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Ou o governo Lula cede às pressões dos radiodifusores e define o
padrão japonês (ISDB) para implantar a TV Digital no país, ou ouve as
entidades da sociedade civil e abre mais o debate sobre a implantação do
sistema no país. Na semana passada houve diversos esforços para
sensibilizar o governo a não se precipitar na decisão.
No dia 10, o
Conselho de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital, formado
por diversos ministros, adiou a definição por alguns dias. Não por
sensibilidade aos pedidos da sociedade, mas para ouvir nova proposta de
uma empresa.
Após a reunião do Conselho de Desenvolvimento do
Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), no Palácio do Planalto,
sexta-feira, o ministro Hélio Costa leu uma nota à imprensa sobre o
adiamento, onde os nove ministros pedem ao presidente Lula "um pequeno
prazo para concluir os entendimentos finais sobre questões vinculadas à TV
digital". No entanto, afirmou que já há conclusões sobre o modelo a ser
implantado no país. Fontes não oficiais dão conta de que a razão do
adiamento da decisão foi uma proposta da ST Microelectronics de instalar
uma fábrica de semicondutores no Brasil, que os ministros querem
conhecer.
Mobilizações em diversos estados
A movimentação
social foi intensa na semana passada. No dia 8, em audiência com a
ministra Dilma Rousseff, foi entregue um documento assinado por mais de
100 entidades brasileiras, entre elas a FENAJ, FNDC, CUT, Associação
Brasileira de ONGs (Abong), Coletivo Intervozes, da Associação Brasileira
de Canais Comunitários (ABCCOM), Articulação Nacional pelo Direito à
Comunicação (Cris Brasil) e Congresso Brasileiro de Cinema (CBC). O
documento afirmava a necessidade de mais debate para um correto
posicionamento do governo sobre a TV Digital.
No mesmo dia, o
Comitê Consultivo do SBTVD protocolou, no Palácio do Planalto, uma carta
ao presidente Lula apontando os riscos e possibilidades das definições
sobre a TV digital na política, economia e cultura nacional. O Comitê
solicita acesso ao documento Modelo de Referência para a Televisão
Digital Terrestre, produzido pelo CPqD e propõe a realização de Consulta
Pública à sociedade brasileira sobre a proposta de Modelo de Referência,
seguida de audiências públicas. Tal manifestação foi encaminhada aos
diversos ministérios envolvidos neste debate, ao Senado e a Câmara dos
Deputados. Outro documento que teve farta circulação foi outro
abaixo-assinado, de integrantes de diversas universidades brasileiras, que
também pedem mais debate e valorização das considerações da comunidade
científica nacional.
Nos dias 9 e 10 (quinta e sexta-feira)
estudantes de engenharia de Telecomunicações do Instituto Nacional de
Telecomunicações (Inatel), de Minas Gerais, realizaram protestos em frente
ao Ministério das Comunicações contra a possível decisão do governo de
escolher o padrão japonês para a TV digital brasileira. Também na
sexta-feira, em Goiás, houve uma sessão especial na Assembléia Legislativa
para discutir a TV Digital no Brasil. Segundo a jornalista Maria José
Braga, que representou a FENAJ e o FNDC na sessão, o centro das
intervenções foi a necessidade de o governo ter cautela para tomar
decisões políticas amadurecidas sobre o tema. E ainda no sábado, no
Recife, onde o presidente Lula participaria de solenidade de entrega de
unidades de um Conjunto Habitacional, manifestantes pediram que a questão
da TV Digital seja melhor debatida.
Caminho
errado
Representantes das entidades manifestaram preocupação com as
afirmações da ministra Dilma Rousseff, que sustentou que o governo não
pretende abrir a discussão sobre a política industrial e que depois da
definição do padrão virão discussões sobre o modelo de implantação e de
exploração do SBTVD, talvez através de decreto ou medida provisória, como
também a reformulação do marco regulatório das comunicações.
Celso
Schröder, coordenador do FNDC sustentou que o debate não pode ser
dissociado e que a definição do padrão do SBTVD determinará as demais
questões. "Se isso se confirmar, teremos que voltar à época da
privatização da Telebrás quando o governo anterior ignorou a sociedade e
teve dezenas de cidadãos entrando com ações populares na Justiça para
barrar uma decisão imposta de cima para baixo", disse. A deputada federal
Jandira Feghali (PCdoB/RJ) também reagiu ao que ouviu: isso nos preocupa,
pois o padrão não é um detalhe qualquer, mas um item que define muita
coisa, que temos que discutir juntos. Ela defendeu que o SBTVD deve ser
definido através de Projeto de Lei, permitindo a participação do Congresso
Nacional, e não através de Decreto.
Os donos da
voz
Apesar de todos os esforços da sociedade e de segmentos do
poder legislativo federal, a tendência no governo é de só escutar os
argumentos dos donos da mídia. Sem nenhum pudor, o ministro das
Comunicações prossegue movimentando-se sem nenhuma isenção. Antes mesmo da
reunião dos ministros envolvidos com a questão, que ocorreu na sexta
feira, o ex-funcionário da rede Globo e dono de rádio prosseguiu, durante
toda a semana passada, afirmando que a decisão sobre um tema que segundo
estimativas movimentará mais de R$ 100 bilhões só nos próximos 10 anos "já
está tomada".
Nesta briga de cachorro grande, mesmo os interesses
das operadoras de telecomunicações que também entraram na polêmica
pedindo mais tempo para debates - vem sendo desconsidera. Em ano
eleitoral, são fortes as indicações de prevalência dos interesses dos
radiodifusores, com os quais o governo demonstra não querer
divergir.
Batalha pode ir para o campo judicial
O
Ministério Público Federal também entrou nesta parada no final de
fevereiro, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
E deverá investigar possíveis ilegalidades na implantação da TV Digital
caso o padrão japonês seja escolhido antes de definições como a política
regulatória. O procurador da República Sérgio Suiama afirmou que primeiro
é preciso aguardar a decisão do governo, para depois analisar quais as
medidas cabíveis na defesa do interesse público.
Entre as
possibilidades estão inquérito civil público uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) ou uma Ação Civil Pública (ACP). Suiama
lembra, no entanto, que é impossível impugnar um ato antes que ele seja
praticado. A PFDC já tem os relatórios do Centro de Pesquisas e
Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que deverão orientar as
investigações.
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