[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 26/10/2006

Thu, 26 Oct 2006 13:06:10 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 26/10/2006
E-Mail Diário: 26/10/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Nacional

1.
26/10/2006
Federal		 Artigo: Revisão de Ofício do Lançamento Fiscal - Ricardo Araujo Cozer*
(Data: 26/10/2006 )
2.
26.10.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.992 de 24.10.2006
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2006.
(Data: 24/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
3.
26.10.2006
Federal		 Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.080 de 20.10.2006
Altera a NBC P 5 - Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), aprovada pela Resolução CFC nº 1.077/06.
(Data: 20/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
4.
26.10.2006
Prev/Trab		 Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 512 de 18.10.2006
Altera as Resoluções de nº 273, de 21 de novembro de 2001, que institui o Programa de Geração de Emprego e Renda na Indústria da Construção Civil - FAT-HABITAÇÃO; nº 275, de 21 de novembro de 2001, que institui linha de crédito especial denominada PROGER - Novo Empreendedor no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER - Urbano; e nº 344, de 10 de julho de 2003, que institui o Programa FAT - EXPORTAR e autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para a concessão de financiamentos destinados ao fomento das exportações brasileiras.
(Data: 18/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
5.
26.10.2006
Federal		 Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 61 de 24.10.2006
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
(Data: 24/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
6.
26.10.2006
Federal		 Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 511 de 24.10.2006
Dispõe sobre o registro especial de emissor e o registro para a distribuição pública das Obrigações de emissão da IFC - International Finance Corporation
(Data: 24/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
7.
26.10.2006
Federal		 Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.416 de 24.10.2006
Altera a Resolução 3.198, de 2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
(Data: 24/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
8.
25.10.2006; Ret. DOU de 26.10.2006
Federal		 Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.246 de 24.10.2006
Dispõe sobre a comunicação de movimentações financeiras ligadas ao terrorismo e ao seu financiamento.
(Data: 24/10/2006  Publicação: 25.10.2006; Ret. DOU de 26.10.2006 )
9.
09.10.2006; Ret. DOU de 26.10.2006
Prev/Trab		 Resolução CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR nº 19 de 25.09.2006
Altera a Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar, e dá outras providências.
(Data: 25/09/2006  Publicação: 09.10.2006; Ret. DOU de 26.10.2006 )
Alagoas  t
10.
26.10.2006
ICMS/AL		 Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 83 de 24.10.2006
Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de setembro de 2006, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002.
(Data: 24/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
11.
26.10.2006
ICMS/AL		 Decreto do Estado de Alagoas nº 3.456 de 25.10.2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos convênios ICMS nºs 41 e 56, ambos de 2006.
(Data: 25/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
12.
26.10.2006
ICMS/AL		 Decreto do Estado de Alagoas nº 3.455 de 25.10.2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos Convênios ICMS nº 30, 32, 36, 54 e 69, todos de 2006.
(Data: 25/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
Amapá  t
13.
17.10.2006
ICMS/AP		 Decreto do Estado do Amapá nº 2.791 de 17.10.2006
Altera o Decreto nº 5.348, de 13 de novembro de 1997, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo
(Data: 17/10/2006  Publicação: 17.10.2006 )
Bahia  t
14.
26.10.2006
ICMS/BA		 Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 70 de 25.10.2006
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão)
(Data: 25/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
Distrito Federal  t
15.
26.10.2006
ICMS/DF		 Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 35 de 24.10.2006
Fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos produtos constantes da Seção III do Anexo VIII, na forma prevista no inciso IV do § 1º do artigo 320 do Decreto nº 18.955/97.
(Data: 24/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
16.
26.10.2006
ICMS/DF		 Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 34 de 24.10.2006
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 28 de 20 de setembro de 2005, que fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do inciso V do § 1º do artigo 320 e do subitem 4.1 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
(Data: 24/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
Espírito Santo  t
17.
26.10.2006
ICMS/ES		 Instrução Normativa INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO - IEMA - ES nº 12 de 25.10.2006
Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos referentes às atividades de armazenamento e distribuição de combustível em sistemas de armazenamento subterrâneo.
(Data: 25/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
18.
26.10.2006
ICMS/ES		 Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.743-R de 25.10.2006
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
(Data: 25/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
19.
26.10.2006
ICMS/ES		 Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.742-R de 25.10.2006
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
(Data: 25/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
Maranhão  t
20.
24.10.2006
ICMS/MA		 Decreto do Estado do Maranhão nº 22.556 de 16.10.2006
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 22.333, de 08 de agosto de 2006, que dispensa juros e multas relacionadas com débito fiscal do ICMS.
(Data: 16/10/2006  Publicação: 24.10.2006 )
21.
10.10.2006; Rep. DOE de 24.10.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 506 de 04.10.2006
(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS os produtos que menciona.)
(Data: 04/10/2006  Publicação: 10.10.2006; Rep. DOE de 24.10.2006 )
Mato Grosso do Sul  t
22.
26.10.2006
ICMS/MS		 Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.825 de 25.10.2006
Dispõe sobre alteração de valores de produtos da Pauta de Referência Fiscal.
(Data: 25/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
23.
26.10.2006
ICMS/MS		 Lei do Estado do Mato Grosso do Sul nº 3.281 de 25.10.2006
Dispõe sobre deveres no recebimento de produtos viciados para reparos e estabelece as informações que nesses casos, devem ser fornecidas ao consumidor.
(Data: 25/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
Mato Grosso  t
24.
25.10.2006
ICMS/MT		 Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.217 de 25.10.2006
Altera o Decreto nº 1261, de 30 de março de 2000 e regulamenta a Lei nº 8.549, de 31 de agosto de 2006 que altera dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.
(Data: 25/10/2006  Publicação: 25.10.2006 )
Rio Grande do Norte  t
25.
26.10.2006
ICMS/RN		 Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.432 de 25.10.2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 83, 87 e 111, de 06 de outubro de 2006, e dá outras providências.
(Data: 25/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
Santa Catarina  t
26.
10.10.2006
ICMS/SC		 Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.775 de 10.10.2006
(Denuncia o Convênio ICMS 64/06, que estabelece disciplina para a operação de venda de veiculo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário,locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora)
(Data: 10/10/2006  Publicação: 10.10.2006 )
27.
10.10.2006
ICMS/SC		 Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.774 de 10.10.2006
Prorroga prazo para recolhimento de tributos
(Data: 10/10/2006  Publicação: 10.10.2006 )
Sergipe  t
28.
16.10.2006
ICMS/SE		 Decreto do Estado de Sergipe nº 24.033 de 10.10.2006
Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 4º, 5º, 9º, 10, 11, 12, 15 e 17, e, altera o Anexo Único, do Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que concede tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos.
(Data: 10/10/2006  Publicação: 16.10.2006 )
São Paulo  t
29.
26.10.2006
ICMS/SP		 Decreto do Estado de São Paulo nº 51.220 de 25.10.2006
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajustes SINIEF
(Data: 25/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )
30.
25.10.2006; Rep. DOE de 26.10.2006
ICMS/SP		 Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 89 de 24.10.2006
Acrescenta produtos à Portaria CAT 69-05, que dispõe sobre valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope
(Data: 24/10/2006  Publicação: 25.10.2006; Rep. DOE de 26.10.2006 )
Município: Vitória/ES  t
31.
26/10/2006
 Comentário: ISS/Vitória - Redução de ISS na Área Central de Vitória - Decreto nº 12.909/2006
Atualizado até 26.10.2006
(Data: 26/10/2006 )
Município: Campinas/SP  t
32.
26.10.2006
 Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 25.10.2006
Notifica os contribuintes que indica do lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, referente ao exercício de 2006.
(Data: 25/10/2006  Publicação: 26.10.2006 )


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