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Fa,
A informação está errada.
50% + 1 dos votos válidos, sendo constituídos de
nulos, anulam sim uma eleição. Tivemos nas ultimas eleições municipais, 28
municípios onde isso ocorreu. Você pode confirmar isto através do site do TSE ou
do telefone, que como sempre eu nunca tenho à mão mas passo para você ainda
hoje. E talvez o próprio site tenha o número de Brasília.
A soma de nulos e brancos é que não serve para
invalidar a eleição. A maioria para que isto aconteça tem que ser de nulos
mesmo. O que convenhamos é muito difícil de alcançar. Mas se houver um
percentual de 20% nulos numa eleição presidencial, penso que já é um passo
gigantesco na direção que queremos, ou seja, de mostrar repúdio aos que sempre
se apresentam como candidatos, ao sistema eleitoral e político, e a uma tomada
de consciência tanto do que se eleger como dos que votaram.
Um beijão.
Carlos Antônio.
----- Original Message -----
From: Fatima Conti
Sent: Thursday, March 30, 2006 6:26 AM
Subject: [gl-L] Inverdades sobre o Voto Nulo Oi Carlos Nem li direito ainda, mas queria te mandar logo. Olhe o que recebi sobre o voto nulo. Falta informação pra esse cara? -- Beijins Fa ---------------------------------------------------------------- "Se tamanho fosse documento o elefante era dono do circo." ---------------------------------------------------------------- Prezados Amigos; Confesso que ao ler os e-mails que fazem referencia ao "Voto Nulo", acreditei no que la estava escrito, sem estudar melhor o caso, muito provavelmente movido pela raiva de ser a cada eleicao traido por aqueles em quem votamos, mas um grande amigo me fez uma pergunta que me fez voltar a racionalidade e questionou a base legal destas afirmacoes sobre o "voto nulo", que baixo compartinho com voces. O artigo 224, do Codigo Eleitoral elenca: "art. 224. Se a *_nulidade_* atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias ." Grifei a palavra "nulidade" para que os amigos se atentem que este artigo expresa as _consequencias_ da nulidade e nao os _motivos_, onde para isto temos que recorre ao art. 220, tambem do Codigo Eleitoral, que elenca os casos para configurar a nulidade. (i) quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei; (ii) quando efetuada em folhas de votação falsas; (iii) quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas; (iv) quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios; (v) quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135. *Com podemos notar, não há a hipotese de se anular as eleicoes por termos mais de 50 % de votos nulos, pois pela Lei Eleitoral, voto nulo nao e nulidade eleitoral. * ** Ademais o art. 211 do mesmo Codigo Eleitoral, afirma que será eleito para Presidente da República o candidato mais votado com a _maioria absoluta_ dos votos, _excluindo-se os brancos e os nulos_, ou seja, não é feita qualquer distinção quanto as duas categorias. Maioria absoluta, para quem desconhece o termo, e a contagem de 50% dos votos validos, mais um. Como conseguencia de termos eventualmente esta situacao, o art. 213 do ainda Codigo Eleitoral, passa para o Congresso Nacional, que para quem nao conhece e a reuniao do Senado com a Camara dos Deputados e onde o Governo Atual e maioria (CUIDADO!!!), a responsabildade de decidir sobre quem sera o vencedor da eleicao, identico ao voto indireto usado no periodo final da ditadura militar. Mas nao fique contente, sera por votacao secreta esta decisao, onde tb devera ter a maioria absoluta do Congresso Nacional. Se mesmo desta forma, nao tiver maioria absoluta, havera nova eleicao somente com os dois candidatos mais votados e suas candidaturas serao automaticamente revalidades pelo Tribunal (paragrafo 1º, do art. 213 acima citado). Diante do acima exposto, afirmo que nao havera anulacao automatica das eleicoes, caso haja a maioria dos votos como nulos e sim o que teremos sera uma eleicao indireta, onde o atual governo tem maioria. A maneira eficiente de mostrarmos cidadania e votando, tanto para paises com voto obrigatorio ou para os que nao sao. Grato aos que me questionaram e me fizera, pesquisar. Abracos; Jair Meller Junior - JJ Cidadao Recebi de "Helio Nunes dos Santos" --- Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se. Comentários: www.yahoogroups.com/group/goldenlist-L/messages Newsletter: www.yahoogroups.com/group/goldenlist/messages Yahoo! Groups Links <*> To visit your group on the web, go to: http://groups.yahoo.com/group/goldenlist-L/ <*> To unsubscribe from this group, send an email to: [EMAIL PROTECTED] <*> Your use of Yahoo! Groups is subject to: http://docs.yahoo.com/info/terms/
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