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22/08/2006 - SEMINÁRIOS (FISCOSoft) 22/08/2006 - Nascidos em setembro podem sacar PIS a partir desta quarta-feira (Notícias MTE) Saque deve ser feito nas agências e postos da Caixa. O Pasep é pago no Banco do Brasil. É preciso levar documento e o número do PIS ou do Pasep. Começa a ser pago amanhã (23), o abono do PIS/Pasep, ano-base 2005, equivalente a um salário mínimo, para quem nasceu em setembro - no caso do PIS -, ou para os servidores públicos com inscrições quatro e cinco do Pasep. O saque pode ser feito em todas as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil até 29 de junho do próximo ano. (veja tabela). Os trabalhadores podem sacar o PIS também nas casas lotéricas ou postos "Caixa Aqui", utilizando o cartão cidadão e senha. O Pasep é pago no Banco do Brasil, de acordo com os últimos dígitos da inscrição. Têm direito a sacar o PIS/Pasep 11,49 milhões trabalhadores de todo o país. Desses, 9,78 milhões do PIS e 1,71 milhão do Pasep. A partir dessa data também poderão sacar os rendimentos de suas contas pessoais aqueles trabalhadores cadastrados antes de 1988. Ao todo, serão mais de R$ 4 bilhões de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os saques seguem um calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Têm direito ao abono salarial do ano-base 2005, os trabalhadores e servidores públicos que foram cadastrados no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos (até 2001), tenham trabalhado, pelo menos, 30 dias em 2005 e recebido, em média, dois salários mínimos naquele período. Para efetuar o saque, os trabalhadores/servidores terão que apresentar o número dos PIS ou Pasep e a carteira de identidade. PIS - nas agências da Caixa
Pasep - nas agências do Banco do Brasil
22/08/2006 - Regras dificultam irregularidades em empréstimos consignados (Notícias MPS) Segurados devem ficar atentos antes de solicitar crédito aos bancos. As instituições de crédito não podem descontar mais de 30% do valor do benefício do segurado e nem podem concretizar operações por telefone. Para mais esclarecimentos ou denúncias os segurados contam com o PREVFone (0800 780191) e com o Disque Denúncia (0800 7070477). Na página www.previdencia.gov.br o segurado pode consultar a tabela de juros praticada pelas instituições financeiras. 22/08/2006 - Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins (Notícias STJ) A Cooperativa requereu a isenção concedida às sociedades cooperativas com base no artigo 6° da Lei Complementar número 70, revogada pela Medida Provisória número 1.858/99 e reedições, mas teve seu pedido negado. Acompanhando voto-vista do ministro João Otávio de Noronha, a Turma entendeu que a Medida Provisória número 2.158-35, que atualizou a MP 1.858/99, excluiu expressamente os valores e receitas gerados pela prática de atos cooperados da base de cálculo da Cofins e do PIS. De acordo com o ministro Otávio Noronha, quando uma cooperativa pratica atos cooperativos definidos em lei, não há porque se falar em auferição de lucros e incidência dos tributos questionados. "O resultado positivo decorrente desses atos pertence proporcionalmente a cada um dos cooperados, portanto inexiste faturamento ou receita resultante de atos cooperativos que beneficiem à sociedade, não havendo, destarte, base imponível para o PIS", sustentou o ministro em seu voto. Obs.: As notícias aqui divulgadas decorrem de informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à FISCOSoft responsabilidade pelo seu conteúdo.
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Title: FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 22/08/2006
