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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 01/09/2006

E-Mail Diário: 01/09/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 30/08/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 11/08/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 01/09/2006 e DOU: 01/09/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Amazonas   Bahia   Pernambuco   Piauí   Paraná   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Rio Grande do Sul     Municipal: São Paulo/SP   São Bernardo do Campo/SP   Nacional 1. 01/09/2006 Federal Artigo: Reflexos Societários em Relação ao PIS/PASEP e COFINS a Compensar - Eliseu Alves Fortes* - Elson Sugigan* - José Aparecido Moreno dos Santos* (Data: 01/09/2006 ) 2. 01/09/2006 Prev/Trab Comentário: Período de Carência na Previdência Social (Data: 01/09/2006 ) 3. 01.09.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 63 de 31.08.2006 Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 4. 01.09.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 672 de 30.08.2006 Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples) e dá outras providências. (Data: 30/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 5. 01.09.2006 Federal Decreto nº 5.883 de 31.08.2006 Altera alíquotas de posições da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002. (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 6. 01.09.2006 Federal Decreto nº 5.882 de 31.08.2006 Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências. (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 7. 01.09.2006 Federal Decreto nº 5.881 de 31.08.2006 Regulamenta o art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos. (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 8. 01.09.2006 Federal Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 22 de 30.08.2006 (Inclui Capítulo no Anexo "C" - Exportação de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais, da Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004) (Data: 30/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 9. 01.09.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 57 de 30.08.2006 (Torna público o recebimento dos pedidos de alteração das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), dos produtos que menciona) (Data: 30/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 10. 01.09.2006 Prev/Trab Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 14 de 30.08.2006 (Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências) (Data: 30/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 11. 01.09.2006 Prev/Trab Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 359 de 31.08.2006 (Determina que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS estabeleça, mediante avaliação médico-pericial quando do requerimento de auxílio-doença, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensando a realização de nova perícia) (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 12. 01.09.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 47 de 30.08.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 311, de 13 de julho de 2006, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e da Integração Nacional, para os fins que especifica) (Data: 30/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 13. 01.09.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 46 de 30.08.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 310, de 13 de julho de 2006, que abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS,para os fins que especifica) (Data: 30/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 14. 01.09.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.821 de 30.08.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de agosto de 2006. (Data: 30/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 15. 29.08.2006 Federal Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA JUSTIÇA - MRE/MJ S/N de 28.08.2006 (Dispõe sobre o Acordo sobre Residência entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina) (Data: 28/08/2006  Publicação: 29.08.2006 ) Alagoas  t 16. 01.09.2006 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 439 de 31.08.2006 Altera a Portaria SF nº 222, de 30 de maio de 2001, que estabelece os valores a serem utilizados para fins de cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo. (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 17. 01.09.2006 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 438 de 31.08.2006 Estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo. (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) Amazonas  t 18. 25.08.2006 ICMS/AM Decreto do Estado do Amazonas nº 26.157 de 25.08.2006 Concede remissão parcial de débitos fiscais decorrentes das prestações dos serviços de comunicação, na forma, prazo e condições que especifica, e dá outras providências. (Data: 25/08/2006  Publicação: 25.08.2006 ) Bahia  t 19. 01.09.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 60 de 31.08.2006 Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.) (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) Pernambuco  t 20. 01.09.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.607 de 31.08.2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alteração do código da NBM/SH referente ao produto tripolifosfato de sódio - STPP. (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) Piauí  t 21. 31.08.2006 ICMS/PI Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 243 de 29.08.2006 Dispõe sobre procedimentos a serem observados no cálculo e no recolhimento do ICMS devido, na forma prevista no art. 4º do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000. (Data: 29/08/2006  Publicação: 31.08.2006 ) Paraná  t 22. 31.08.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 67 de 31.08.2006 (Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.) (Data: 31/08/2006 ) Rio de Janeiro  t 23. 31.08.2006 ICMS/RJ Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 4.829 de 30.08.2006 Institui a política de reciclagem de entulhos de construção civil e dá outras providências. (Data: 30/08/2006  Publicação: 31.08.2006 ) 24. 31.08.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO - RJ nº 27 de 29.08.2006 Implanta o Portal de Pagamentos para emissão de documentos de arrecadação e dá outras providências. (Data: 29/08/2006  Publicação: 31.08.2006 ) 25. 30.08.2006 ICMS/RJ Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 193 de 28.08.2006 Altera anexo da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Data: 28/08/2006  Publicação: 30.08.2006 ) Rio Grande do Norte  t 26. 01.09.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.323 de 31.08.2006 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras em operação no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel. (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) Rio Grande do Sul  t 27. 01.09.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.620 de 31.08.2006 Modifica o Decreto nº 42.633, de 07/11/03, que instituiu o REFAZ/RS II - Programa de Recuperação de Créditos. (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 28. 01.09.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.619 de 31.08.2006 Concede dispensa do ICMS devido relativo à parcela da subvenção de tarifa de energia elétrica da "Subclasse Residencial Baixa Renda". (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 29. 01.09.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.618 de 31.08.2006 Modifica o Decreto nº 40.145, de 21/06/00, que instituiu o EM DIA -Programa de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 30. 01.09.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 112 de 31.08.2006 Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Finanças - SF. (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 31. 01.09.2006 Lei do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 5.570 de 31.08.2006 Dispõe sobre Benefícios Fiscais Seletivos para empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, visando o desenvolvimento econômico do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 32. 25.08.2006; Rep. DOM de 01.09.2006 Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 8 de 22.08.2006 Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN. (Data: 22/08/2006  Publicação: 25.08.2006; Rep. DOM de 01.09.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários __._,_.___ Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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