2/9/2009
Petróleo na urna
Editorial
Consumou-se, na explicitação dos projetos do Planalto para o
pré-sal, a revanche contra a abertura do mercado e contra a quebra do monopólio
da Petrobras, efetivadas na década passada. A antecipação do calendário
eleitoral, motivada pela iniciativa do presidente Lula de viabilizar a
candidatura Dilma Rousseff, atropelou o interesse público.
Propor a tramitação em 90 dias, no regime de urgência
constitucional, de um programa que subverte todo o modelo de exploração,
tributação, concorrência e partilha de recursos fiscais em curso -e que, além
disso, exige emissão de mais R$ 100 bilhões em dívida pública, o equivalente a
dois meses de arrecadação federal- é um acinte.
O governo federal e a Petrobras, que passaram 14 meses confabulando
para chegar à sua proposta, não são os únicos interessados na discussão. A
mudança afeta toda a sociedade, detentora das riquezas do subsolo. A tramitação
dos quatro projetos de lei pelo Congresso é a oportunidade de dar a Estados,
municípios, trabalhadores, consumidores, empresários, ambientalistas e técnicos
o tempo que for necessário para que se façam ouvir.
A precipitação de Lula chega a ser ridícula diante do fato de que
não se sabe, com o mínimo de segurança, qual a dimensão da renda petrolífera
que se quer, desde já, dividir. A que ponto a província do pré-sal vai elevar
as reservas recuperáveis de petróleo do Brasil, hoje em 14 bilhões de barris? A
que custo de extração? Na falta de mapeamento da região de 149 mil km2
(equivalente à área do Ceará), campeia uma incrível dispersão de palpites. De
30 bilhões de barris a 300 bilhões de barris, vai uma diferença oceânica. No
primeiro caso, o Brasil apenas administraria pelas próximas décadas a
autossuficiência energética já obtida; no outro, seria alçado à condição de
potência exportadora.
Em vez de mapear as riquezas antes -até para convencer o público de
que seria preciso mudar o modelo-, o governo passou diretamente à fase
seguinte. A urgência eleitoral prevaleceu e deu passagem a propostas estatistas
de fazer inveja aos "desenvolvimentistas" da ditadura militar.
Na partilha de produção, o governo divide o lucro da empreitada, na
forma de óleo, com o consórcio empresarial contratado para explorar os campos.
Mas, para chegar ao lucro, é preciso definir antes os custos de cada
empreendimento específico, o que não é trivial numa atividade complexa e
intensiva em capital como a petrolífera.
O governo cria, então, a Petro-Sal para controlar os custos de cada
campo, entre outras funções -como cuidar dos trâmites de comercialização do
óleo estatal- que deveriam ser eminentemente técnicas. Capaz de influir em
decisões empresariais básicas, caso da contratação de fornecedores, e sujeita a
controle político do governo de turno e de sua sempre notória "base aliada", a
Petro-Sal seria uma porta escancarada para corrupção, negociatas e privilégios.
Outro ponto vulnerável à politização e à má alocação de recursos,
bem como à acomodação típica dos monopólios, é a regra que torna a Petrobras
parceira obrigatória da União em todos os campos do pré-sal, com participação
mínima de 30%. Dispensada da concorrência, terá no entanto de participar mesmo
das empreitadas as quais o cálculo frio recomendaria recusar.
O poder discricionário do Executivo amplia-se também por outros
meios. Mesmo fora do pré-sal, onde continuam valendo as regras da concessão
-empresas disputam livremente o direito de exploração num processo licitatório,
e vence a que oferecer o maior lance-, o governo poderá intervir. Basta que
considere, num simples decreto, a região como de "interesse para o
desenvolvimento nacional" e ela será retirada da competição.
Além disso, o privilégio já oferecido à Petrobras poderá ser
ampliado. A fim de preservar o "interesse nacional", sem definir bem o que isso
significa, o governo poderá contratar apenas a Petrobras, sem licitação, para
operar determinados campos.
Até aqui o governo Lula não demonstrou que a sua proposta será
capaz de assegurar os investimentos necessários para a exploração das novas
jazidas petrolíferas. Tomando-se os "chutes" mais conservadores acerca do
potencial do pré-sal, não é difícil que essa cifra ultrapasse meio trilhão de
dólares -ou 30% do PIB-, diluído ao longo dos anos. O modelo de concessões
oferece uma resposta satisfatória a esse problema, pois amplia as fontes de
investimento, por meio de uma competição de escala global, e propicia
antecipação de receitas ao governo.
A experiência mundial, decerto, mostra que modelos não são
decisivos para o sucesso de um país na exploração do petróleo; por vários
caminhos e ajustes se chega a um bom arranjo. O fundamental é o governo
ampliar, por meio de tributação ou dispositivos análogos, a sua participação na
renda gerada pela atividade -e ser proibido, por lei, de torrar os recursos em
despesas de custeio. Dadas a rarefação de parâmetros técnicos e a falta de
definições que prevalecem na proposta do Planalto sobre o pré-sal, nem isso
está garantido.
Por ora, o "passaporte para o futuro" anunciado pelo presidente
Lula pouco se distingue de um panfleto eleitoral que já chega embolorado -tal o
grau de dirigismo, privilégios e distorções nele estampados.
Folha de São Paulo - SP
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