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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 07/11/2006

E-Mail Diário: 07/11/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante:   Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 27/10/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 20/10/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 07/11/2006 e DOU: 07/11/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Ceará   Espírito Santo   Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso   Pernambuco   Paraná   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Rio Grande do Sul   Sergipe   São Paulo     Municipal: São Bernardo do Campo/SP   Recife/PE   Salvador/BA   Nacional 1. 07/11/2006 Federal Artigo: Cobrança da Dívida Ativa dos Estados e Municípios por Instituições Financeiras. Resolução nº 33/2006 do Senado Federal - Dario José Kist* (Data: 07/11/2006 ) 2. 07/11/2006 Prev/Trab Comentário: Análise de Tema: "FACTUM PRINCIPIS" - Considerações (Data: 07/11/2006 ) 3. 07/11/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/3046 Parcelamento Excepcional (novo REFIS) e Descontos para Pagamento de Débitos - SRF e PGFN - Medida Provisória nº 303/2006, Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2/2006 , IN SRF 663/2006 Atualizado até 03.11.2006 (Data: 07/11/2006 ) 4. 07.11.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 15.021 de 03.11.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia 01 de novembro de 2006. (Data: 03/11/2006  Publicação: 07.11.2006 ) 5. 07.11.2006 Federal Portaria DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITAJAÍ - SC nº 154 de 03.11.2006 Disciplina o agendamento para conferência física de mercadorias e o trânsito aduaneiro via Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC). (Data: 03/11/2006  Publicação: 07.11.2006 ) 6. 07.11.2006 Federal Portaria DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITAJAÍ - SC nº 153 de 03.11.2006 Altera o § 4º do art. 2º da Portaria DRF/ITJ nº 158, de 27 de dezembro de 2001, publicada no DOU - E de 8 de janeiro de 2002, Seção 1, páginas 36 e 37. (Data: 03/11/2006  Publicação: 07.11.2006 ) 7. 07.11.2006 Federal Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.421 de 03.11.2006 Dispõe sobre o fator de ponderação incidente sobre o saldo das operações com recursos captados por meio de depósitos de poupança rural (MCR 6-4), para efeito de cumprimento da exigibilidade. (Data: 03/11/2006  Publicação: 07.11.2006 ) 8. 07.11.2006 Federal Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.420 de 03.11.2006 Dispõe sobre a concessão de prazo para as instituições financeiras formalizarem os aditivos referentes às reprogramações de prestações de operações de que tratam as Resoluções 3.363, 3.373 e 3.376, todas de 2006. (Data: 03/11/2006  Publicação: 07.11.2006 ) 9. 07.11.2006 Federal Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.419 de 03.11.2006 Dispõe sobre alteração nas normas dos Empréstimos do Governo Federal (EGF) de leite, formalizados ao amparo de recursos obrigatórios (MCR 6-2). (Data: 03/11/2006  Publicação: 07.11.2006 ) 10. 07.11.2006 Federal Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.418 de 03.11.2006 Dispõe sobre a formalização das operações de crédito de que tratam os arts. 15 e 15-A da Lei 11.322, de 2006, referentes às operações contratadas ao amparo das Resoluções 2.238, de 1996, 2.471, de 1998, e 2.681, de 1999, e alterações posteriores. (Data: 03/11/2006  Publicação: 07.11.2006 ) Alagoas  t 11. 07.11.2006 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 20 de 06.11.2006 Dispõe sobre prazo para exigência do credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em equipamento de emissor de cupom fiscal (ECF), a que se refere o Capítulo VIIA do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 2006. (Data: 06/11/2006  Publicação: 07.11.2006 ) Ceará  t 12. 07.11.2006 ICMS/CE Resolução AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE nº 72 de 09.10.2006 Dispõe sobre o plano de contas padrão para a concessão da exploração industrial e residencial dos serviços de gás canalizado no Ceará. (Data: 09/10/2006  Publicação: 07.11.2006 ) 13. 07.11.2006 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 28 de 23.10.2006 Promove alteração na descrição e no valor dos produtos constantes do item 17 do anexo único da Instrução Normativa nº 13/2005 de 01/06/2005 para efeito de cobrança do ICMS. (Data: 23/10/2006  Publicação: 07.11.2006 ) 14. 07.11.2006 ICMS/CE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 1.342 de 27.10.2006 Divulga o valor adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos Municípios Cearenses para o exercício de 2007. (Data: 27/10/2006  Publicação: 07.11.2006 ) 15. 07.11.2006 ICMS/CE Ato Normativo CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CEDIN - CE nº 4 de 11.10.2006 Dispõe sobre as atribuições do grupo de trabalho participativo gestor do FDI - GTFDI, conforme disposições da Lei nº 13.755/06, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI, e dá outras providências e do Decreto nº28.429/06. (Data: 11/10/2006  Publicação: 07.11.2006 ) 16. 07.11.2006 ICMS/CE Decreto do Estado do Ceará nº 28.443 de 31.10.2006 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento que indica. (Data: 31/10/2006  Publicação: 07.11.2006 ) 17. 07.11.2006 ICMS/CE Decreto do Estado do Ceará nº 28.442 de 30.10.2006 Regulamenta a Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o sistema estadual da cultura, indica suas fontes de financiamento, regula o Fundo Estadual da Cultura, e dá outras providências. (Data: 30/10/2006  Publicação: 07.11.2006 ) Espírito Santo  t 18. 06.11.2006 ICMS/ES Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 33-R de 01.11.2006 Estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação de processos administrativos relativos a autos de infração, e dá outras providências. (Data: 01/11/2006  Publicação: 06.11.2006 ) Goiás  t 19. 31.10.2006; Aguardando Publicação Oficial ICMS/GO Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 826 de 31.10.2006 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes nos meses de novembro e dezembro de 2006, para o contribuinte que especifica. (Data: 31/10/2006 ) Minas Gerais  t 20. 07/11/2006 ICMS/MG Comentário: ICMS/MG - Pagamento do Imposto em Atraso - Novembro/2006 (Data: 07/11/2006 ) 21. 07.11.2006 ICMS/MG Comunicado SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 11 de 07.11.2006 (Dispõe sobre as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS, e dá outras providências). (Data: 07/11/2006  Publicação: 07.11.2006 ) Mato Grosso  t 22. 07/11/2006 ICMS/MT Comentário: Análise de Tema: ICMS/MT - Operações com Brindes - Procedimentos fiscais (Data: 07/11/2006 ) Pernambuco  t 23. 07.11.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.831 de 06.11.2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações de venda de veículo autopropulsado, com menos de 12 (doze) meses de aquisição, quando realizadas por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil. (Data: 06/11/2006  Publicação: 07.11.2006 ) 24. 07.11.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.830 de 06.11.2006 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente nas operações com táxi. (Data: 06/11/2006  Publicação: 07.11.2006 ) Paraná  t 25. 07.11.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 84 de 31.10.2006 (Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.) (Data: 31/10/2006  Publicação: 07.11.2006 ) 26. 27.10.2006 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 7.432 de 27.10.2006 (Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5.141 de 12/12/2001.) (Data: 27/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) 27. 27.10.2006 ICMS/PR Decreto do Estado do Paraná nº 7.433 de 27.10.2006 (Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5.141 de 12/12/2001.) (Data: 27/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) Rio de Janeiro  t 28. 06.11.2006 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 40.286 de 01.11.2006 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para empresas do setor químico e dá outras providências. (Data: 01/11/2006  Publicação: 06.11.2006 ) Rio Grande do Norte  t 29. 07.11.2006 ICMS/RN Ato Declaratório SUBCOORDENADOR DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SUSCOMEX - RN nº 6 de 06.11.2006 Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de setembro de 2006, nos termos do § 1º do Art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005. (Data: 06/11/2006  Publicação: 07.11.2006 ) Rio Grande do Sul  t 30. 07/11/2006 ICMS/RS Roteiro - ICMS - 2006/3047 ICMS/RS - Transferência de Saldo Credor - Roteiro de Procedimentos (Data: 07/11/2006 ) Sergipe  t 31. 24.10.2006 ICMS/SE Comunicado SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1 de 17.10.2006 Esclarece sobre alterações e acréscimos na legislação estadual do ICMS, decorrentes dos convênios firmados por ocasião da 123ª reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, realizada no dia 06 de outubro de 2006. (Data: 17/10/2006  Publicação: 24.10.2006 ) 32. 20.10.2006 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1.426 de 16.10.2006 Cria, no âmbito do Estado de Sergipe, o Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC) e institui o Carimbo Controlado Eletronicamente e o Carimbo Digital. (Data: 16/10/2006  Publicação: 20.10.2006 ) 33. 20.10.2006 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1.427 de 16.10.2006 Altera o art. 2º da Portaria nº 663, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual. (Data: 16/10/2006  Publicação: 20.10.2006 ) São Paulo  t 34. 07/11/2006 ICMS/SP Roteiro - ICMS - 2006/3048 Análise de Tema - ICMS/SP - Distribuição de Brindes ou Presentes - Procedimentos Fiscais (Data: 07/11/2006 ) Município: Recife/PE  t 35. 02.11.2006 Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 74 de 30.10.2006 (Aprova a versão 1.9.1 do Programa Gerador da Declaração de Serviços - PCR10DS e a versão 1.8 do Programa Transmissor da Declaração de Serviços - DS10NET) (Data: 30/10/2006  Publicação: 02.11.2006 ) Município: Salvador/BA  t 36. 01.11.2006 Decreto do Município de Salvador/BA nº 16.915 de 31.10.2006 Regulamenta a compensação do crédito tributário do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS com os estabelecimentos de saúde e dá outras providências. (Data: 31/10/2006  Publicação: 01.11.2006 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 37. 27.10.2006 Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 10 de 20.10.2006 Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão-de-obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares para efeito de lançamentos de ISSQN. (Data: 20/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) 38. 27.10.2006 Lei do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 5.607 de 26.10.2006 Dispõe sobre concessão de alvarás de conservação, e dá outras providências. (Data: 26/10/2006  Publicação: 27.10.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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