[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 27/07/2006

Thu, 27 Jul 2006 12:57:37 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 27/07/2006
E-Mail Diário: 27/07/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Nacional

1.
27/07/2006
Prev/Trab		 Artigo: A Prescrição em Face da Reparação de Danos Morais e Materiais Decorrentes de Acidentes de Trabalho ou Doença Profissional ao mesmo Equiparada - Júlio Bernardo do Carmo*
(Data: 27/07/2006 )
2.
27.07.2006
Federal		 Decreto nº 5.860 de 26.07.2006
Altera e acresce dispositivos aos arts. 35 e 36 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e altera o art. 5º do Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001, que tratam da movimentação da conta vinculada do FGTS.
(Data: 26/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
3.
27.07.2006
Federal		 Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 51 de 25.07.2006
(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)
(Data: 25/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
4.
27.07.2006
Federal		 Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 198 de 26.07.2006
Métodos de aplicação da Convenção para evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda, assinada pela República Federativa do Brasil com a Ucrânia.
(Data: 26/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
5.
27.07.2006
Federal		 Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 330 de 25.07.2006
Altera as Normas e Rotinas para a Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, aprovadas pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro de 1999.
(Data: 25/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
6.
27.07.2006
Federal		 Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 20 de 25.07.2006
(Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona)
(Data: 25/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
7.
27.07.2006
Federal		 Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 19 de 25.07.2006
(Dispõe sobre o encerramento da revisão de medida de salvaguarda, na forma de restrição quantitativa, sobre as importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no item 0801.11.10 da NCM, com sua prorrogação por quatro anos, nos termos do disposto no art. 69 do Decreto nº 2.667, de 10 de julho de 1998)
(Data: 25/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
8.
27.07.2006
Federal		 Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 18 de 25.07.2006
(Dispõe sobre o encerramento do processo de revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações brasileiras de cimento portland, classificado nos itens 2523.29.10 (cimento portland comum) e 2523.29.90 (outros cimentos portland) da NCM, originárias do México e da Venezuela, com a manutenção dos direitos antidumping em vigor, por meio de alíquotas específicas)
(Data: 25/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
9.
27.07.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.712 de 25.07.2006
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 22, 23 e 24 de julho de 2006.
(Data: 25/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
10.
20.07.2006; Ret. DOU de 21.07.2006 e 27.07.2006
Federal		 Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 149 de 18.07.2006
Estabelece Condições Mínimas para a Certificação Técnica de Empregados e Assemelhados, inclusive Prepostos, vinculados a Corretores de Seguros, e altera dispositivos das Resoluções CNSP nºs 115, de 2004, e 60, de 2001.
(Data: 18/07/2006  Publicação: 20.07.2006; Ret. DOU de 21.07.2006 e 27.07.2006 )
11.
11.01.1973; Rep. DOU de 27.07.2006
Federal		 Lei nº 5.869 de 11.01.1973
Institui o Código de Processo Civil.
(Republicação da Seção III do Capítulo I do Título V, do Capítulo III do Título VI e dos Capítulos VIII, IX e X, todos do Livro I do Código de Processo Civil, determinada pelo art. 7º da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005)
(Data: 11/01/1973  Publicação: 11.01.1973; Rep. DOU de 27.07.2006 )
Alagoas  t
12.
27.07.2006
ICMS/AL		 Decreto do Estado de Alagoas nº 3.314 de 26.07.2006
Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS nº 06/06 e 16/06 celebrados no âmbito do conselho nacional de política fazendária (CONFAZ).
(Data: 26/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
Distrito Federal  t
13.
27.07.2006
ICMS/DF		 Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 23 de 25.07.2006
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 28, de 20 de setembro de 2005, que fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do inciso V do § 1º do artigo 320 e do subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
(Data: 25/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
14.
27.07.2006
ICMS/DF		 Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 22 de 25.07.2006
Fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos produtos constantes da Seção III do Anexo VIII, na forma prevista no inciso IV do § 1º do artigo 320 do Decreto nº 18.955/97.
(Data: 25/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
Espírito Santo  t
15.
27.07.2006
ICMS/ES		 Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.707-R de 26.07.2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
(Data: 26/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
16.
27.07.2006
ICMS/ES		 Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.706-R de 26.07.2006
Dispõe sobre a certidão negativa de débito para com a Fazenda Pública Estadual, nas condições que especifica.
(Data: 26/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
17.
27.07.2006
ICMS/ES		 Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.705-R de 26.07.2006
Ratifica os Convênios ICMS nº 30, 32 a 34, 36 a 38, 41, 44, 48, 49, 52 a 56, 62 e 64/06, o Ajuste SINIEF nº 04/06 e os Protocolos ICMS nº 11, 12,18 e 19/06, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
(Data: 26/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
18.
20.07.2006; Ret. DOE de 27.07.2006
ICMS/ES		 Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.700-R de 19.07.2006
Introduz alteração no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006; Ret. DOE de 27.07.2006 )
Goiás  t
19.
30.06.2006
ICMS/GO		 Decreto do Estado de Goiás nº 6.494 de 29.06.2006
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
(Data: 29/06/2006  Publicação: 30.06.2006 )
Minas Gerais  t
20.
27.07.2006
ICMS/MG		 Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.365 de 26.07.2006
Dispõe sobre o parcelamento das Taxas de Gerenciamento, Fiscalização e Expediente do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano.
(Data: 26/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
21.
27.07.2006
ICMS/MG		 Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.362 de 26.07.2006
Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984.
(Data: 26/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
22.
26.07.2006
ICMS/MG		 Resolução Conjunta SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA, DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Sec. Faz. / SAPADE nº 3.793 de 25.07.2006
Estabelece requisitos relativos à criação de gado bovino ou bubalino, caprinos, ovinos, suínos ou aves cujo produto resultante do abate seja destinado ao comércio internacional, para efeitos de crédito presumido concedido em Regime Especial de Tributação com fundamento no art. 7º da Lei nº 15.292, de 5 de agosto de 2004.
(Data: 25/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
23.
26.07.2006
ICMS/MG		 Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.791 de 24.07.2006
Autoriza e nomeia agências bancárias para o teste piloto para arrecadação dos tributos e demais receitas estaduais pelo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo.
(Data: 24/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
Piauí  t
24.
26.07.2006
ICMS/PI		 Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 28 de 21.07.2006
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
(Data: 21/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
25.
26.07.2006
ICMS/PI		 Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 27 de 20.07.2006
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.
(Data: 20/07/2006  Publicação: 26.07.2006 )
Rio de Janeiro  t
26.
20.07.2006
ICMS/RJ		 Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 4.819 de 19.07.2006
(Modifica o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3651, de 21 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências)
(Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006 )
Rio Grande do Sul  t
27.
27.07.2006
ICMS/RS		 Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 57 de 24.07.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)
(Data: 24/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
Município: Porto Alegre/RS  t
28.
27.07.2006
 Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 10 de 26.07.2006
Dispõe sobre a delegação de competência para o chefe da Área de Atendimento no que tange ao pedido de parcelamento de crédito a que alude o Decreto 14.941, de 4 de outubro de 2005.
(Data: 26/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
Município: Rio de Janeiro/RJ  t
29.
27.07.2006
 Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 156 de 26.07.2006
(Acresce Código de Atividades Econômicas que menciona.)
(Data: 26/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )
30.
25.07.2006; Rep. DOM de 27.07.2006
 Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 155 de 21.07.2006
(Acresce Código de Atividades Econômicas que menciona.)
(Data: 21/07/2006  Publicação: 25.07.2006; Rep. DOM de 27.07.2006 )
Município: Belo Horizonte/MG  t
31.
27.07.2006
 Lei do Município de Belo Horizonte/MG nº 9.234 de 26.07.2006
Altera a Lei nº 8.725/03, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e dá outras providências.
(Data: 26/07/2006  Publicação: 27.07.2006 )


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