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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 13/07/2006

E-Mail Diário: 13/07/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 06/07/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 06/07/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 13/07/2006 e DOU: 13/07/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Amazonas   Bahia   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Rio Grande do Sul   São Paulo     Municipal: São Paulo/SP   Rio de Janeiro/RJ   São Bernardo do Campo/SP   Nacional 1. 13/07/2006 Federal Artigo: Contribuição para o SAT: Empresa x Estabelecimentos - Ricardo Araujo Cozer* (Data: 13/07/2006 ) 2. 13.07.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.671 de 11.07.2006 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 8, 9 e 10 de julho de 2006. (Data: 11/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) 3. 13.07.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 49 de 12.07.2006 (Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona) (Data: 12/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) 4. 13.07.2006 Federal Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 74 de 12.07.2006 Redistribui processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos. (Data: 12/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) 5. 13.07.2006 Federal Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 438 de 12.07.2006 Aprova o Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI. (Data: 12/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) 6. 13.07.2006 Federal Decreto Legislativo nº 290 de 12.07.2006 Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53 entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, concluído em Brasília, em 3 de julho de 2002. (Data: 12/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) 7. 11.07.2006; Ret. DOU de 13.07.2006 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 48 de 10.07.2006 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 10/07/2006  Publicação: 11.07.2006; Ret. DOU de 13.07.2006 ) Alagoas  t 8. 13.07.2006 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 53 de 11.07.2006 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de junho de 2006, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. (Data: 11/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) Amazonas  t 9. 06.07.2006 ICMS/AM Lei do Estado do Amazonas nº 3.062 de 06.07.2006 Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante compensação, nos casos que especifica. (Data: 06/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) Bahia  t 10. 13.07.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 48 de 12.07.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.) (Data: 12/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) Minas Gerais  t 11. 13.07.2006 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.349 de 12.07.2006 Estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS devido por contribuinte varejista participante de campanha promocional realizada por entidade representativa de classe de contribuintes. (Data: 12/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 12. 13.07.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.801 de 12.07.2006 Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de ECF da marca e modelo que especifica. (Data: 12/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) Mato Grosso  t 13. 11.07.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 81 de 07.07.2006 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ. (Data: 07/07/2006  Publicação: 11.07.2006 ) 14. 11.07.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 82 de 07.07.2006 Inclui item na Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 063/2006-SEFAZ. (Data: 07/07/2006  Publicação: 11.07.2006 ) 15. 10.07.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 70 de 05.07.2006 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 3º da Portaria nº. 037/2006 -SEFAZ, de 27/03/06. (Data: 05/07/2006  Publicação: 10.07.2006 ) 16. 10.07.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 79 de 05.07.2006 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ. (Data: 05/07/2006  Publicação: 10.07.2006 ) Rio de Janeiro  t 17. 13.07.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 315 de 12.07.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de julho de 2006. (Data: 12/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) 18. 13.07.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 314 de 11.07.2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2006. (Data: 11/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) 19. 12.07.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 297 de 11.07.2006 Estabelece procedimentos à isenção do ICMS de que trata o Decreto nº 39.478/06. (Data: 11/07/2006  Publicação: 12.07.2006 ) 20. 12.07.2006 ICMS/RJ Resolução Conjunta SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA E A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SER/PGJ - RJ nº 14 de 06.07.2006 Fixa normas de cooperação técnica entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado da Receita no combate aos crimes contra a ordem tributária. (Data: 06/07/2006  Publicação: 12.07.2006 ) Rio Grande do Norte  t 21. 13.07.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.238 de 12.07.2006 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual nº 8.866, de 23 de junho de 2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996. (Data: 12/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) 22. 12.07.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.239 de 12.07.2006 Aprova o Regulamento da Lei nº 8.877, de 29 de junho de 2006, que autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas, bem como conceder remissão parcial de correção monetária, relacionados com débitos fiscais do ICM e ICMS. (Data: 12/07/2006  Publicação: 12.07.2006 ) Rio Grande do Sul  t 23. 13.07.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 54 de 10.07.2006 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.) (Data: 10/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) 24. 13.07.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 53 de 10.07.2006 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.) (Data: 10/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) São Paulo  t 25. 13.07.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 47 de 12.07.2006 Altera a Portaria CAT-30, de 13-4-2006, que alterou e consolidou a Portaria CAT 1, de 3 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estrutura de gestão do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo - PROFFIS/CAT, e altera a Portaria CAT 11, de 28-1-2005, que alterou a Portaria CAT 3, de 12-1-2005, que designou os Líderes de Projeto do PROFFIS/CAT (Data: 12/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 26. 13.07.2006 São Paulo Decreto do Município de São Paulo/SP nº 47.455 de 12.07.2006 Regulamenta o Programa de Modernização da Administração Tributária criado pela Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006. (Data: 12/07/2006  Publicação: 13.07.2006 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 27. 12.07.2006; Rep. DOM de 13.07.06 Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 154 de 12.07.2006 DISPÕE sobre a escrituração do livro fiscal e a comunicação de centralização da escrita fiscal das instituições financeiras sujeitas ao PROBAN. (Data: 12/07/2006  Publicação: 12.07.2006; Rep. DOM de 13.07.06 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 28. 13/07/2006 Comentário: Municipal/São Bernardo - Programa Especial de Parcelamento - Vigência até 09 de Janeiro de 2007 - Atualizado de Acordo com a Resolução SF nº 411/2006 (Data: 13/07/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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