Oi Jenny
Você esqueceu de indicar o endereço onde capturaste esse artigo, a fonte.
Eu encontrei ele em: http://www.trezentos.blog.br/?p=4231
Saluti!
Paulo Slomp
Jenny Horta escreveu:
Relatório da Associação Internacional da Propriedade Intelectual
*/Colaboração: Sérgio Amadeu/*
*/Data de Publicação: 11 de março de 2010/*
*RELATÓRIO DA ASSOCIAÇAO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
AGRADECE APOIO DE POLICIAIS AMIGOS E DIZ QUE APCM NÃO PROCESSA REDES P2P
COM RECEIO DA OPINIÃO PÚBLICA*.
O Relatório da /INTERNATIONAL INTELLECTUAL PROPERTY ALLIANCE®/ (IIPA,
Associação internacional de Propriedade Internacional) que trata da
proteção e da denúncia da violação de copyright em todo o mundo teve sua
última versão lançada recentemente com o nome /IIPA's 2010 Special 301
Report
<http://www.regulations.gov/search/Regs/contentStreamer?objectId=0900006480aa8547&disposition=attachment&contentType=pdf>/.
Ao invés de reconhecer as mudanças e possibilidades que a Internet
oferece para todas as sociedades, a articulação da *MPAA*, *RIAA* e da
*Business Software Aliance*, neste relatório, assume integralmente o seu
obscurantismo.
Buscando ampliar a criminalização de práticas coletivas e cotidianas de
milhões e milhões de internautas, a IIPA, Associação internacional de
Propriedade Internacional que no relatório 2009 fazia referência a
necessidade de aprovar o AI-5 Digital no Brasil, agora chegou aos
limites da agressividade.
Logo no início do relatório a IIPA afirma que
A "pirataria" como o conhecemos hoje em dia está ocorrendo de forma
cada vez sofisticada, utilizando ou fornecendo aos usuários
materiais sem autorização de direitos autorais sem autorização, ao
invés de simplesmente realizar sua a duplicação e venda de conteúdo
em mídia física nas lojas de varejo ou nas ruas. (...) Essa
pirataria é feita de inumeráveis formas, do compartilhamento de
arquivos P2P, deeplinking sites, compartilhamento BitTorrent,
cyberlockers, quadros de avisos na web, e outros serviços semelhantes.
Na página 13 do documento que mais parece uma bomba, pois suas próprias
frases são autodestrutivas e demonstram exatamente o quão absurda é a
sua visão, temos
Na Espanha, com uma das taxas mais elevadas da Europa de
compartilhamento ilegal de arquivos Europa, estima-se que as vendas
de artistas locais do top 50 caíram 65%, entre 2004 e 2009. Na
França, onde um quarto dos downloads na internet são ilegais, os
álbuns dos artistas locais tiveram uma queda de 60%, entre 2003 e
2009. A situação do Brasil, país rico culturalmente, é semelhante.
Dois breves comentários. Primeiro, qual a fonte destes dados? A IIPA não
diz. São projeções baseadas em premissas erradas, chutes de advogados em
petições que seriam cômicas se não fossem obscuras. As pesquisas
demonstram que as vendas de CDs por artistas caem muito mais em função
da crescente diversidade de oferta de músicos ocorrida com a Internet do
que com a cópia ilegal. O que a indústria do copyright não quer ver é a
crise da intermediação. Antes as gravadoras controlavam quem podia e não
podia fazer sucesso. Com a Internet, uma jovem banda não precisa mais
pagar "jaba" para ser conhecida por milhares de pessoas na rede (vide
Teatro Mágico, Móveis Coloniais, etc).
Segundo, repare no "tiro-no-pé" que é o próprio texto da IIPA. Ele chama
claramente os milhões de jovens e adultos europeus que fazem download de
criminosos. É óbvio que existe algo errado com uma lei que transforma a
prática cotidiana de milhões de pessoas em crime. É nítido que ninguém
acredita que o compartilhamento de bens culturais seja um problema
social, ao contrário, se a IIPA conseguisse impor sua lógica aí, sim,
teríamos um grave problema para a criatividade e para a disseminação da
cultura.
Agora, reparem bem no longo trecho a seguir extraído da página 178 do
relatório da IIPA, quando este se debruça sobre o Brasil:
Retenção de dados: a Business Software Aliance assinala que não há
legislação específica que estabeleça um período de tempo mínimo para
os provedores de Internet mantenham os registros das transações
realizadas na Internet. Atualmente os provedores estão mantendo os
dados para um período curto, o que torna difícil para acompanhar e
investigar a pirataria nas redes P2P (idealmente tais dados devem
ser conservados pelo menos durante 6 meses a 1 ano). Em um recente
contencioso judicial iniciado por um grupo nacional da indústria
fonográfica (ABPD) contra um grupo de uploaders de São Paulo, foi
inviabilizado quando o Tribunal confirmou o direito do autor de
obter as provas. No entanto, o provedor foi incapaz de fornecer os
dados, tendo em conta o longo período passou para a resolução do
recurso. O provedor de acesso simplesmente "perdeu" a informação
enquanto se esperava decisão do recurso. Esta deficiência específica
certamente pode frustrar os esforços desenvolvidos pela indús tria
fonográfica no Brasil para desafiar a troca em massa de arquivos de
música ilegal que ocorre através das redes P2P. O Conselho Nacional
Contra a Pirataria (SIC) deve dedicar recursos para a analisar a
legislação pertinente, no Brasil, a fim de fornecer recomendações
claras para uma solução destes casos.
Observe que a IIPA é a maior interessada na violação da privacidade e
guarda automática dos logs de navegação. Ela conta com um poderoso lobby
dentro da Polícia Federal e com o apoio de alguns membros do Ministério
Público. A IIPA quer que o direito ao conhecimento, o direito humano à
comunicação, à liberdade de expressão e o direito de navegar sem ser
vigiado sejam subordinados à exigência de cerceamento das obras
protegidas pelo copyright.
Sem dúvida, aqui temos a maior das aberrações. Veja, ainda, na página 178:
Execução penal: a APCM (uma ONG anti-pirataria) percebe que a
pirataria na Internet não será a prioridade para a polícia, mas
agradece o apoio de policiais de unidades especiais do cibercrime,
tanto na polícia federal e estadual. Diversos processos penais foram
realizadas em colaboração com a Polícia Federal e Polícia Civil
contra os piratas da Internet que vendem DVDs piratas e aqueles que
oferecem a venda de filmes pirateados através de redes sociais, como
o Orkut. Atualmente, a APCM não está processando qualquer caso
ilícito nas redes P2P, por causa das possíveis repercussões
negativas com o público em geral e com o governo.
O documento não podia ser mais claro. Eles atuam dentro do Estado. Estas
associações da indústria de copyright fazem a polícia agir de acordo com
seus interesses. Por isso, querem uma redação genérica das lei de crimes
na Internet, para poder agir e criminalizar práticas corriqueiras e
comuns na rede. O mais interessante é que o relatório da IIPA reconhece
que a ação absurda que a APCN desfechou contra a comunidade
Discografias, no Orkut, foi um "tiro pela culatra". Apesar do relatório
dizer que se vende músicas nas redes P2P, todos sabem que elas são
compartilhadas generosamente, como ocorria na comunidade Discografias.
Precisamos ficar atentos, pois este segmento obscuro da indústria
cultural e seus representantes sabem que não podem dizer tudo. Se
escondem em redações marotas, em discursos em defesa das crianças, mas o
que querem mesmo é implantar na Internet a cultura da permissão e
colocar a criatividade sob o seu controle. Estamos alertas.
--
“A cada dia que vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida está
no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta
que nada arrisca, e que, esquivando-nos do sofrimento, perdemos também a
felicidade.”
(Carlos Drummond de Andrade)
Jenny Horta
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