...
[ meu comentario ao final dos quotes abaixo... ]
EN| Caso a quantidade de votos NULOS seja maior q a
| metade é convocada nova eleição e os candidatos
| não podem ser os mesmos. ISSO É VERDADE ?
RA| A verdade é que NINGUEM sabe com certeza...
| Nem a Justiça se entende nesse assunto.
| (...) Tudo porque a Lei nao fala explicitamente
| no termo "voto nulo"... Entao ela nao é clara e
| depende de interpretacoes.
CA| Sobre interpretações ou não elas sempre existirão.
| Mas se isto não é falar explicitamente da nulidade
| dos votos, eu gostaria de saber que outra maneira
| existe de se referir a isto.
|
| CÓDIGO ELEITORAL BRASILEIRO
| CAPÍTULO VI
| DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO
|
| Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos
| votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas
| eleições federais e estaduais ou do município nas eleições
| municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e
| o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo
| de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
Até agora voce nao provou coisa alguma. O texto
apresentado em momento algum fala em "voto nulo",
mas apenas em "NULIDADE".
Para provar o seu ponto, voce precisa demonstrar
tambem ***AONDE**** no texto da Lei o conceito
de "nulidade" significa o mesmo que "voto nulo".
Eu espero...
Se voce nao provar isso, voce NAO TEM NADA!
Enquanto voce procura, eu mostro os artigos 220 a
222 do mesmo capítulo VI do mesmo CÓDIGO ELEITORAL
BRASILEIRO. Repare que
************* EM MOMENTO ALGUM *******************
a legislacao eleitoral cita "voto nulo" como motivo
para anulacao da eleicao em si.
Art. 220. É nula a votação:
I - quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral,
ou constituída com ofensa à letra da lei;
II - quando efetuada em folhas de votação falsas;
III - quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do
designado ou encerrada antes das 17 horas;
IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos
sufrágios.
V - quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração
do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135. (Incluído pela Lei nº
4.961, de 4.5.1966)
Parágrafo único. A nulidade será pronunciada quando o órgão
apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar
provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja
consenso das partes.
Art. 221. É anulável a votação:
I - quando houver extravio de documento reputado essencial;
(Inciso II renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
II - quando fôr negado ou sofrer restrição o direito de
fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto inter-
posto, por escrito, no momento: (Inciso III renumerado
pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
III - quando votar, sem as cautelas do Art. 147, § 2º.
(Inciso IV renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião
da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde
que haja oportuna reclamação de partido;
b) eleitor de outra seção, salvo a hipótese do Art. 145;
c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de
falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o
Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação
de sufrágios vedado por lei.
Para completar, o golpe mortal nesta ideia idiota que voto
nulo anula eleicao:
Art. 211. Aprovada em sessão especial a apuração geral, o
Presidente anunciará a votação dos candidatos, proclamando
a seguir eleito presidente da República o candidato, mais
votado que tiver obtido maioria absoluta de votos, EXCLUÍDOS,
PARA A APURAÇÃO DESTA, OS EM BRANCO E OS NULOS.
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[ ] Rubens
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Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se.
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