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Sobre interpretações ou não elas sempre existirão.Mas se isto não é falar explicitamente da nulidade dos votos, eu gostaria de saber que outra maneira existe de se referir a isto. Carlos Antônio. CÓDIGO ELEITORAL BRASILEIRO CAPÍTULO VI DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. ----- Original Message -----
From: Rubens
Sent: Saturday, April 01, 2006 3:59 AM
Subject: RE: [gl-L] Gif..t do voto nulo EN| Fiquei sabendo, mas num sei se é verdade, gostaria | q se possivel vcs tirassem minha dúvida. | Caso a quantidade de votos NULOS seja maior q a | metade é convocada nova eleição e os candidatos | não podem ser os mesmos. ISSO É VERDADE ? A verdade é que NINGUEM sabe com certeza... Nem a Justiça se entende nesse assunto. Uns falam que é, outros dizem que os candidatos serao os mesmos, e outros ainda dizem que nao é nada disso, ganha quem tiver mais votos validos (os nulos nao sao contados). Tudo porque a Lei nao fala explicitamente no termo "voto nulo"... Entao ela nao é clara e depende de interpretacoes. [ ] Rubens . --- Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se. Comentários: www.yahoogroups.com/group/goldenlist-L/messages Newsletter: www.yahoogroups.com/group/goldenlist/messages Yahoo! Groups Links <*> To visit your group on the web, go to: http://groups.yahoo.com/group/goldenlist-L/ <*> To unsubscribe from this group, send an email to: [EMAIL PROTECTED] <*> Your use of Yahoo! Groups is subject to: http://docs.yahoo.com/info/terms/ --- Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se. Comentários: www.yahoogroups.com/group/goldenlist-L/messages Newsletter: www.yahoogroups.com/group/goldenlist/messages YAHOO! GROUPS LINKS
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- Re: [gl-L] Gif..t do voto nulo ccarloss
