[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 15/08/2006

Tue, 15 Aug 2006 21:00:16 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 15/08/2006
E-Mail Diário: 15/08/2006 - Últimos documentos divulgados:

Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 27/07/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 02/08/2006.

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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 15/08/2006 e DOU: 15/08/2006

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Nacional

1.
15/08/2006
Federal		 Artigo: O Advogado Parecerista e a Lei de Improbidade Administrativa - Roberto Wagner Lima Nogueira*
(Data: 15/08/2006 )
2.
15/08/2006
Federal		 Artigo: Do Processo Fiscal; Da Perda de Bens e da Liberdade; Das Provas Obtidas por Meio Ilícitos; Da Violação dos Prazos e da Nulidade Processual. Precedente no Judiciário - Francisco José Soares Feitosa*
(Data: 15/08/2006 )
3.
15.08.2006
Federal		 Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 669 de 11.08.2006
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0).
(Data: 11/08/2006  Publicação: 15.08.2006 )
4.
15.08.2006
Federal		 Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 219 de 14.08.2006
(Dispõe sobre o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do sistema BNDES.)
(Data: 14/08/2006  Publicação: 15.08.2006 )
5.
15.08.2006
Federal		 Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 218 de 14.08.2006
(Dispõe sobre metodologia de cálculo Caderneta de Poupança Rural)
(Data: 14/08/2006  Publicação: 15.08.2006 )
6.
15.08.2006
Federal		 Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 217 de 14.08.2006
(Dispõe sobre a metodologia de cálculo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT)
(Data: 14/08/2006  Publicação: 15.08.2006 )
7.
15.08.2006
Federal		 Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 23 de 08.08.2006
(Dispõe sobre a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001.)
(Data: 08/08/2006  Publicação: 15.08.2006 )
Amapá  t
8.
07.08.2006
ICMS/AP		 Decreto do Estado do Amapá nº 2.402 de 07.08.2006
Dispõe sobre a dispensa de multas e juros relacionados com débitos fiscais do ICMS.
(Data: 07/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
Goiás  t
9.
08.08.2006; Aguardando publicação oficial
ICMS/GO		 Instrução de Serviço SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 4 de 08.08.2006
Estabelece critérios para a uniformização de procedimentos na apreciação e concessão de Termo de Credenciamento previsto na Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003.
(Data: 08/08/2006 )
Mato Grosso do Sul  t
10.
15.08.2006
ICMS/MS		 Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.137 de 14.08.2006
(Ratifica Convênios ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)).
(Data: 14/08/2006  Publicação: 15.08.2006 )
11.
15.08.2006
ICMS/MS		 Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.135 de 14.08.2006
Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas decorrentes de aquisição de armas por policiais civis, militares e rodoviários; bombeiros militares e agentes penitenciários, do Estado.
(Data: 14/08/2006  Publicação: 15.08.2006 )
Mato Grosso  t
12.
10.08.2006
ICMS/MT		 Portaria DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - MT nº 256 de 09.08.2006
Disciplina a emissão e expedição pelo DETRAN/MT de laudos de avaliação de deficiência física para instruir processo de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA e dá outras providencias.
(Data: 09/08/2006  Publicação: 10.08.2006 )
Pernambuco  t
13.
15.08.2006
ICMS/PE		 Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.559 de 14.08.2006
Institui o Programa Expresso Empresa que visa a facilitar a formalização de empresas, e dá outras providências.
(Data: 14/08/2006  Publicação: 15.08.2006 )
Paraná  t
14.
09.08.2006
ICMS/PR		 Decreto do Estado do Paraná nº 7.019 de 09.08.2006
(Introduz alterações no Regulamento do ICMS)
(Data: 09/08/2006  Publicação: 09.08.2006 )
15.
09.08.2006
ICMS/PR		 Decreto do Estado do Paraná nº 7.018 de 09.08.2006
(Introduz alterações no Regulamento do ICMS)
(Data: 09/08/2006  Publicação: 09.08.2006 )
16.
10.07.2006
ICMS/PR		 Lei do Estado do Paraná nº 15.182 de 30.06.2006
Concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações que especifica.
(Data: 30/06/2006  Publicação: 10.07.2006 )
Rio de Janeiro  t
17.
14.08.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 321 de 10.08.2006
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2006.
(Data: 10/08/2006  Publicação: 14.08.2006 )
18.
14.08.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 322 de 10.08.2006
Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados na 122ª reunião ordinária do CONFAZ.
(Data: 10/08/2006  Publicação: 14.08.2006 )
19.
11.08.2006
ICMS/RJ		 Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.695 de 10.08.2006
(Altera o Art. 1º do Decreto nº 37.571, de 12 de maio de 2005, que incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA os direitos de propriedade do Estado do Rio de Janeiro sobre os royalties e direitos de participação especial decorrentes do artigo 20, § 1º, da Constituição Federal e suas alterações posteriores)
(Data: 10/08/2006  Publicação: 11.08.2006 )
São Paulo  t
20.
15.08.2006
ICMS/SP		 Decreto do Estado de São Paulo nº 51.053 de 14.08.2006
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova protocolo
(Data: 14/08/2006  Publicação: 15.08.2006 )


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