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Agora você observou melhor o que eu tenho tentado
dizer, Fa.
Elaboram-se códigos sobre os mais variados assuntos
de interesse nacional sempre de maneira confusa e que deixa abertas portas para
as mais variadas interpretações. E não importa se de juristas, jornalistas,
cientistas políticos e do eleitor em geral.
Ontem eu citei aqui a nossa constituição promulgada
em 1988 e até hoje carente de regulamentação de um sem número de leis. Estamos
entrando no décimo oitavo ano e
este problema se arrasta sem que ninguém faça ou
cobre
de imediato uma solução para ele.
E dizer que o que é falado pelos diversos meios de
comunicação não importa é um erro grave. Querendo ou não, eles são formadores de
opinião e têm um alcance muito maior entre os eleitores, na sua maioria, mal
informados. Toda esta celeuma seria minimizada se os órgãos responsáveis
fizessem um esclarecimento público
menos confuso e realmente esclarecedor. Coisa que
não interessa aos que detém e aos que pretendem tomar o poder. Nisso, eles se
igualam. E é nocivo para o país.
Um beijão.
Carlos Antônio.
----- Original Message -----
From: Fatima Conti
Sent: Sunday, April 02, 2006 5:59 AM
Subject: [gl-L] Re: VOTO NULO nao anula eleicoes
presidenciais Oi Nossa! Quando mandei meu útimo mail, tinha seguido só um grupo de respostas sobre o voto nulo e só agora li os outros, aliás nem sei se li tudo ainda. Acho que realmente o assunto precisa ser muito mais esclarecido, né? E acho impossível que os jornalistas e repórteres não percebam isso e a quantidade de pessoas grande que está dizendo não querer votar em ninguém. Por que será que não mais veiculação na imprensa sobre isso? -- Beijins Fa ----------------------------------------------------------------------- "A mentira é uma verdade que se esquece de acontecer." - Mário Quintana ----------------------------------------------------------------------- Rubens wrote: > ... > RA| Mas quem quiser votar nulo, que vote consciente > | e bem informado, sabendo que o voto nulo NAO > | tem o poder de anular uma eleicao presidencial. > | Desinformacao, nessa hora, é um desserviço. > > CA| Mais uma vez o art.224 > | A primeira coisa que ele fala é em eleições presidenciais. > | > | Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos > | do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições > | federais e estaduais ou do município nas eleições > | municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e > | o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo > | de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. > > > Aí entra-se num looping... Neste artigo 224 fala-se > em NULIDADE da eleicao, nao em VOTO NULO. Ja o artigo > 211 fala explicitamente em nao se considerar os votos > nulos para presidente e vice-presidente, para que seja > declarado um vencedor. > > Diante dos 2 artigos, entao... > ... > na pior das hipoteses, caso se considere que o voto > nulo se inclui nos motivos para a nulidade (alguns > juristas classificam o voto nulo como "extravio de > documento reputado essencial" para atender a essa > qualificacao), entao um artigo do Codigo Eleitoral > anula o outro. > > Na melhor das hipoteses, o artigo 211 sobrepoem-se > ao artigo 224 por ser excecao definida em Lei. > > Ainda assim, é condenável tentar convencer os outros > a votar nulo usando como argumento que a eleicao > presidencial será anulada se ocorrer 50% +1. > > > [ ] Rubens > --- Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se. Comentários: www.yahoogroups.com/group/goldenlist-L/messages Newsletter: www.yahoogroups.com/group/goldenlist/messages Yahoo! Groups Links <*> To visit your group on the web, go to: http://groups.yahoo.com/group/goldenlist-L/ <*> To unsubscribe from this group, send an email to: [EMAIL PROTECTED] <*> Your use of Yahoo! Groups is subject to: http://docs.yahoo.com/info/terms/
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- Re: [gl-L] Re: VOTO NULO nao anula eleicoes presidenciais ccarloss
