Corretíssimo amigo! É a correria do dia a dia. Na verdade recebi do DicasL que tem uma newsletter imperdível: não sei se todos já conhecem mas, recomendo http://www.dicas-l.com.br/ Obrigada,
Jenny Em 11 de março de 2010 14:54, Paulo Francisco Slomp <[email protected]>escreveu: > > Oi Jenny > > Você esqueceu de indicar o endereço onde capturaste esse artigo, a fonte. > > Eu encontrei ele em: http://www.trezentos.blog.br/?p=4231 > > Saluti! > > Paulo Slomp > > > Jenny Horta escreveu: > >> >> Relatório da Associação Internacional da Propriedade Intelectual >> >> */Colaboração: Sérgio Amadeu/* >> >> */Data de Publicação: 11 de março de 2010/* >> >> *RELATÓRIO DA ASSOCIAÇAO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL AGRADECE >> APOIO DE POLICIAIS AMIGOS E DIZ QUE APCM NÃO PROCESSA REDES P2P COM RECEIO >> DA OPINIÃO PÚBLICA*. >> >> O Relatório da /INTERNATIONAL INTELLECTUAL PROPERTY ALLIANCE®/ (IIPA, >> Associação internacional de Propriedade Internacional) que trata da proteção >> e da denúncia da violação de copyright em todo o mundo teve sua última >> versão lançada recentemente com o nome /IIPA's 2010 Special 301 Report < >> http://www.regulations.gov/search/Regs/contentStreamer?objectId=0900006480aa8547&disposition=attachment&contentType=pdf>/. >> >> >> Ao invés de reconhecer as mudanças e possibilidades que a Internet oferece >> para todas as sociedades, a articulação da *MPAA*, *RIAA* e da *Business >> Software Aliance*, neste relatório, assume integralmente o seu >> obscurantismo. >> >> Buscando ampliar a criminalização de práticas coletivas e cotidianas de >> milhões e milhões de internautas, a IIPA, Associação internacional de >> Propriedade Internacional que no relatório 2009 fazia referência a >> necessidade de aprovar o AI-5 Digital no Brasil, agora chegou aos limites da >> agressividade. >> >> Logo no início do relatório a IIPA afirma que >> >> A "pirataria" como o conhecemos hoje em dia está ocorrendo de forma >> cada vez sofisticada, utilizando ou fornecendo aos usuários >> materiais sem autorização de direitos autorais sem autorização, ao >> invés de simplesmente realizar sua a duplicação e venda de conteúdo >> em mídia física nas lojas de varejo ou nas ruas. (...) Essa >> pirataria é feita de inumeráveis formas, do compartilhamento de >> arquivos P2P, deeplinking sites, compartilhamento BitTorrent, >> cyberlockers, quadros de avisos na web, e outros serviços semelhantes. >> Na página 13 do documento que mais parece uma bomba, pois suas próprias >> frases são autodestrutivas e demonstram exatamente o quão absurda é a sua >> visão, temos >> >> Na Espanha, com uma das taxas mais elevadas da Europa de >> compartilhamento ilegal de arquivos Europa, estima-se que as vendas >> de artistas locais do top 50 caíram 65%, entre 2004 e 2009. Na >> França, onde um quarto dos downloads na internet são ilegais, os >> álbuns dos artistas locais tiveram uma queda de 60%, entre 2003 e >> 2009. A situação do Brasil, país rico culturalmente, é semelhante. >> Dois breves comentários. Primeiro, qual a fonte destes dados? A IIPA não >> diz. São projeções baseadas em premissas erradas, chutes de advogados em >> petições que seriam cômicas se não fossem obscuras. As pesquisas demonstram >> que as vendas de CDs por artistas caem muito mais em função da crescente >> diversidade de oferta de músicos ocorrida com a Internet do que com a cópia >> ilegal. O que a indústria do copyright não quer ver é a crise da >> intermediação. Antes as gravadoras controlavam quem podia e não podia fazer >> sucesso. Com a Internet, uma jovem banda não precisa mais pagar "jaba" para >> ser conhecida por milhares de pessoas na rede (vide Teatro Mágico, Móveis >> Coloniais, etc). >> >> Segundo, repare no "tiro-no-pé" que é o próprio texto da IIPA. Ele chama >> claramente os milhões de jovens e adultos europeus que fazem download de >> criminosos. É óbvio que existe algo errado com uma lei que transforma a >> prática cotidiana de milhões de pessoas em crime. É nítido que ninguém >> acredita que o compartilhamento de bens culturais seja um problema social, >> ao contrário, se a IIPA conseguisse impor sua lógica aí, sim, teríamos um >> grave problema para a criatividade e para a disseminação da cultura. >> >> Agora, reparem bem no longo trecho a seguir extraído da página 178 do >> relatório da IIPA, quando este se debruça sobre o Brasil: >> >> Retenção de dados: a Business Software Aliance assinala que não há >> legislação específica que estabeleça um período de tempo mínimo para >> os provedores de Internet mantenham os registros das transações >> realizadas na Internet. Atualmente os provedores estão mantendo os >> dados para um período curto, o que torna difícil para acompanhar e >> investigar a pirataria nas redes P2P (idealmente tais dados devem >> ser conservados pelo menos durante 6 meses a 1 ano). Em um recente >> contencioso judicial iniciado por um grupo nacional da indústria >> fonográfica (ABPD) contra um grupo de uploaders de São Paulo, foi >> inviabilizado quando o Tribunal confirmou o direito do autor de >> obter as provas. No entanto, o provedor foi incapaz de fornecer os >> dados, tendo em conta o longo período passou para a resolução do >> recurso. O provedor de acesso simplesmente "perdeu" a informação >> enquanto se esperava decisão do recurso. Esta deficiência específica >> certamente pode frustrar os esforços desenvolvidos pela indús tria >> fonográfica no Brasil para desafiar a troca em massa de arquivos de >> música ilegal que ocorre através das redes P2P. O Conselho Nacional >> Contra a Pirataria (SIC) deve dedicar recursos para a analisar a >> legislação pertinente, no Brasil, a fim de fornecer recomendações >> claras para uma solução destes casos. >> Observe que a IIPA é a maior interessada na violação da privacidade e >> guarda automática dos logs de navegação. Ela conta com um poderoso lobby >> dentro da Polícia Federal e com o apoio de alguns membros do Ministério >> Público. A IIPA quer que o direito ao conhecimento, o direito humano à >> comunicação, à liberdade de expressão e o direito de navegar sem ser vigiado >> sejam subordinados à exigência de cerceamento das obras protegidas pelo >> copyright. >> >> Sem dúvida, aqui temos a maior das aberrações. Veja, ainda, na página 178: >> >> Execução penal: a APCM (uma ONG anti-pirataria) percebe que a >> pirataria na Internet não será a prioridade para a polícia, mas >> agradece o apoio de policiais de unidades especiais do cibercrime, >> tanto na polícia federal e estadual. Diversos processos penais foram >> realizadas em colaboração com a Polícia Federal e Polícia Civil >> contra os piratas da Internet que vendem DVDs piratas e aqueles que >> oferecem a venda de filmes pirateados através de redes sociais, como >> o Orkut. Atualmente, a APCM não está processando qualquer caso >> ilícito nas redes P2P, por causa das possíveis repercussões >> negativas com o público em geral e com o governo. >> O documento não podia ser mais claro. Eles atuam dentro do Estado. Estas >> associações da indústria de copyright fazem a polícia agir de acordo com >> seus interesses. Por isso, querem uma redação genérica das lei de crimes na >> Internet, para poder agir e criminalizar práticas corriqueiras e comuns na >> rede. O mais interessante é que o relatório da IIPA reconhece que a ação >> absurda que a APCN desfechou contra a comunidade Discografias, no Orkut, foi >> um "tiro pela culatra". Apesar do relatório dizer que se vende músicas nas >> redes P2P, todos sabem que elas são compartilhadas generosamente, como >> ocorria na comunidade Discografias. >> >> Precisamos ficar atentos, pois este segmento obscuro da indústria cultural >> e seus representantes sabem que não podem dizer tudo. Se escondem em >> redações marotas, em discursos em defesa das crianças, mas o que querem >> mesmo é implantar na Internet a cultura da permissão e colocar a >> criatividade sob o seu controle. Estamos alertas. >> >> >> >> -- >> “A cada dia que vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida está >> no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que >> nada arrisca, e que, esquivando-nos do sofrimento, perdemos também a >> felicidade.” >> (Carlos Drummond de Andrade) >> >> Jenny Horta >> http://melhorart.blogspot.com >> http://escolaedificar.blogspot.com >> Linux user:#474916 >> Ubuntu user: #23036 >> >> >> ------------------------------------------------------------------------ >> >> _______________________________________________ >> Geral mailing list >> [email protected] >> http://listas.sleducacional.org/listinfo.cgi/geral-sleducacional.org >> > _______________________________________________ > Geral mailing list > [email protected] > http://listas.sleducacional.org/listinfo.cgi/geral-sleducacional.org > -- “A cada dia que vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca, e que, esquivando-nos do sofrimento, perdemos também a felicidade.” (Carlos Drummond de Andrade) Jenny Horta http://melhorart.blogspot.com http://escolaedificar.blogspot.com Linux user:#474916 Ubuntu user: #23036
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