Miriam Leitão: Inaceitável
Políticos e jornalistas perguntaram ao ministro Antonio Palocci se
ele processaria o seu ex-assessor Rogério Buratti. Sua resposta foi
que jamais processaria alguém enquanto fosse ministro, porque não
usaria o poder do cargo que ocupa contra um cidadão ou um jornalista.
No caso Francenildo, o governo Lula faz muito pior: está usando todo
o poder do Estado contra o cidadão. Isso é inadmissível na democra-
cia, mas previsível no governo Lula.
O que está se passando com o caseiro, que acusa o ministro Palocci de
mentir quando diz que não esteve na casa do lobby, é o uso grosseiro,
abusivo e inconstitucional do aparelho do Estado pelo governo para
servir a seus propósitos de obstruir a apuração dos fatos.
Ontem o governo escalou e emitiu sinais de que está usando a Caixa, o
Coaf e a Polícia Federal para acuar a testemunha. O Coaf investiga as
grandes movimentações financeiras. É informado automaticamente apenas
de saques acima de R$ 100 mil. Os valores da conta de Francenildo são
abaixo disso.
Encurralado, o governo primeiro pôs em prática a manobra protelató-
ria, mentindo sobre a agilidade da Caixa Econômica Federal de encon-
trar os dados que permitirão o rastreamento do crime. Os bancos
brasileiros fizeram grandes investimentos em informática. Todos os
bancos, mesmo os estatais, que foram mais lentos nesse processo. Só
com pesados investimentos em tecnologia de informação um banco sobre-
vive no mercado financeiro sofisticado de hoje. Portanto a hipótese
levantada inicialmente, hoje totalmente desmascarada, de que
precisava de tempo para buscar a informação é falsa. Visava a dar
tempo à Caixa.
O segundo passo da tentativa de escapar ileso do crime cometido é o
governo entregar uma "cabeça" aos políticos e à opinião pública. Não
ajuda muito. O caso revela a sem-cerimônia com que o governo Lula se
apossou do Estado, como se fosse seu protetorado e capitania. O
governo do PT tem mostrado uma crônica incapacidade de enxergar a
fronteira entre público e privado; entre Estado e governo.
O filho do presidente convida os amigos para férias por conta do
erário. Os amigos viajam em avião da FAB e usam o Palácio Alvorada
como resort. Quando o governo foi questionado pela imprensa, o pre-
sidente determinou que ninguém falasse sobre o assunto, nem mesmo a
FAB, e reagiu indignado como se sua privacidade estivesse sendo
invadida.
Os limites da privacidade de uma pessoa que ocupa um cargo público
são diferentes de uma que não está a serviço do governo. Interessa
saber, não os segredos pessoais, mas até que ponto o interesse pú-
blico foi atingido. O ministro Palocci não pode reclamar de priva-
cidade para proteger a informação sobre se ele foi ou não à casa do
lobby montada por seus ex-assessores e amigos. Como ministro da
Fazenda, com os poderes que tem, ele não pode ir a uma casa suspeita
como aquela; qualquer que tenha sido a sua motivação. Não há como
separar o público e o privado no caso. Simplesmente um ministro não
pode freqüentar local onde secretamente se faz lobby.
Quando aparelhou todos os órgãos públicos, indicando pessoas sem
qualquer capacidade para grande parte dos cargos da máquina pública;
quando permitiu que dirigentes do PT usassem as instalações do
Palácio do Planalto como se fossem propriedade petista; quando
transformou a auto-suficiência de petróleo, conquistada por cinco
séculos de esforço nacional, em campanha da atual gestão e em ano
eleitoral, o governo Lula estava mostrando que não sabe diferenciar
Estado de governo.
O governo Lula foi um retrocesso em inúmeros processos de aperfei-
çoamento que o país vinha conquistando nos últimos tempos. O uso das
agências como cabide de emprego de políticos sem mandato representou
um enorme prejuízo em termos de avanço regulatório. No caso do pe-
tróleo, em que uma empresa é praticamente detentora de monopólio, a
independência da ANP era fundamental para que a regulação fosse
cumprida. Hoje, que poder teria a agência para impor qualquer
limitação à poderosa estatal?
O caso Francenildo é o mais grave, o mais grosseiro, dos desrespeitos
às fronteiras institucionais. Mas, quando era oposição, como bem
lembrou ontem Tereza Cruvinel, o PT se aproveitava de informações que
certos militantes dentro dos bancos passavam para o partido.
Certa vez, numa coluna que jamais esqueci, o nosso mestre Castelinho
usou a expressão "imprecisos limites éticos" para se referir à equipe
econômica do governo Collor, naquela época, sob denúncias de uso do
dinheiro de PC Farias. Esta mesma imprecisão se alastrou no atual
governo, contaminou a base partidária e deteriora as instituições
brasileiras como a máxima do "fiz, mas quem não faz?" que parece
imperar no governo.
Os deputados mensaleiros estão escapando desta ilesos, bastando, para
isso, dizer que o dinheiro foi usado para o pagamento de contas de
campanha. Isso é uma descarada forma de legalizar o caixa dois,
aquilo que Lula afirma ser feito sistematicamente no país. Um polí-
tico que recebe dinheiro em espécie, sem origem conhecida, de uma
empresa de publicidade que presta serviços ao governo, e, além disso,
não declarava o valor recebido à Justiça Eleitoral, é perdoado se
usou o dinheiro para pagar dívidas de campanha. Isso cria então a
lavanderia oficial do dinheiro sujo.
O que está acontecendo com o caseiro Nildo é uma perturbação inacei-
tável do estado de direito, um desrespeito aos direitos individuais.
Não é mero evento da campanha eleitoral, como os petistas afirmam. É
o governo usando o Estado para ameaçar um cidadão. A democracia não
tolera um fato assim.
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Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se.
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