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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 04/09/2006

E-Mail Diário: 04/09/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 30/08/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 11/08/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 02/09/2006 e DOU: 04/09/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Distrito Federal   Goiás   Minas Gerais   Paraíba   Paraná   Rio de Janeiro   Rondônia   São Paulo   Tocantins     Municipal: São Paulo/SP   Brasília/DF   Nacional 1. 04/09/2006 Federal Artigo: Considerações sobre os Fundos para Riscos e Reservas - Antônio Lopes de Sá* (Data: 04/09/2006 ) 2. 04/09/2006 Federal Comentário: Dacon Mensal - Disponibilização do programa - Competência janeiro a julho/2006 - Prazo de Entrega - IN SRF nº 669 de 2006 (Data: 04/09/2006 ) 3. 04/09/2006 Prev/Trab RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 5ª Semana de Agosto de 2006 (28/08/2006 a 01/09/2006) (Data: 04/09/2006 ) 4. 04/09/2006 Municipal RESENHA Municipal da 5ª Semana de Agosto de 2006 (28/08/2006 a 01/09/2006) (Data: 04/09/2006 ) 5. 04/09/2006 ICMS RESENHA ICMS da 5ª Semana de Agosto de 2006 (28/08/2006 a 01/09/2006) (Data: 04/09/2006 ) 6. 04/09/2006 Federal RESENHA da 5ª Semana de Agosto de 2006 (28/08/2006 a 01/09/2006) (Data: 04/09/2006 ) 7. 04.09.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 66 de 01.09.2006 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2006. (Data: 01/09/2006  Publicação: 04.09.2006 ) 8. 04.09.2006 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 81 de 01.09.2006 Dispõe sobre a adesão dos Estados do Rio Grande do Norte e Sergipe ao Convênio ICMS 50/06, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí e Rondônia a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS. (Data: 01/09/2006  Publicação: 04.09.2006 ) 9. 04.09.2006 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 80 de 01.09.2006 Autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS nas operações internas de saída de energia elétrica. (Data: 01/09/2006  Publicação: 04.09.2006 ) 10. 04.09.2006 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 79 de 01.09.2006 Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Convênio ICMS 72/06, que autoriza os Estados que menciona a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação. (Data: 01/09/2006  Publicação: 04.09.2006 ) 11. 04.09.2006 Federal Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 78 de 01.09.2006 Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção e remissão do ICMS nas operações de importação realizadas pelo Ministério da Justiça para o Departamento de Polícia Federal, no âmbito do Projeto Pró-Amazônia/Promotec. (Data: 01/09/2006  Publicação: 04.09.2006 ) 12. 04.09.2006 Federal Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 915 de 31.08.2006 Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal de Julgamento. (Data: 31/08/2006  Publicação: 04.09.2006 ) 13. 04.09.2006 Prev/Trab Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 120 de 31.08.2006 (Considera para fins de cumprimento da meta de inserção ocupacional dos jovens no mercado de trabalho, por meio de formas alternativas de trabalho e renda, estabelecida nos convênios celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE no âmbito do PNPE, os indicadores que menciona) (Data: 31/08/2006  Publicação: 04.09.2006 ) Bahia  t 14. 04/09/2006 ICMS/BA Roteiro - ICMS - 2006/0346 ICMS/BA - Operações realizadas por microempresas, empresas de pequeno porte e ambulantes - Tratamento tributário (SimBahia) (Data: 04/09/2006 ) 15. 02.09.2006 ICMS/BA Decreto do Estado da Bahia nº 10.081 de 01.09.2006 Dispõe sobre a dispensa do lançamento e pagamento do ICMS nas operações internas com aves destinadas ao abate. (Data: 01/09/2006  Publicação: 02.09.2006 ) Distrito Federal  t 16. 01.09.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 27.168 de 31.08.2006 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (130ª alteração). (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 17. 01.09.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 27.167 de 31.08.2006 Introduz alterações no Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994 e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo (17ª Alteração). (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 18. 01.09.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 27.165 de 31.08.2006 Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RICMS. (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) Goiás  t 19. 01.09.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 818 de 01.09.2006 Altera a Instrução Normativa nº 474/00-GSF que dispõe sobre os serviços privativos da Secretaria da Fazenda colocados à disposição do usuário via Internet denominado AUTO-ATENDIMENTO VIA INTERNET. (Data: 01/09/2006 ) 20. 30.08.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 816 de 30.08.2006 Convalida pagamento de ICMS realizado pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica. (Data: 30/08/2006 ) 21. 28.08.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 815 de 28.08.2006 Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06. (Data: 28/08/2006 ) Minas Gerais  t 22. 02.09.2006 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 18 de 01.09.2006 (Divulga a SELIC para o mês de agosto de 2006, exigível a partir de setembro de 2006.) (Data: 01/09/2006  Publicação: 02.09.2006 ) 23. 02.09.2006 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 17 de 01.09.2006 (Divulga tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Setembro/2006.) (Data: 01/09/2006  Publicação: 02.09.2006 ) Paraíba  t 24. 02.09.2006 ICMS/PB Decreto do Estado da Paraíba nº 27.552 de 01.09.2006 Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências. (Data: 01/09/2006  Publicação: 02.09.2006 ) Paraná  t 25. 04.09.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 65 de 30.08.2006 (Altera a NPF nº 59/2003, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica.) (Data: 30/08/2006  Publicação: 04.09.2006 ) Rio de Janeiro  t 26. 01.09.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 327 de 30.08.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de setembro de 2006. (Data: 30/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 27. 31.08.2006 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.807 de 30.08.2006 Dá nova redação ao artigo 154 do Decreto nº 2.473/1979, que rege o Processo Administrativo-Tributário. (Data: 30/08/2006  Publicação: 31.08.2006 ) 28. 31.08.2006 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 316 de 29.08.2006 Institui novo modelo de Guia de Recolhimento de Parcelamento. (Data: 29/08/2006  Publicação: 31.08.2006 ) Rondônia  t 29. 22.08.2006 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 12.393 de 22.08.2006 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no que se refere ao benefício fiscal que especifica. (Data: 22/08/2006  Publicação: 22.08.2006 ) 30. 21.08.2006 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 12.372 de 18.08.2006 Altera o RICMS/RO em relação ao tratamento tributário dado às operações com cassiterita no Estado de Rondônia. (Data: 18/08/2006  Publicação: 21.08.2006 ) São Paulo  t 31. 02.09.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 36 de 01.09.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais (Data: 01/09/2006  Publicação: 02.09.2006 ) 32. 02.09.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 35 de 01.09.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2006 para os débitos de IPVA (Data: 01/09/2006  Publicação: 02.09.2006 ) 33. 02.09.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 34 de 01.09.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD (Data: 01/09/2006  Publicação: 02.09.2006 ) Tocantins  t 34. 29.08.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.361 de 29.08.2006 Dispõe sobre a dispensa de Termo de acordo de Regime Especial Aditivo e autoriza a utilização dos benefícios fiscais outorgados pela Lei nº 1.173/00, de 02 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 1.707, de 6 de julho de 2006, aos estabelecimentos abatedores de bovinos, beneficiários das Leis 1.173/00 e 1385/03, na forma que especifica. (Data: 29/08/2006 ) 35. 29.08.2006 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.307 de 25.08.2006 Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos. (Data: 25/08/2006  Publicação: 29.08.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 36. 04/09/2006 São Paulo Comentário: ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Pagamento em Setembro/2006 (Data: 04/09/2006 ) 37. 02.09.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 111 de 02.09.2006 Dispõe sobre o recolhimento de Imposto de Renda incidente na fonte, sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial. (Data: 02/09/2006  Publicação: 02.09.2006 ) Município: Brasília/DF  t 38. 01.09.2006 Decreto do Distrito Federal nº 27.169 de 31.08.2006 Introduz alterações no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) - (8ª alteração). (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) 39. 01.09.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 27.167 de 31.08.2006 Introduz alterações no Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994 e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo (17ª Alteração). (Data: 31/08/2006  Publicação: 01.09.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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