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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 04/08/2006

E-Mail Diário: 04/08/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 04/08/2006 e DOU: 04/08/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Ceará   Distrito Federal   Espírito Santo   Minas Gerais   Rio de Janeiro   Rio Grande do Sul   São Paulo     Municipal: São Bernardo do Campo/SP   Vitória/ES   Nacional 1. 04/08/2006 Federal Artigo: Impossibilidade Jurídica da Renteção dos 11% do INSS sobre o Valor da Nota Fiscal ou Fatura Emitida pelas Empresas Optantes pelo SIMPLES - Alfredo Bernardini Neto* (Data: 04/08/2006 ) 2. 04/08/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/0313 Parcelamento Excepcional (novo REFIS) e Descontos para Pagamento de Débitos - SRF e PGFN - Medida Provisória nº 303/2006, Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2/2006 , IN SRF 663/2006 Atualizado até 4 de agosto de 2006 (Data: 04/08/2006 ) 3. 04.08.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.735 de 02.08.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 01 de agosto de 2006. (Data: 02/08/2006  Publicação: 04.08.2006 ) 4. 04.08.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 23 de 02.08.2006 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. (Data: 02/08/2006  Publicação: 04.08.2006 ) 5. 04.08.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 58 de 03.08.2006 Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP). (Data: 03/08/2006  Publicação: 04.08.2006 ) 6. 04.08.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 57 de 03.08.2006 Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em julho de 2006. (Data: 03/08/2006  Publicação: 04.08.2006 ) 7. 04.08.2006 Federal Decreto nº 5.869 de 03.08.2006 Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2006/2007 e das Regiões Norte e Nordeste 2007. (Data: 03/08/2006  Publicação: 04.08.2006 ) 8. 04.08.2006 Federal Decreto nº 5.868 de 03.08.2006 Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2006. (Data: 03/08/2006  Publicação: 04.08.2006 ) 9. 04.08.2006 Federal Decreto nº 5.866 de 03.08.2006 Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Administrativa Mútua para Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, celebrada em Brasília, em 7 de março de 2002. (Data: 03/08/2006  Publicação: 04.08.2006 ) 10. 04.08.2006 Federal Medida Provisória nº 315 de 03.08.2006 Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, altera o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006. (Data: 03/08/2006  Publicação: 04.08.2006 ) 11. 02.08.2006; Ret. DOU de 04.08.2006 Prev/Trab Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 386 de 31.07.2006 Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares. (Data: 31/07/2006  Publicação: 02.08.2006; Ret. DOU de 04.08.2006 ) Bahia  t 12. 04.08.2006 ICMS/BA Decreto do Estado da Bahia nº 10.066 de 03.08.2006 Procede à Alteração nº 79 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 03/08/2006  Publicação: 04.08.2006 ) 13. 04.08.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 52 de 03.08.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.) (Data: 03/08/2006  Publicação: 04.08.2006 ) Ceará  t 14. 04/08/2006 ICMS/CE Comentário: ICMS/CE - Substituição tributária - Calçados, artigos de viagem e artefatos de couro - Disposições gerais (Data: 04/08/2006 ) Distrito Federal  t 15. 03.08.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 239 de 02.08.2006 Autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar empréstimo com a empresa PH Engenharia Indústria e Comércio LTDA., Na forma dos artigos 10 E 72 do Decreto Nº 24.430, de 02 de março de 2004. (Data: 02/08/2006  Publicação: 03.08.2006 ) Espírito Santo  t 16. 20.07.2006; Ret. DOE de 04.08.2006 ICMS/ES Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.701-R de 19.07.2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 19/07/2006  Publicação: 20.07.2006; Ret. DOE de 04.08.2006 ) Minas Gerais  t 17. 04/08/2006 ICMS/MG Comentário: ICMS/MG - Pagamento do Imposto em Atraso - Agosto/2006 (Data: 04/08/2006 ) 18. 03.08.2006 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 15 de 01.08.2006 (Divulga as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento em Agosto/2006.) (Data: 01/08/2006  Publicação: 03.08.2006 ) Rio de Janeiro  t 19. 02.08.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 304 de 31.07.2006 (Altera a Resolução SER nº 259/2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS 93/98, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica) (Data: 31/07/2006  Publicação: 02.08.2006 ) Rio Grande do Sul  t 20. 04.08.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 62 de 02.08.2006 (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.) (Data: 02/08/2006  Publicação: 04.08.2006 ) São Paulo  t 21. 04.08.2006 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 51.024 de 03.08.2006 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova convênio (Data: 03/08/2006  Publicação: 04.08.2006 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 22. 04.08.2006 Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 7 de 01.08.2006 Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de AGOSTO de 2006. (Data: 01/08/2006  Publicação: 04.08.2006 ) 23. 04.08.2006 Lei do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 5.556 de 03.08.2006 Dispõe sobre a forma e condições de aplicação do instituto da dação de bolsas de estudos em pagamento de créditos tributários e não tributários por estabelecimentos de ensino particular, da compensação de créditos tributários e dá outras providências. (Data: 03/08/2006  Publicação: 04.08.2006 ) Município: Vitória/ES  t 24. 03.08.2006 Decreto do Município de Vitória/ES nº 12.909 de 02.08.2006 (Regulamenta o artigo 32 da Lei 6.075, de 29 de dezembro de 2003, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em face do advento da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.) (Data: 02/08/2006  Publicação: 03.08.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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