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Prezado Carlos,
Que cidades foram essas ?
Um abraço.
Antônio Sá
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, April 04, 2006 9:18
PM
Subject: Re: [gl-L] Re: Voto nulo anula a
eleição?
Fa,
mais uma vez é uma afirmação que não esclarece
nada. O
CE e as leis brasileiras dão margem a
interpretações.
E a relação das cidades eu postei aqui há alguns
dias. Se você não viu posso fazê-lo novamente mesmo em pvt.
Além disso ele não é especialista em legislação
eleitoral.
Um beijão.
Carlos Antônio.
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, April 04, 2006 3:58 AM
Subject: [gl-L] Re: Voto nulo anula a eleição?
Oi Carlos
Sabe o que achei estranho?
Ele não
comentou os casos das cidades que já tiveram suas eleições
anulada,
aparentemente por terem 50% + 1 de votos anulados.
--
Beijins
Fa
----------------------------------------------------------------
"Mais
vale um e-mail com vírus que uma carta com
Anthrax."
----------------------------------------------------------------
ccarloss
wrote:
> ^
> Fa,
>
> Eu já tinha recebido
isto.
> É como eu disse. Há margem para várias interpretações e não
afirmo que a
> minha esteja certa. É a que eu tenho e pra mim isto
basta.
> Além disso o cara é pós-graduado em direito tributário e
direito civil.
> Não em legislação eleitoral.
> Procure saber a
opinião de mil juristas e não vai encontra nenhuma que
> seja a mesma.
Ou se encontrar serão pouquíssimas.
>
> Carlos
Antônio.
>
>
> ----- Original Message
-----
> *From:* Fatima Conti <mailto:[EMAIL PROTECTED]>
>
*To:* undisclosed-recipients: <mailto:undisclosed-recipients:>
>
*Sent:* Tuesday, April 04, 2006 1:17 AM
> *Subject:* [gl-L] Voto nulo
anula a eleição?
>
>
> Oi
>
> Olhem o que
recebi.
>
> --
> Beijins
> Fa
>
----------------------------------------------------------------
> "As
crianças de hoje não são como as de antigamente. As de
>
antigamente cresceram e hoje são adultas."
>
----------------------------------------------------------------
>
>
>
> Voto nulo anula a eleição?
>
>
Fernando Beltrão Lemos Monteiro
>
> advogado em São Paulo (SP),
pós-graduando em Direito Tributário (COGEAE)
> e Direito Civil
(IASP)
>
>
>
Nossa Constituição Federal reza, em seu artigo 1º:
> "Todo o poder emana
do povo, que o exerce por meio de representantes
> eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição". Tal liame
> institucional
funda-se na assertiva de que o povo é o legítimo possuidor
> da
soberania e do poder adjacente, conforme se pode depreender da
>
significação semântica de República, brilhantemente preconizada por
Cícero.
>
>
Hodiernamente nos deparamos com diversas informações
> incongruentes
sobre os elementos atinentes a esta derivação da vontade
> popular,
consubstanciada na efetivação da representatividade popular.
>
Vislumbramos "correntes" propaladas pelo meio cibernético,
>
manifestando-se acerca do inconformismo popular diante da
>
governabilidade decorrente e pela falta de opções na hora do voto.
>
>
Partindo deste prisma, ressalto um e-mail que anda
> circulando pela
internet, instruindo os cidadãos a votarem nulo,
> objetivando, desta
feita, a realização de outra eleição, diante da
> prejudicialidade
eivada no pleito previamente realizado.
>
>
É crível que não interessa aos governantes a elucidação
> de tais
conceitos e dizeres normativos, diante da perpetuação do abismo
> que
alberga a efetiva governabilidade e os legítimos possuidores do
> poder:
o povo.
>
>
Em 2006, conforme preceitua nosso Código Eleitoral,
> teremos a eleição
para deputados federais, senadores e suplentes,
> presidente e
vice-presidente da República, governadores,
> vice-governadores e
deputados estaduais. Insta inferir que a análise
> proposta pelo
presente texto é adstrita às eleições para Presidente da
>
República.
>
>
Mister esclarecer que há um equívoco na interpretação
> da norma
eleitoral, na medida que o artigo 224 prescreve:
>
>
"art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos
> votos do país
nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições
> federais e
estaduais ou do município nas eleições municipais,
> julgar-se-ão
prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia
> para nova
eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. "
>
>
Assim, estando adstrito a uma análise exegeta da Lei,
> pode-se inferir
a conclusão de que os votos nulos acarretariam a
> conseqüência precípua
do aludido artigo, prejudicando a votação.
> Entretanto, no mesmo
Código, o artigo 220 e seus incisos arrola as
> hipóteses em que a
votação é nula: (i) quando feita perante mesa não
> nomeada pelo juiz
eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;
> (ii) quando
efetuada em folhas de votação falsas; (iii) quando realizada
> em dia,
hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17
>
horas; (iv) quando preterida formalidade essencial do sigilo dos
>
sufrágios; e (v) quando a seção eleitoral tiver sido localizada com
>
infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135.
>
>
Assevera-se que o rol em elenco não é exemplificativo e
> sim taxativo,
afastando sobremaneira a hipótese de anulação da votação
> em face da
incidência dos votos nulos em mais da metade dos votos do país.
>
>
Destarte, verifica-se que os votos nulos,
> diferentemente do que
bravejam os discípulos de Bakunin, não são votos
> de protesto. Em
nenhuma norma resta vislumbrado tal conceito.
>
>
Com espeque na norma juridicamente válida, entende-se
> que voto nulo é
o voto dado a candidatos inelegíveis ou não registrados;
> serão nulos
também os votos se o seu número for suficiente para alterar
> qualquer
representação partidária ou classificação de candidato eleito
> pelo
princípio majoritário, tratando-se de inscrições contra as quais
> hajam
sido interpostos recursos das decisões que as deferiram, desde que
>
tais recursos venham a ser providos pelo Tribunal Regional ou Tribunal
>
Superior; será nulo o voto dado ao candidato que haja pedido o
>
cancelamento de sua inscrição; serão nulos os votos quando forem
>
assinalados os nomes de dois ou mais candidatos para o mesmo cargo e
>
quando a assinalação estiver colocada fora do quadrilátero próprio,
>
desde que torne duvidosa a manifestação da vontade do eleitor
(inviável
> na maioria dos casos, com o advento da urna
eletrônica).
>
>
Tornando ainda mais risível a manifestação dos
> românticos anarquistas,
prescreve o artigo 211 do Código Eleitoral, que
> será eleito para
Presidente da República o candidato mais votado com a
> maioria absoluta
dos votos, excluindo-se os brancos e os nulos, ou seja,
> não é feita
qualquer distinção quanto as duas categorias.
>
>
Saliente-se que o artigo 213 do Código Eleitoral
> assevera que, não se
verificando a maioria absoluta, o Congresso
> Nacional, dentro de quinze
dias após o recebimento da respectiva
> comunicação do Presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, reunir-se-á em
> sessão pública para se
manifestar sobre o candidato mais votado, que
> será considerado eleito
se, em escrutínio secreto, obtiver metade mais
> um dos votos dos seus
membros.
>
>
Decorrida tal apuração e não alcançada a maioria
> absoluta,
renovar-se-á, até 30 (trinta) dias depois, a eleição em todo
> país, na
qual concorrerão os dois candidatos mais votados, cujos
> registros
estarão automaticamente revalidados (art. 213, §1º, Cód.
>
Eleitoral).
>
>
Diante dos elementos aqui abarcados, é insofismável que
> o voto não
deve ser utilizado como meio de protesto e sim como
> ferramenta hábil
para se exercer a cidadania inerente ao Estado de
> Direito. Por
derradeiro, todo e qualquer ato neste sentido deve ser
> rechaçado de
plano, pois representa um retrocesso nos direitos
> adquiridos ao longo
de nossa história.
>
>
> Retirado de
> http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8195
>
>
> Recebi de H. C. Conti
>
---
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