Pois é Alex, seríssimo! :( Amanhã vamos soltar uma campanha para forçar os deputados à não aprovarem. Compartilho aqui qdo estiver no ar.
Abraço Thiago Paixão Coordenador geral, FLISOL Brasil e São Paulo/SP Pesquisador do GAESI na Escola Politécnica da USP www.flisolsaopaulo.org Em 20 de setembro de 2015 21:27, Alex Costa <alexcosta...@gmail.com> escreveu: > Caraca Thiago, isso aí é muito sério e não podemos deixar acontecer ! > > > Em domingo, 20 de setembro de 2015, Thiago Paixão < > thiagopai...@flisolsaopaulo.org> escreveu: > >> Olá pessoal >> >> Várias entidades, grupos e coletivos estão se mobilizando para barrar a PL >> 1547/2015, que prevê a coleta de dados de qualquer cidadão sem ordem >> judicial. Estou encaminhando a carta que será enviada aos deputados ainda >> hoje, e acho legal nós do FLISOL apoiarmos! >> >> Segue a carta: >> >> Atenção, querem mutilar o Marco Civil da Internet! >> >> Entidades da Sociedade Civil reunidas na Campanha Marco Civil Já >> repudiam as iniciativas parlamentares que atentam contra a privacidade e >> a liberdade de expressão. >> >> Estão em tramitação na Câmara dos Deputados projetos que ameaçam uma das >> mais importantes conquistas democráticas do último período – a edição do >> Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O MCI trouxe garantias a >> direitos fundamentais para os usuários da rede como a privacidade e a >> liberdade de expressão, em consonância com orientações >> internacionalmente aceitas de governança da Internet. >> >> Estimulados por setores privados detentores de grande poder econômico e >> pelo próprio interesse de coibir manifestações de críticas respaldadas >> pelo direito de liberdade de expressão, deputados apresentaram na Câmara >> projetos de lei que alteram o MCI. O Projeto de Lei 215/2015, >> apresentado pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), e seus apensos – o PL >> 1547/2015 de autoria do Deputado Expedito Netto (SD/RO) e o PL 1589/2015 >> da Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) – propõem que se inclua no art. 141 >> do Código Penal uma punição mais dura para os crimes contra a honra >> praticados nas redes sociais. Além disso, alteram dispositivos da Lei >> 12.965/2014, apresentando nova redação aos arts. 10, 13, 15, 19 e >> acrescentando o art. 21-A, para permitir que dados dos usuários sejam >> fornecidos a autoridades públicas independentemente de ordem judicial, >> assim como a obrigatoriedade de retirada de conteúdos postados na >> internet, nos casos de mera alegação de crimes contra a honra – calúnia, >> injúria e difamação – impondo penalidades de restrição física e >> econômicas ao provedor de internet, comprometendo o princípio da >> inimputabilidade da rede. Entre os dados dos usuários que podem ser >> obtidos sem ordem judicial estão os conteúdos das suas comunicações na >> Internet – teor de e-mails, mensagens e conversas em aplicações como >> Skype, por exemplo. >> >> O PL 215/2015 coloca em risco o necessário equilíbrio entre a proteção >> do direito à privacidade e a persecução criminal, bem como a própria >> democracia ao permitir tais abusos. >> >> Tais proposições já foram rejeitadas durante a tramitação do MCI. Aliás, >> vale destacar que os dispositivos hoje presentes no Marco Civil foram >> resultado de um amplo debate social e de uma intensa negociação >> política, o que torna esta uma das leis mais democráticas já votadas na >> recente história do Congresso Nacional. >> >> Acreditamos que qualquer alteração na Lei nº 12.965/2014 deva ser >> precedida de uma discussão qualificada, amparada por reflexões técnicas, >> políticas e sociais. Precisa ter, principalmente, intensidade de >> participação democrática equivalente ao processo do qual se originou, >> com um processo de consulta pública, para que a sociedade possa fazer >> representar seus interesses relativos à proteção de dados pessoais e >> liberdade de expressão na internet. >> >> Sabemos que uma ala bastante significativa do PMDB se opôs frontalmente >> à aprovação do Marco Civil da Internet, representando interesses >> retrógrados e de agentes econômicos poderosos. Entretanto, tais >> interesses não podem prevalecer sobre as garantias instituídas pelo >> processo legislativo democrático e sobre o interesse público tão >> defendido no debate do MCI. >> >> A iniciativa dos mencionados deputados atenta contra princípios do >> Estado de Direito, na medida em que se revela como retaliação a direitos >> estabelecidos, antes mesmo de o Marco Civil estar regulamentado, com o >> claro objetivo de reverter a vitória que a sociedade brasileira >> conseguiu no Congresso Nacional. >> >> Portanto, as entidades reunidas na Campanha Marco Civil Já repudiam a >> manobra artificiosa e anti-democrática levada adiante pelo PMDB, que >> estimula o vigilantismo arbitrário e a censura desarrazoada, atentando >> contra o Estado de Direito e exige que os deputados aguardem o processo >> democrático já estabelecido pelo Executivo quanto ao PL de Proteção de >> Dados Pessoais que tratará do mesmo tema, porém, com a ampla >> participação e contribuição da sociedade brasileira. >> >> >> Associação Softwarelivre.org - ASL >> Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé >> Coletivo Digital >> Coding Rights >> Instituto Bem Estar Brasil >> Instituto Beta para Internet e Democracia - IBIDEM >> Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC >> Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação >> Movimento Mega >> PROTESTE – Associação de Consumidores >> >> >> >> >> >> Thiago Paixão >> Coordenador geral, FLISOL Brasil e São Paulo/SP >> Pesquisador do GAESI na Escola Politécnica da USP >> www.flisolsaopaulo.org >> > > > -- > Alex Costa > 8819-4580 > Sent from Gmail IPhone > > _______________________________________________ > flisol-br mailing list > flisol-br@listas.softwarelivre.org > http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/flisol-br > >
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