[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 18/08/2006

Fri, 18 Aug 2006 12:23:42 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 18/08/2006
E-Mail Diário: 18/08/2006 - Últimos documentos divulgados:

Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 07/08/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 11/08/2006.

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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 18/08/2006 e DOU: 18/08/2006

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Nacional

1.
18/08/2006
Federal		 Artigo: Aspectos Constitucionais do § 2º, do artigo 114 da Constituição Brasileira. - Milene de Castro Soares*
(Data: 18/08/2006 )
2.
18.08.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.776 de 16.08.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de agosto de 2006.
(Data: 16/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
3.
18.08.2006
Federal		 Portaria DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LAGES/SC - DRF/Lages - SC nº 23 de 16.08.2006
Dispõe sobre a apresentação de arquivos digitais a serem elaborados por contribuintes mediante Intimação para fins de instrução de Pedido de Ressarcimento ou Declaração de Compensação referentes a crédito presumido ou saldo credor de tributos administrados pela SRF.
(Data: 16/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
4.
18.08.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 8 de 16.08.2006
Dispõe sobre a classificação fiscal de produtos de alumínio do Capítulo 76 do Sistema Harmonizado.
(Data: 16/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
5.
18.08.2006
Federal		 Decreto nº 5.877 de 17.08.2006
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
(Data: 17/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
6.
18.08.2006
Federal		 Decreto nº 5.876 de 17.08.2006
Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 1º de agosto de 2006.
(Data: 17/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
Alagoas  t
7.
18.08.2006
ICMS/AL		 Instrução Normativa SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 15 de 16.08.2006
Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1, com a versão 01.01.02 de software básico.
(Data: 16/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
Amapá  t
8.
14.08.2006
ICMS/AP		 Decreto do Estado do Amapá nº 2.434 de 14.08.2006
Dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo e isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias.
(Data: 14/08/2006  Publicação: 14.08.2006 )
Bahia  t
9.
18.08.2006
ICMS/BA		 Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 55 de 17.08.2006
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.)
(Data: 17/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
Ceará  t
10.
14.08.2006
ICMS/CE		 Decreto do Estado do Ceará nº 28.346 de 11.08.2006
Altera dispositivos do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997 que consolida e Regulamenta a Legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
(Data: 11/08/2006  Publicação: 14.08.2006 )
11.
14.08.2006
ICMS/CE		 Decreto do Estado do Ceará nº 28.345 de 11.08.2006
Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências.
(Data: 11/08/2006  Publicação: 14.08.2006 )
Minas Gerais  t
12.
18.08.2006
ICMS/MG		 Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 45 de 16.08.2006
(Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas)
(Data: 16/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
13.
18.08.2006
ICMS/MG		 Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 44 de 16.08.2006
(Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas)
(Data: 16/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
Mato Grosso do Sul  t
14.
18/08/2006
ICMS/MS		 Comentário: ICMS/MS - Alienação de Veículos por Produtor Rural, Locador de Veículos e Arrendador Mercantil - Apuração do Imposto e Obrigações Acessórias
(Data: 18/08/2006 )
15.
18.08.2006
ICMS/MS		 Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.806 de 16.08.2006
Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de ECF da marca e modelo que especifica.
(Data: 16/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
Paraíba  t
16.
18.08.2006
ICMS/PB		 Decreto do Estado da Paraíba nº 27.476 de 17.08.2006
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
(Data: 17/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
17.
18.08.2006
ICMS/PB		 Decreto do Estado da Paraíba nº 27.475 de 17.08.2006
Ratifica Convênios ICMS celebrados na 94ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de agosto de 2006, e dá outras providências.
(Data: 17/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
Rio de Janeiro  t
18.
17.08.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 323 de 15.08.2006
Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/2001.
(Data: 15/08/2006  Publicação: 17.08.2006 )
São Paulo  t
19.
18.08.2006
ICMS/SP		 Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 57 de 17.08.2006
Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90
(Data: 17/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
Tocantins  t
20.
18.08.2006
ICMS/TO		 Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.191 de 14.08.2006
Estabelece critérios e procedimentos na emissão da nota fiscal avulsa nas Agências de Atendimento e adota outras providências.
(Data: 14/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
Município: São Paulo/SP  t
21.
18.08.2006
São Paulo		 Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 106 de 17.08.2006
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, aprovado pela Lei nº.14.129, de 11 de janeiro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº.47.165, de 6 de abril de 2006.
(Data: 17/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
Município: São Bernardo do Campo/SP  t
22.
18.08.2006
 Decreto do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 15.677 de 15.08.2006
Regulamenta as disposições relativas aos institutos da dação e compensação de bolsas de estudo em pagamento de créditos tributários e não tributários, por estabelecimentos de ensino particular, previstas na Lei Municipal nº 5.556, de 3 de agosto de 2006.
(Data: 15/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
Município: Guarulhos/SP  t
23.
18.08.2006
 Lei do Município de Guarulhos/SP nº 6.173 de 17.08.2006
Institui a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos existentes para com a administração direta e indireta da municipalidade e dá outras providências.
(Data: 17/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )
24.
18.08.2006
 Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 23.920 de 17.08.2006
Dispõe sobre regulamentação à Lei nº 6.173, de 17 de agosto de 2006, que institui a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos existentes para com a administração direta e indireta da municipalidade.
(Data: 17/08/2006  Publicação: 18.08.2006 )


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