[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 21/09/2006

Thu, 21 Sep 2006 12:13:29 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 21/09/2006
E-Mail Diário: 21/09/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Nacional

1.
21/09/2006
Federal		 Artigo: A Responsabilidade dos Administradores ante o Inadimplemento das Obrigações Tributárias da Pessoa Jurídica - Ticiana Benevides Xavier Correia*
(Data: 21/09/2006 )
2.
21/09/2006
Prev/Trab		 Comentário: Peão de Rodeio - Atleta Profissional
(Data: 21/09/2006 )
3.
21.09.2006
Federal		 Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 66 de 20.09.2006
(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)
(Data: 20/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
4.
21.09.2006
Prev/Trab		 Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 11 de 20.09.2006
Estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefícios.
(Data: 20/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
5.
21.09.2006
Federal		 Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 20.09.2006
Ratifica os Convênios ICMS 78/06 a 81/06.
(Data: 20/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
6.
21.09.2006
Prev/Trab		 Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 390 de 20.09.2006
Define condições e procedimentos operacionais para cessão, mediante financiamento, de títulos CVS a Estados, o Distrito Federal, a Municípios ou a suas entidade vinculadas para pagamento de dívidas de operações de empréstimos habitacionais, da área de habitação, junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
(Data: 20/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
7.
21.09.2006
Federal		 Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ILHÉUS - DRF/ILHÉUS 5º RF nº 31 de 20.09.2006
Disciplina os procedimentos de fiscalização aduaneira na zona primária jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal em Ilhéus.
(Data: 20/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
8.
21.09.2006
Federal		 Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 10 de 20.09.2006
Dispõe sobre o percentual a ser aplicado, para fins da retenção na fonte de IRPJ, da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, nos pagamentos referentes ao fornecimento de energia elétrica e à manutenção de potência garantida.
(Data: 20/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
9.
21.09.2006
Federal		 Decreto nº 5.903 de 20.09.2006
(Regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências)
(Data: 20/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
10.
21.09.2006
Federal		 Decreto nº 5.902 de 20.09.2006
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 20 de abril de 2006.
(Data: 20/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
11.
21.09.2006
Federal		 Decreto nº 5.901 de 20.09.2006
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.
(Data: 20/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
12.
21.09.2006
Federal		 Decreto nº 5.900 de 20.09.2006
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.
(Data: 20/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
13.
21.09.2006
Federal		 Decreto nº 5.899 de 20.09.2006
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.
(Data: 20/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
14.
21.09.2006
Federal		 Decreto nº 5.898 de 20.09.2006
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.
(Data: 20/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
15.
21.09.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.884 de 19.09.2006
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2006.
(Data: 19/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
Distrito Federal  t
16.
21.09.2006
ICMS/DF		 Decreto do Distrito Federal nº 27.270 de 20.09.2006
Altera o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (RICMS).
(Data: 20/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
Goiás  t
17.
18.09.2006
ICMS/GO		 Decreto do Estado de Goiás nº 6.547 de 13.09.2006
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
(Data: 13/09/2006  Publicação: 18.09.2006 )
Minas Gerais  t
18.
15.09.2006; Ret. DOE de 21.09.2006
ICMS/MG		 Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.383 de 14.09.2006
Altera o Decreto nº 44.365, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre o parcelamento das Taxas de Gerenciamento, Fiscalização e Expediente do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano.
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006; Ret. DOE de 21.09.2006 )
Paraná  t
19.
15.09.2006
ICMS/PR		 Decreto do Estado do Paraná nº 7.213 de 15.09.2006
Dispensados os juros e multas relacionados ao não pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS
(Data: 15/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
Rio de Janeiro  t
20.
20.09.2006
ICMS/RJ		 Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.963 de 19.09.2006
Concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona.
(Data: 19/09/2006  Publicação: 20.09.2006 )
21.
20.09.2006
ICMS/RJ		 Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.962 de 19.09.2006
Dispõe sobre a transferência de saldo credor acumulado.
(Data: 19/09/2006  Publicação: 20.09.2006 )
22.
20.09.2006
ICMS/RJ		 Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.961 de 19.09.2006
Altera o Decreto nº 36.279, de 24 de setembro de 2004, que cria o Programa RIOFERROVIÁRIO.
(Data: 19/09/2006  Publicação: 20.09.2006 )
23.
20.09.2006
ICMS/RJ		 Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.960 de 19.09.2006
Altera o Decreto nº 39.477/06 que dispõe sobre o ICMS a ser pago na importação de plataforma de produção de Petróleo e Gás, disciplina a possibilidade de aproveitamento do crédito e dá outras providências.
(Data: 19/09/2006  Publicação: 20.09.2006 )
24.
20.09.2006
ICMS/RJ		 Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.959 de 19.09.2006
Altera o artigo 5º do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000)
(Data: 19/09/2006  Publicação: 20.09.2006 )
25.
20.09.2006
ICMS/RJ		 Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 39.958 de 19.09.2006
Revoga os artigos 2º e 3º do Decreto nº 36.112/04 e altera dispositivos do Livro IV do RICMS.
(Data: 19/09/2006  Publicação: 20.09.2006 )
Rio Grande do Sul  t
26.
21.09.2006
ICMS/RS		 Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.652 de 19.09.2006
Dispensa o pagamento de multa, juros e correção monetária relacionados com o ICMS incidente sobre prestações de serviços de comunicação e dá outras providências.
(Data: 19/09/2006  Publicação: 21.09.2006 )
Santa Catarina  t
27.
05.09.2006
ICMS/SC		 Lei do Estado de Santa Catarina nº 13.841 de 05.09.2006
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - CMS, e adota outras providências.
(Data: 05/09/2006  Publicação: 05.09.2006 )
Município: Fortaleza/CE  t
28.
15.09.2006
 Instrução Normativa SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SF/Fortaleza - CE nº 3 de 14.09.2006
(Revoga os itens 7 e 8 das Instruções Normativas nº 5/02, 6/02, 7/02 e 8/02, que dispõem sobre o regime de estimativa para prestadores de serviços de hospedagem em Motéis e Congêneres; de guarda ou estacionamento de veículos automotores terrestres; de Auto-Escolas e de Lavagem e Lubrificação de Veículos, respectivamente; e os itens 2 e 3 da Instrução Normativa nº 9/02, que dispõe sobre o regime de estimativa para prestadores de serviços que explorem equipamentos de bilhar, sinuca, boliche ou jogos eletrônicos.)
(Data: 14/09/2006  Publicação: 15.09.2006 )
Município: Manaus/AM  t
29.
20.09.2006
 Lei do Município de Manaus/AM nº 1.036 de 19.09.2006
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS/Manaus e dá outras providências.
(Data: 19/09/2006  Publicação: 20.09.2006 )


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