/2006) (Data: 10/07/2006 ) 5. 10/07/2006 ICMS RESENHA ICMS da 1ª semana de Julho de 2006 (03/07/2006 a 07/07/2006) (Data: 10/07/2006 ) 6. 10/07/2006 Prev/Trab RESENHA Trabalhista/Previdenciária da 1ª Semana de Julho de 2006 (03/07/2006 a 07/07/2006) (Data: 10/07/2006 ) 7. 10.07.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.656 de 06.07.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de julho de 2006. (Data: 06/07/2006  Publicação: 10.07.2006 ) 8. 10.07.2006 Federal Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 14 de 05.07.2006 (Altera a Portaria SCE nº 15, de 17 de novembro de 2004, que consolida as disposições regulamentares das operações de exportação) (Data: 05/07/2006  Publicação: 10.07.2006 ) 9. 10.07.2006 Federal Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 8 de 07.07.2006 Altera a redação da Instrução Normativa nº 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, que estabelece procedimentos quanto à consignação/ retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil pelo beneficiário na renda dos benefícios. (Data: 07/07/2006  Publicação: 10.07.2006 ) 10. 10.07.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 308 de 07.07.2006 (Divulga o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) (Data: 07/07/2006  Publicação: 10.07.2006 ) 11. 10.07.2006 Federal Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 437 de 05.07.2006 (Altera a Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003, que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro em bolsas de valores e de bolsas de mercadorias e futuros e dá outras providências) (Data: 05/07/2006  Publicação: 10.07.2006 ) 12. 10.07.2006 Federal Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 436 de 05.07.2006 (Acrescenta o Anexo III e altera a Instrução CVM nº 361, de 5 de março de 2002, que dispõe sobre o procedimento aplicável às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta, o registro das ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta, por aumento de participação de acionista controlador, por alienação de controle de companhia aberta, para aquisição de controle de companhia aberta quando envolver permuta por valores mobiliários, e de permuta por valores mobiliários, revoga a Instrução CVM nº 229, de 16 de janeiro de 1995,a Instrução CVM nº 299, de 9 de fevereiro de 1999 e a Instrução CVM nº 345, de 4 de setembro de 2000, e dá outras providências) (Data: 05/07/2006  Publicação: 10.07.2006 ) 13. 10.07.2006 Federal Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 435 de 05.07.2006 Altera as Instruções CVM nºs. 209, de 25 de março de 1994; 356, de 17 de dezembro de 2001; 391, de 16 de julho de 2003; 398, de 28 de outubro de 2003, e 399, de 21 de novembro de 2003. (Data: 05/07/2006  Publicação: 10.07.2006 ) 14. 10.07.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 52 de 07.07.2006 Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 47, de 29 de junho de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2006. (Data: 07/07/2006  Publicação: 10.07.2006 ) 15. 10.07.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 51 de 06.07.2006 Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em junho de 2006. (Data: 06/07/2006  Publicação: 10.07.2006 ) 16. 10.07.2006 Federal Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 756 de 05.07.2006 Dá nova redação ao art. 23 da Portaria RFB nº 4.491, de 6 de outubro de 2005, que disciplina o acesso aos sistemas informatizados da SRF por servidores a serviço da Corregedoria-Geral. (Data: 05/07/2006  Publicação: 10.07.2006 ) 17. 10.07.2006 Federal Lei nº 11.321 de 07.07.2006 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 10.699, de 9 de julho de 2003, e 10.888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987, as Leis nºs 9.971, de 18 de maio de 2000, 10.525, de 6 de agosto de 2002, e 11.164, de 18 de agosto de 2005, e a Medida Provisória nº 2.194-6, de 23 de agosto de 2001. (Data: 07/07/2006  Publicação: 10.07.2006 ) 18. 06.07.2006; Ret. DOU de 10.07.2006 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 385 de 05.07.2006 Define procedimentos operacionais para análise e aprovação de propostas de alteração de objeto ou objetivo contratual de operações de crédito firmadas no âmbito do Pró - Moradia e da área de saneamento. (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2006; Ret. DOU de 10.07.2006 ) 19. 30.06.2006; Ret. DOU Ed. Extra de 04.07.2006 e DOU de 10.07.2006 Federal Medida Provisória nº 303 de 29.06.2006 Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal. (Data: 29/06/2006  Publicação: 30.06.2006; Ret. DOU Ed. Extra de 04.07.2006 e DOU de 10.07.2006 ) Alagoas  t 20. 07.07.2006 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 13 de 05.07.2006 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF IF, modelo MP-2000 THFI, para a versão 01.03.02 de software básico. (Data: 05/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) 21. 07.07.2006 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 12 de 05.07.2006 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS600, com a versão 01.02.00 de software básico. (Data: 05/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) 22. 07.07.2006 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 11 de 05.07.2006 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, com a versão 01.02.00 de software básico. (Data: 05/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) Bahia  t 23. 08.07.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 47 de 07.07.2006 (Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona.) (Data: 07/07/2006  Publicação: 08.07.2006 ) 24. 08.07.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 46 de 07.07.2006 (Inclui produtos na Pauta Fiscal e fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS nas operações internas e interestaduais, dos produtos que menciona.) (Data: 07/07/2006  Publicação: 08.07.2006 ) Goiás  t 25. 29.06.2006 ICMS/GO Lei do Estado de Goiás nº 15.719 de 29.06.2006 Dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação relativas a projetos industriais de níquel e seus derivados. (Data: 29/06/2006  Publicação: 29.06.2006 ) Minas Gerais  t 26. 10/07/2006 ICMS/MG Comentário: ICMS/MG - Pagamento do Imposto em Atraso - Julho/2006 (Data: 10/07/2006 ) 27. 08.07.2006 ICMS/MG Portaria SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 35 de 07.07.2006 Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. (Data: 07/07/2006  Publicação: 08.07.2006 ) Mato Grosso  t 28. 28.06.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 7.749 de 28.06.2006 Prorroga termo final do prazo para opção pelos benefícios do REFAZ - Procuradoria Geral do Estado, regulamentado pelo Decreto nº 6.023, de 28 de junho de 2005, e dá outras providências. (Data: 28/06/2006  Publicação: 28.06.2006 ) Pará  t 29. 10.07.2006 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 11 de 07.07.2006 (Altera o inciso I do § 1º do art. 3º da Instrução Normativa nº 10, de 29 de junho de 2006, que estabelece critérios, período de duração e demais normas relativas ao prazo para recolhimento do imposto de que trata o Decreto nº 2.298, de 27 de junho de 2006, que dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS que especifica.) (Data: 07/07/2006  Publicação: 10.07.2006 ) Pernambuco  t 30. 08.07.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.424 de 07.07.2006 Introduz modificações no Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS. (Data: 07/07/2006  Publicação: 08.07.2006 ) 31. 30.06.2006; Rep. DOE de 08.07.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.375 de 29.06.2006 Modifica o Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados. (Data: 29/06/2006  Publicação: 30.06.2006; Rep. DOE de 08.07.2006 ) Rio de Janeiro  t 32. 07.07.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 313 de 05.07.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de julho de 2006. (Data: 05/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) 33. 06.07.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 294 de 04.07.2006 Altera a Resolução SER nº 201/2005 que estabelece procedimentos visando à operacionalização do decreto nº 36.451/2004. (Data: 04/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) Tocantins  t 34. 07.07.2006 ICMS/TO Lei do Estado de Tocantins nº 1.709 de 06.07.2006 Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências. (Data: 06/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) 35. 07.07.2006 ICMS/TO Lei do Estado de Tocantins nº 1.707 de 06.07.2006 (Altera as Leis 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica, e 1.385, de 9 de julho de 2003, que Institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências). (Data: 06/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) 36. 07.07.2006 ICMS/TO Lei do Estado de Tocantins nº 1.706 de 06.07.2006 (Altera a Lei 1.404, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a microempresas e empresas de pequeno porte e adota outras providências). (Data: 06/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários __._,_.___ Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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