...
Carlos, agora eu vou usar de achismo tambem em
tres comentarios:
CA| No site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na seção de
| Perguntas Freqüentes, a de nº16 responde à pergunta:
| 16. Se 50% dos votos forem brancos ou nulos, faz-se nova
| eleição?
| <http://www.tse.gov.br/downloads/eleicoes2004/faq.html#pergunta16>
1. O site do TSE encontra-se fora do ar, mas um erro
craso do texto acima é que ele se baseia em um FAQ
relacionado especificamente aas eleicoes de 2004
(basta reparar no link).
A eleicao de 2004 nao foi para eleger um Presidente
da Republica, foi?
2. Em seguida, o texto cita diversos exemplos de
jurisprudencia, acórdaos e anulaçoes de eleicoes
com base em votos nulos, mas sempre sem atentar
para o fato que todos os exemplos se referem sempre
a ELEICOES MUNICIPAIS.
3. Por ultimo, o texto, propositalmente ou por igno-
rancia, ignora totalmente que o Código Eleitoral
possui um capitulo inteiro (o Capitulo IV, com 10
artigos) destinado especificamente aa Eleicao de
Presidente e Vice-Presidente da Republica, com
algumas regras especificas e particulares para este
tipo de eleicao.
E é neste capitulo IV que se encontra o artigo 211,
com validade exclusiva para a eleicao de presidente
e vice-presidente:
"Art. 211. Aprovada em sessão especial a apuração
geral, o Presidente anunciará a votação dos candidatos,
proclamando a seguir eleito presidente da República
o candidato, mais votado que tiver obtido maioria
absoluta de votos, EXCLUÍDOS, PARA A APURAÇÃO DESTA,
OS EM BRANCO E OS NULOS."
O artigo 211, que eu saiba, ainda está em vigor,
pois nao aparece como revogado no site do governo...
http://www.presidencia.gov.br/CCIVIL/LEIS/L4737.htm
[ ] Rubens
.
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Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se.
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