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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 01/11/2006

E-Mail Diário: 01/11/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante:   Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 27/10/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 20/10/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 01/11/2006 e DOU: 01/11/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Espírito Santo   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Pará   Rio de Janeiro   Rio Grande do Sul   Santa Catarina     Municipal: São Paulo/SP   Porto Alegre/RS   Nacional 1. 01/11/2006 Federal Artigo: Cofins de Sociedades Profissionais. Prevalência da Isenção. - Kiyoshi Harada* (Data: 01/11/2006 ) 2. 01/11/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/3042 IRRF - Décimo Terceiro Salário - Aspectos Gerais da Retenção Atualizado até 01.11.2006 (Data: 01/11/2006 ) 3. 01.11.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 688 de 30.10.2006 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral, versão 1.0 (Dacon Semestral 1.0) (Data: 30/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 4. 01.11.2006 Federal Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 31 de 30.10.2006 (Altera a Portaria nº 15, de 17 de novembro de 2004, que consolida as disposições regulamentares das operações de exportação) (Data: 30/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 5. 01.11.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 73 de 30.10.2006 (Informa a realização de rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e a Índia para aprofundamento e inclusão de novas preferências ao Acordo já firmado de Preferências Tarifárias Fixas entre os países) (Data: 30/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 6. 01.11.2006 Federal Portaria INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC - Inspet. Alfândega de São Francisco do Sul - SC nº 91 de 31.10.2006 (Altera a Portaria ALF/SFS nº 22, de 8 de maio de 2006, que estabelece procedimentos para realização de despacho de exportação em recinto especial para despacho aduaneiro de exportação (Redex) e regula o trânsito aduaneiro de exportação por procedimento simplificado controlados pelo sistema informatizado denominado Trânsito de Exportação (TRADEX)) (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 7. 01.11.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 50 de 27.10.2006 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. (Data: 27/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 8. 01.11.2006 Federal Decreto nº 5.953 de 31.10.2006 Promulga o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, assinado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, em 3 de julho de 2002. (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 9. 01.11.2006 Federal Decreto nº 5.951 de 31.10.2006 Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 10. 01.11.2006 Federal Medida Provisória nº 327 de 31.10.2006 Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 11. 01.11.2006 Federal Medida Provisória nº 326 de 31.10.2006 (Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, para o fim que especifica) (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 12. 01.11.2006 Federal Ato Declaratório CONGRESSO NACIONAL nº 57 de 31.10.2006 (Dispõe sobre o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal) (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 13. 01.11.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 15.005 de 30.10.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de outubro de 2006. (Data: 30/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 14. 31.10.2006; Ret. DOU de 01.11.2006 Federal Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.330 de 27.10.2006 Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). (Data: 27/10/2006  Publicação: 31.10.2006; Ret. DOU de 01.11.2006 ) 15. 27.10.2006; Ret. DOU de 01.11.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 81 de 25.10.2006 Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2006. (Data: 25/10/2006  Publicação: 27.10.2006; Ret. DOU de 01.11.2006 ) Espírito Santo  t 16. 26.10.2006; Rep. DOE de 30.10.06 ICMS/ES Instrução Normativa INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO - IEMA - ES nº 12 de 25.10.2006 Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos referentes às atividades de armazenamento e distribuição de combustível em sistemas de armazenamento subterrâneo. (Data: 25/10/2006  Publicação: 26.10.2006; Rep. DOE de 30.10.06 ) Minas Gerais  t 17. 01.11.2006 ICMS/MG Portaria INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF nº 151 de 31.10.2006 Altera o Anexo da Portaria nº 079, de 8 de junho de 2006 (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 18. 01.11.2006 ICMS/MG Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 33 de 31.10.2006 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007. (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 19. 01.11.2006 ICMS/MG Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 32 de 31.10.2006 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007. (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 20. 01.11.2006 ICMS/MG Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 31 de 31.10.2006 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações nas operações com cerveja e chope no período de 1º de novembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007. (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 21. 01.11.2006 ICMS/MG Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.825 de 31.10.2006 Dispõe sobre a Identidade Visual da Secretaria de Estado de Fazenda (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 22. 01.11.2006 ICMS/MS Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA - MS nº 44 de 31.10.2006 Adota no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Documento de Origem Florestal - DOF. (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 23. 01.11.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.178 de 31.10.2006 Dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação que especifica e dá outras providências. (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 24. 01.11.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.175 de 31.10.2006 (Ratifica o Convênio ICMS nº 118, de 20 de outubro de 2006, que dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio ICMS 72/06, que autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.) (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) Mato Grosso  t 25. 31.10.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 121 de 31.10.2006 Introduz alterações na Portaria nº 088/2006-SEFAZ, de 21.07.2006, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 436-K-1 a 436-K-11 do RICMS, e dá outras providências. (Data: 31/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 26. 31.10.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.270 de 31.10.2006 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF que especifica. (Data: 31/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 27. 31.10.2006 ICMS/MT Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 256 de 31.10.2006 Inclui os incisos IV e V no art. 2º e altera a redação do art. 6º da Lei Complementar nº 236, de 27 de dezembro de 2005, que cria o Fundo de Desenvolvimento Estrutural e Social do Estado de Mato Grosso - FUNDESMAT e dá outras providências. (Data: 31/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) Pará  t 28. 01.11.2006 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 2.521 de 31.10.2006 Dispõe sobre as operações com gado bovino destinado à outra unidade da Federação. (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) Rio de Janeiro  t 29. 01/11/2006 ICMS/RJ Comentário: ICMS/RJ - Pagamento em Atraso - Novembro/2006 (Data: 01/11/2006 ) 30. 31.10.2006 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 40.253 de 30.10.2006 Revoga o artigo 26-A do Livro IV do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e determina outras providências. (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) 31. 31.10.2006 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 40.252 de 30.10.2006 Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados com ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação, nas condições que especifica. (Data: 30/10/2006  Publicação: 31.10.2006 ) Rio Grande do Sul  t 32. 01.11.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.715 de 31.10.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 33. 01.11.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.714 de 31.10.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) 34. 01.11.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.713 de 31.10.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) Santa Catarina  t 35. 23.10.2006 ICMS/SC Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 84 de 19.10.2006 Altera o Ato DIAT nº 58 que estabelece procedimentos relacionados à transferência de saldo credor acumulado do ICMS. (Data: 19/10/2006  Publicação: 23.10.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 36. 01/11/2006 São Paulo Comentário: ISS/SP - Crédito de ISS para Abatimento no Valor do IPTU/2007 - Início do Prazo para Indicação dos Imóveis. (Data: 01/11/2006 ) Município: Porto Alegre/RS  t 37. 01/11/2006 Comentário: ISS/Porto Alegre - Substituição Tributária - Regras Gerais - Atualizado de Acordo com a Lei Complementar nº 540/2006 (Data: 01/11/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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