[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 29/08/2006

Tue, 29 Aug 2006 18:55:31 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 29/08/2006
E-Mail Diário: 29/08/2006 - Últimos documentos divulgados:

Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 07/08/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 11/08/2006.

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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 29/08/2006 e DOU: 29/08/2006

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Nacional

1.
29/08/2006
ICMS		 Artigo: Imposto sobre Transmissão causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD): Aspectos Polêmicos, Especialmente do Ponto de Vista Prático - Frederico Liserre Barruffini*
(Data: 29/08/2006 )
2.
29/08/2006
Federal		 Artigo: A Nova Cofins e as Sociedades Civis - Rita de Cássia Andrade*
(Data: 29/08/2006 )
3.
29/08/2006
Prev/Trab		 Comentário: Salário - Família
(Data: 29/08/2006 )
4.
29.08.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.811 de 25.08.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de agosto de 2006.
(Data: 25/08/2006  Publicação: 29.08.2006 )
5.
29.08.2006
Federal		 Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.077 de 25.08.2006
Dá nova redação à NBC P 5 Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
(Data: 25/08/2006  Publicação: 29.08.2006 )
6.
29.08.2006
Federal		 Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.078 de 25.08.2006
Revoga a Resolução CFC nº 1.061/05, que estabelece o Leiaute Brasileiro de Contabilidade Digital para fins de escrituração, geração e armazenamento de informações contábeis em meio digital, e dá outras providências.
(Data: 25/08/2006  Publicação: 29.08.2006 )
7.
29.08.2006
Federal		 Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 56 de 25.08.2006
(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)
(Data: 25/08/2006  Publicação: 29.08.2006 )
8.
29.08.2006
Federal		 Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 60 de 28.08.2006
Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2006.
(Data: 28/08/2006  Publicação: 29.08.2006 )
9.
29.08.2006
Federal		 Ato Declaratório CONGRESSO NACIONAL nº 45 de 28.08.2006
(Dispõe sobre o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 292, de 26 de abril de 2006, que altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências)
(Data: 28/08/2006  Publicação: 29.08.2006 )
Distrito Federal  t
10.
28.08.2006
ICMS/DF		 Lei do Distrito Federal nº 3.902 de 25.08.2006
Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação nas condições que especifica, e dá outras providências.
(Data: 25/08/2006  Publicação: 28.08.2006 )
Maranhão  t
11.
23.08.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 448 de 16.08.2006
(Inclui produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.)
(Data: 16/08/2006  Publicação: 23.08.2006 )
12.
23.08.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 447 de 16.08.2006
(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.)
(Data: 16/08/2006  Publicação: 23.08.2006 )
13.
23.08.2006
ICMS/MA		 Decreto do Estado do Maranhão nº 22.369 de 21.08.2006
Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 21.874, de 30 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o uso de equipamento ECF dotado de MFD (Memória de Fita Detalhe).
(Data: 21/08/2006  Publicação: 23.08.2006 )
14.
23.08.2006
ICMS/MA		 Decreto do Estado do Maranhão nº 22.368 de 21.08.2006
Autoriza a inexigência dos créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.
(Data: 21/08/2006  Publicação: 23.08.2006 )
15.
23.08.2006
ICMS/MA		 Decreto do Estado do Maranhão nº 22.365 de 21.08.2006
Concede isenção do ICMS na comercialização do produto que indica.
(Data: 21/08/2006  Publicação: 23.08.2006 )
Mato Grosso do Sul  t
16.
29.08.2006
ICMS/MS		 Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.811 de 28.08.2006
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de setembro e outubro de 2006.
(Data: 28/08/2006  Publicação: 29.08.2006 )
17.
29.08.2006
ICMS/MS		 Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE - SERC - MS S/N de 28.08.2006
(Foram ratificados os Convênios ICMS 71/06 a 77/06, celebrados na reunião extraordinária do CONFAZ).
(Data: 28/08/2006  Publicação: 29.08.2006 )
Mato Grosso  t
18.
28.08.2006
ICMS/MT		 Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 107 de 25.08.2006
Altera a Portaria nº 035, de 07 de maio de 1999, que Fixa prazo para recolhimento de ICMS na hipótese que especifica e dá outras providências.
(Data: 25/08/2006  Publicação: 28.08.2006 )
19.
28.08.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.036 de 28.08.2006
Concede isenção do ICMS na comercialização do sanduíche "Big Mac", durante o evento "Mc Dia Feliz".
(Data: 28/08/2006  Publicação: 28.08.2006 )
20.
28.08.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.035 de 28.08.2006
(Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 71 a 77/06, celebrados na reunião extraordinária do CONFAZ).
(Data: 28/08/2006  Publicação: 28.08.2006 )
Rio de Janeiro  t
21.
28.08.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 26 de 25.08.2006
Dispõe sobre a adoção da Guia de Controle instituída pela portaria SUAR nº 11/2005 pelas DRE 35.01 - Nova Iguaçu, 39.01 Petrópolis e 49.01 São Gonçalo e dá outras providências.
(Data: 25/08/2006  Publicação: 28.08.2006 )
Sergipe  t
22.
10.08.2006
ICMS/SE		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1.095 de 10.07.2006
Acrescenta dispositivos do Anexo Único da Portaria nº 663, de 11 de junho de 2003, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual e dá providencias correlatas.
(Data: 10/07/2006  Publicação: 10.08.2006 )
23.
07.08.2006
ICMS/SE		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1.111 de 13.07.2006
Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Portaria nº 820, de 11 de julho de 2003, que Aprova Documentos de Arrecadação Estadual - DAE e dá providências correlatas.
(Data: 13/07/2006  Publicação: 07.08.2006 )
Tocantins  t
24.
29.08.2006
ICMS/TO		 Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.306 de 25.08.2006
Altera a Portaria Sefaz nº 1.191, de 14 de agosto de 2006, que estabelece critérios e procedimentos na emissão da nota fiscal avulsa nas Agências de Atendimento e adota outras providências.
(Data: 25/08/2006  Publicação: 29.08.2006 )


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