[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 25/08/2006

Fri, 25 Aug 2006 10:51:58 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 25/08/2006
E-Mail Diário: 25/08/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 25/08/2006 e DOU: 25/08/2006

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Nacional

1.
25/08/2006
ICMS		 Artigo: Esclarecimentos Gerais sobre o Regime da Substituição Tributária do ICMS - Alexandre Galhardo*
(Data: 25/08/2006 )
2.
25.08.2006
Federal		 Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 53 de 24.08.2006
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
(Data: 24/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
3.
25.08.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 59 de 23.08.2006
Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.
(Data: 23/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
4.
25.08.2006
Federal		 Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 25 de 22.08.2006
(Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona)
(Data: 22/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
5.
25.08.2006
Federal		 Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 24 de 22.08.2006
(Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários, que menciona)
(Data: 22/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
6.
25.08.2006
Federal		 Medida Provisória nº 320 de 24.08.2006
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
(Data: 24/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
7.
25.08.2006
Federal		 Medida Provisória nº 319 de 24.08.2006
Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.
(Data: 24/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
8.
25.08.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.801 de 23.08.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de agosto de 2006.
(Data: 23/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
9.
21.07.2006; Ret. DOU de 25.08.2006
Federal		 Resolução COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - CG/REFIS nº 36 de 19.07.2006
Dispõe sobre o desligamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para fins de pagamento ou de parcelamento de débitos nos termos dos arts. 1º, 8º e 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
(Data: 19/07/2006  Publicação: 21.07.2006; Ret. DOU de 25.08.2006 )
Bahia  t
10.
25.08.2006
ICMS/BA		 Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 56 de 23.08.2006
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.)
(Data: 23/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
Distrito Federal  t
11.
24.08.2006
ICMS/DF		 Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 1.327 de 22.08.2006
(Homologa o Convênio de ICMS nº 75/06, de 03 de agosto de 2006, que Autoriza os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal a isentar do ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz")
(Data: 22/08/2006  Publicação: 24.08.2006 )
12.
23.08.2006
ICMS/DF		 Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 25 de 21.08.2006
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 28 de 20 de setembro de 2005, que fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do inciso V do § 1º do artigo 320 e do subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
(Data: 21/08/2006  Publicação: 23.08.2006 )
Mato Grosso do Sul  t
13.
25.08.2006
ICMS/MS		 Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.809 de 24.08.2006
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
(Data: 24/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
Mato Grosso  t
14.
24.08.2006
ICMS/MT		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 102 de 23.08.2006
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2005-SEFAZ.
(Data: 23/08/2006  Publicação: 24.08.2006 )
15.
24.08.2006
ICMS/MT		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 96 de 22.08.2006
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ.
(Data: 22/08/2006  Publicação: 24.08.2006 )
16.
24.08.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.016 de 24.08.2006
(Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 26/06, que dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 10/03, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual (PFI)).
(Data: 24/08/2006  Publicação: 24.08.2006 )
Pará  t
17.
25.08.2006
ICMS/PA		 Decreto do Estado do Pará nº 2.401 de 24.08.2006
Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização do sanduíche "BIG MAC" os integrantes da Rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) estabelecidos em território paraense que participarem do evento "Mc Dia Feliz" e dá outras providências.
(Data: 24/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
Paraíba  t
18.
25.08.2006
ICMS/PB		 Decreto do Estado da Paraíba nº 27.479 de 24.08.2006
Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuadas durante o evento "Mc Dia Feliz", e dá outras providências.
(Data: 24/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
Pernambuco  t
19.
25.08.2006
ICMS/PE		 Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.593 de 24.08.2006
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS de caráter autorizativo.
(Data: 24/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
Rondônia  t
20.
24.08.2006
ICMS/RO		 Lei do Estado de Rondônia nº 1.667 de 23.08.2006
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ-II.
(Data: 23/08/2006  Publicação: 24.08.2006 )
Rio Grande do Sul  t
21.
25.08.2006
ICMS/RS		 Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.609 de 24.08.2006
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
(Data: 24/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
São Paulo  t
22.
25.08.2006
ICMS/SP		 Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 59 de 24.08.2006
Disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC
(Data: 24/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
Município: Fortaleza/CE  t
23.
25/08/2006
 Comentário: ISS/Fortaleza - Programa Especial de Parcelamento - Prazo de Adesão até 30 de Agosto - Informações Gerais - Atualizado de Acordo com o Decreto nº 12.073/2006
(Data: 25/08/2006 )
Município: São Bernardo do Campo/SP  t
24.
25.08.2006
 Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 8 de 22.08.2006
Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN.
(Data: 22/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )
Município: Brasília/DF  t
25.
25.08.2006
 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 263 de 24.08.2006
Introduz alterações na Portaria nº 75, de 14 de março de 2006, que dispõe sobre estimativa de público e estabelece critérios para arbitramento da base de cálculo do ISS, relativamente aos prestadores de serviços de diversões, lazer e entretenimento (2ª Alteração).
(Data: 24/08/2006  Publicação: 25.08.2006 )


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