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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 24/10/2006

E-Mail Diário: 24/10/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante:   Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 13/10/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 13/10/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 24/10/2006 e DOU: 24/10/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Distrito Federal   Espírito Santo   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Pernambuco   Rio Grande do Norte   Rondônia   Rio Grande do Sul   Santa Catarina   Sergipe   Tocantins   Nacional 1. 24/10/2006 Federal Artigo: PGBL x VGBL: Vantagens e Malefícios - Antonio Baptista Gonçalves* (Data: 24/10/2006 ) 2. 24/10/2006 Federal Artigo: O Contribuinte de Boa-Fé Protegido - Eduardo Borges* (Data: 24/10/2006 ) 3. 24/10/2006 Prev/Trab Comentário: Análise de Tema: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Data: 24/10/2006 ) 4. 24.10.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.986 de 20.10.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de outubro de 2006. (Data: 20/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) 5. 24.10.2006 Federal Portaria INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SALVADOR nº 70 de 23.10.2006 Estabelece normas operacionais e de controle para o despacho aduaneiro de mercadoria importada nas condições previstas no art. 68 da Instrução Normativa SRF nº 680/2006. (Data: 23/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) 6. 24.10.2006 Federal Instrução Normativa Conjunta SECRETÁRIOS DA RECEITA FEDERAL E DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRF/SRP nº 686 de 20.10.2006 (Altera a Instrução Normativa Conjunta SRP/SRF nº 629, de 10 de março de 2006, que dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.) (Data: 20/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) 7. 23.10.2006; Ret. DOU de 24.10.2006 Federal Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ 16 de 20.10.2006 Informa sobre aplicação no Estado do Tocantins dos Protocolos ICMS 13/06, 14/06 e 15/06 que tratam, respectivamente, sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras, bebidas quentes e aguardente. (Data: 20/10/2006  Publicação: 23.10.2006; Ret. DOU de 24.10.2006 ) 8. 20.10.2006; Ret. DOU de 24.10.2006 Federal Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 440 de 18.10.2006 Altera a Instrução CVM nº 243, de 1º de março de 1996. (Data: 18/10/2006  Publicação: 20.10.2006; Ret. DOU de 24.10.2006 ) Distrito Federal  t 9. 24.10.2006 ICMS/DF Lei do Distrito Federal nº 3.908 de 20.10.2006 Dá nova redação aos §§ 2º, 3º e 4º do art. 18 da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que "Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências", e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao mesmo dispositivo. (Data: 20/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) 10. 13.10.2006; Rep. DO-DF de 23.10.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 320 de 11.10.2006 Introduz alterações na Portaria SEFP nº 648, de 21 de dezembro de 2001, que aprova o Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento. (9 ª alteração). (Data: 11/10/2006  Publicação: 13.10.2006; Rep. DO-DF de 23.10.2006 ) Espírito Santo  t 11. 24.10.2006 ICMS/ES Lei do Estado do Espírito Santo nº 8.389 de 24.10.2006 Altera o artigo 49-A da Lei nº 7.684, de 18.12.2003, que alterou a Lei nº 7.000, de 27.12.2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (Data: 24/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) Minas Gerais  t 12. 06.10.2006; Rep. DOE de 24.10.06 ICMS/MG Portaria SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 38 de 03.10.2006 Fixa pauta de valores para fins de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica. (Data: 03/10/2006  Publicação: 06.10.2006; Rep. DOE de 24.10.06 ) Mato Grosso do Sul  t 13. 24.10.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.824 de 23.10.2006 Dispõe sobre alteração de valores de produtos da Pauta de Referência Fiscal. (Data: 23/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) 14. 24.10.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.172 de 23.10.2006 Revoga o dispositivo que especifica. (Data: 23/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) 15. 24.10.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.171 de 23.10.2006 Ratifica Convênios ICMS. (Data: 23/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) Mato Grosso  t 16. 23.10.2006 ICMS/MT Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 128 de 23.10.2006 Introduz alterações na Portaria 127/2005 - SARP/SEFAZ, que divulga em caráter transitório a Política Econômica e Tributária que orienta a atuação dos gestores e servidores das unidades vinculadas à Secretaria Adjunta da Receita Pública e dá outras providências. (Data: 23/10/2006  Publicação: 23.10.2006 ) 17. 23.10.2006 ICMS/MT Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 127 de 23.10.2006 Introduz alterações nas atribuições dos órgãos fazendários vinculados a Secretaria Adjunta da Receita Pública e dá outras providências. (Data: 23/10/2006  Publicação: 23.10.2006 ) Pernambuco  t 18. 24.10.2006 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - PE nº 173 de 23.10.2006 (Trata do desembaraço de Mercadorias Importadas - DMI, utilizado para efeito de liberação de mercadorias importadas do exterior). (Data: 23/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) Rio Grande do Norte  t 19. 24.10.2006 ICMS/RN Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 2 de 23.10.2006 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. (Data: 23/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) 20. 24.10.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.424 de 23.10.2006 Dispõe sobre Carta de Ordem de Carregamento, e dá outras providências. (Data: 23/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) 21. 24.10.2006 ICMS/RN Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.423 de 23.10.2006 (Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos que possuíam, em 31 de agosto de 2006, estoque dos produtos indicados nos itens X, XI e XII do Anexo 137 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)). (Data: 23/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) Rondônia  t 22. 10.10.2006 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 12.447 de 10.10.2006 Institui a Gestão Florestal do Estado de Rondônia, e dá outras providências. (Data: 10/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) 23. 10.10.2006 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 12.448 de 10.10.2006 Institui o Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado de Rondônia - CEPROF-RO, o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Estado de Rondônia SISFLORA-RO, seus documentos operacionais, e dá outras providências. (Data: 10/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) 24. 10.10.2006 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 12.449 de 10.10.2006 Introduz artigo no Decreto nº 7903, de 1º de julho de 1997, que regulamentou a Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993. (Data: 10/10/2006  Publicação: 10.10.2006 ) Rio Grande do Sul  t 25. 24.10.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.694 de 23.10.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 23/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) 26. 24.10.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.693 de 23.10.2006 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). (Data: 23/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) Santa Catarina  t 27. 06.10.2006 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.753 de 06.10.2006 Introduz as Alterações 1.234 a 1.236 no RICMS/01. (Data: 06/10/2006  Publicação: 06.10.2006 ) Sergipe  t 28. 06.10.2006 ICMS/SE Decreto do Estado de Sergipe nº 24.020 de 04.10.2006 Acrescenta o Capítulo XXIX ao Título I do Livro III, compreendendo os artigos 616-R a 616-Y, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas. (Data: 04/10/2006  Publicação: 06.10.2006 ) 29. 06.10.2006 ICMS/SE Decreto do Estado de Sergipe nº 24.021 de 04.10.2006 Acrescenta o § 3º-A ao art. 84 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas. (Data: 04/10/2006  Publicação: 06.10.2006 ) 30. 06.10.2006 ICMS/SE Decreto do Estado de Sergipe nº 24.022 de 04.10.2006 Altera o § 1º do art. 152; o "caput" do art. 160; os §§ 4º e 5º do art. 168; os §§ 3º e 6º do art. 172; acrescenta o § 4º-C ao art. 684; revoga o § 6º do art. 168, e o § 5º do art. 172, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas. (Data: 04/10/2006  Publicação: 06.10.2006 ) 31. 05.10.2006 ICMS/SE Decreto do Estado de Sergipe nº 24.017 de 04.10.2006 Altera as alíneas "f" e "g" do inciso XIII do art. 365; acrescenta o inciso XV ao "caput" e o § 11, do art. 365; o art. 367-A; o inciso XVII ao art. 383; e, revoga o § 4º do art. 365, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas. (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 32. 05.10.2006 ICMS/SE Decreto do Estado de Sergipe nº 24.019 de 04.10.2006 Altera o § 2º do art. 576, e acrescenta o inciso IV ao "caput" e o § 1º-A, do art. 576, e o Item 68 à Tabela I do Anexo I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas. (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) 33. 05.10.2006 ICMS/SE Decreto do Estado de Sergipe nº 24.018 de 04.10.2006 Altera o inciso II do § 3º do art. 486; o inciso I do art. 514; o parágrafo único do art. 515; o art. 516; os §§ 4º e 5º do art. 522; a alínea "c" do inciso I do Item I da Tabela II do Anexo I; o inciso III do Item 2 da Tabela II do Anexo I; o inciso III do Item 7 do Anexo II; o Item XIII da Tabela IV do Anexo IX; acrescenta o art. 484-A; os incisos IV e V à Nota 2 do Item 2 da Tabela II do Anexo I; o subitem 192 ao Item 18 da Tabela II do Anexo I; revoga o parágrafo único do art. 514, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providências correlatas. (Data: 04/10/2006  Publicação: 05.10.2006 ) Tocantins  t 34. 23.10.2006 ICMS/TO Portaria AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC - TO nº 339 de 17.10.2006 (Disciplinada a Emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA). (Data: 17/10/2006  Publicação: 23.10.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários __._,_.___ Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!. __,_._,___