...
RA| Mas quem quiser votar nulo, que vote consciente
| e bem informado, sabendo que o voto nulo NAO
| tem o poder de anular uma eleicao presidencial.
| Desinformacao, nessa hora, é um desserviço.
CA| Mais uma vez o art.224
| A primeira coisa que ele fala é em eleições presidenciais.
|
| Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos
| do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições
| federais e estaduais ou do município nas eleições
| municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e
| o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo
| de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
Aí entra-se num looping... Neste artigo 224 fala-se
em NULIDADE da eleicao, nao em VOTO NULO. Ja o artigo
211 fala explicitamente em nao se considerar os votos
nulos para presidente e vice-presidente, para que seja
declarado um vencedor.
Diante dos 2 artigos, entao...
...
na pior das hipoteses, caso se considere que o voto
nulo se inclui nos motivos para a nulidade (alguns
juristas classificam o voto nulo como "extravio de
documento reputado essencial" para atender a essa
qualificacao), entao um artigo do Codigo Eleitoral
anula o outro.
Na melhor das hipoteses, o artigo 211 sobrepoem-se
ao artigo 224 por ser excecao definida em Lei.
Ainda assim, é condenável tentar convencer os outros
a votar nulo usando como argumento que a eleicao
presidencial será anulada se ocorrer 50% +1.
[ ] Rubens
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Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se.
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