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Foi de vital importância para o projeto Fome
Zero.
O Brasil vai plantar feijão no espaço. E foi com
feijão porque é difícil pacas cultivá-lo. Você joga um grão dentro de um sapato
e ele germina.
O Brasil provou isso pro mundo.
Carlos Antônio.
----- Original Message -----
From: Fatima Conti
Sent: Tuesday, May 02, 2006 8:34 PM
Subject: [gl-L] Re: Ameaça russa faz governo descumprir legislação
orçamentária... Oi Carlos Só que, nesse caso parece que o descumprimento foi meio institucional, né? Ou será que, simplesmente, o presidente do Contas Abertas, Augusto Carvalho, é do PSDB? -- Beijins Fa ---------------------------------------------------------------- "Se Abel tivesse sido assassinado por aqui, até hoje ninguém saberia que o criminoso era o Caim." - Max Nunes ---------------------------------------------------------------- ccarloss wrote: > > Fa, > > O governo brasileiro descumpre a lei orçamentária todos os dias. Para > serví-lo, é claro. > Os eleitores do Lula, em sua maioria, pensa > que foi ele o responsável pelo lançamento do primeiro homem ao espaço. > > Beijão. > > Carlos Antônio. > > > ----- Original Message ----- > *From:* Fatima Conti <mailto:[EMAIL PROTECTED]> > *To:* undisclosed-recipients: <mailto:undisclosed-recipients:> > *Sent:* Saturday, April 29, 2006 7:11 PM > *Subject:* [gl-L] Ameaça russa faz governo descumprir legislação > orçamentária... > > > Oi > > E essa causa atendia o interesse público? > > -- > Beijins > Fa > ---------------------------------------------------------------- > "Um homem prevenido vale por dois, mas quem compra?" > ---------------------------------------------------------------- > > > Ameaça russa faz governo descumprir legislação orçamentária para a > viagem do astronauta > > > Pressionado pela Agência Espacial Russa (ROSKOSMOS), o governo federal > descumpriu a legislação orçamentária para garantir o embarque do > astronauta Marcos Pontes na nave russa Soyuz. Sem orçamento para gastar > no início do ano e com uma dívida, em março, de aproximadamente R$ 16 > milhões com a Agência Espacial Russa, o governo atropelou a regra do > duodécimo, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Vários > empenhos e ordens bancárias tiveram que ser feitos para pagar aos > russos, mesmo sem a aprovação do orçamento no Congresso. Com as soluções > orçamentárias encontradas para viabilizar o embarque do astronauta, a > viagem que parou na Estação Espacial Internacional (EEI), corre o risco > de aterrissar também no Tribunal de Contas da União, (TCU). > > Pela legislação, sem a aprovação do orçamento o governo federal só > poderia gastar até março, 3/12 (três doze avos) da verba prevista no > Projeto de Lei Orçamentária para o Programa de Formação de Astronautas. > O problema é que no projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao > Congresso Nacional, o orçamento previsto para 2006 neste programa, que > incluía a viagem de Marcos Pontes, era de apenas R$ 1 milhão, valor > muito inferior ao custo real da odisséia. Sem recursos, a viagem corria > o risco de ir para o espaço. Os russos chegaram a comunicar, > formalmente, à Agência Espacial Brasileira (AEB), que o não pagamento da > viagem implicaria na impossibilidade do vôo do astronauta, além da perda > das parcelas já pagas. Por outro lado, sem a autorização legal, o > dinheiro não poderia sair dos cofres públicos. Sem pagar a passagem não > haveria a viagem. > > Para evitar o vexame internacional, a Agência Espacial Brasileira (AEB), > empenhou (efetuou o registro orçamentário) e pagou à Agência Espacial > Russa, valendo-se de remanejamentos dos orçamentos de seis programas > federais da AEB, que pouco, ou nada têm a ver com a viagem do astronauta. > > O maior remanejamento para compor os R$ 16 milhões pagos em março deste > ano, veio do Programa de Participação Brasileira no Desenvolvimento do > Satélite Sino-Brasileiro, de onde foram retirados R$ 8 milhões. Outra > rubrica da AEB que também "emprestou" o orçamento para bancar a aventura > brasileira no espaço, foi o Programa de Desenvolvimento de Veículos > Lançadores de Satélites, com R$ 3,3 milhões. O terceiro maior > remanejamento de R$ 3,1 milhões, foi extraído do Programa de > Desenvolvimento de Satélites de Sensoriamento Remoto com Imageador > Óptico. Veja, abaixo, todos os programas e valores remanejados para > efetuar os pagamentos. > > > > REMANEJAMENTO DE OUTROS PROGRAMAS DE > TRABALHO PARA PAGAMENTO DA VIAGEM DO ASTRONAUTA > > > > > > > PROGRAMA > > > VALOR > REMANEJADO > > DESENVOLVIMENTO DE SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO E METEOROLOGIA > > > 106.746,72 > > PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NO DESENVOLVIMENTO DO SATÉLITE SINO-BRASILEIRO > > > 8.000.000,00 > > PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA ESTAÇÃO ESPACIAL INTERNACIONAL > > > 795.000,00 > > DESENVOLVIMENTO DE SATÉLITES DE SENSORIAMENTO REMOTO COM IMAGEADOR ÓPTICO > > > 3.100.000,00 > > DESENVOLVIMENTO DE VEÍCULOS LANÇADORES DE SATÉLITES > > > 3.360.000,00 > > PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIAS ASSOCIADAS A VEÍCULOS LANÇADORES > > > 750.000,00 > > TOTAL > > > 16.111.746,72 > > > > > Tanto os empenhos orçamentários quanto os pagamentos, que totalizaram R$ > 16.111.746,72 foram efetuados no dia 15 de março, com velocidade pouco > comum na burocracia brasileira. > > Problema mal resolvido > > Em meio a tantos improvisos orçamentários, quase um mês depois de > emitidos os empenhos e efetuados os pagamentos, foi dado o primeiro > passo para começar a remendar a situação. Para criar amparo legal ao que > já era irregular, foi editada, em 12 de abril, a Medida Provisória nº > 290. A MP criou créditos extraordinários para diversas finalidades, > dentre elas, a viagem do astronauta brasileiro que foi contemplada com > R$ 19 milhões. Detalhe, que desse dinheiro, cerca de R$ 16 milhões já > haviam sido pagos. O crédito extraordinário destina-se normalmente a > atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de > guerras e calamidades públicas, o que não era o caso da viagem espacial, > que já estava sendo planejada desde o ano passado. > > Como resultado da MP, na última terça-feira, um novo empenho > orçamentário foi emitido pela AEB, anulando os anteriores decorrentes da > "vaquinha" feita entre os programas federais da Agência. Sendo assim, > sob o ponto de vista orçamentário, a aventura de Pontes só terminou às > 15h41min do último dia 25, quando foi lançado no Siafi, (Sistema que > registra as despesas da União), o novo empenho. Após a longa jornada, as > peripércias orçamentárias para regularizar a viagem do astronauta > finalmente chegaram ao fim, quase um mês após o retorno do brasileiro à > Terra. > > O especialista em orçamento público e deputado federal Sérgio Miranda > (PDT-MG), disse ao Contas Abertas que os empenhos e pagamentos da viagem > do astronauta brasileiro, emitidos em 15 de março, evidenciam uma > distorção na execução orçamentária. "Da forma como foram realizados, > torna-se irrelevante o papel do Congresso Nacional. A prática fere, > inclusive, o espírito da Constituição", comenta o deputado. > > O Contas Abertas entrou em contato com a Agência Espacial Brasileira > (AEB), com o intuito de obter respostas às seguintes questões: > > 1. Por que não havia no Projeto de Lei encaminhado ao Congresso, a > correta previsão do valor a ser pago a Agência Espacial Federal Russa em > março? > > 2. Apenas o empenho de número 2006NE93074, no valor de R$ 250 mil, > efetuado em março, respeitou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, visto > que, significou 3/12 (três doze avos) da dotação de R$ 1 milhão para o > Programa de Formação de Astronautas. Como a AEB justifica os outros > empenhos, em programas de trabalho não diretamente relacionados ao vôo > do astronauta brasileiro? > > O Diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência > Espacial Brasileira - AEB/MCT, Sr. Himilcon Carvalho, enviou por e-mail, > ao Contas Abertas os seguintes esclarecimentos: > > 1. As negociações e tratativas, entre a AEB e a Agência Espacial Russa > (ROSKOSMOS), quanto à possibilidade de vôo do astronauta, só foram > concluidas após o envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional, > de forma que o projeto para a LOA-2006 não contemplava a despesa > referente ao vôo. > 2. Quando da conclusão das negociações, houve tratativas internas ao > Executivo de forma a garantir a suplementação da ação do orçamento > referente ao vôo para o ano de 2006, de forma a viabilizar a assinatura > do contrato de vôo com a ROSKOSMOS. > 3. Iniciado o ano de 2006, e aproximando-se a data do vôo, sem pagamento > das parcelas previstas em contrato, a ROSKOSMOS enviou mensagem à AEB > informando que o não pagamento acarretaria a impossibilidade do vôo do > astronauta, além de perda das parcelas já pagas, conforme previsto no > contrato. > 4. Diante da situação de não aprovação da LOA-2006 pelo Congresso, da > perspectiva de perda dos valores já pagos, da convicção de que haveria > créditos suplementares para ação, decorrente das tratativas junto aos > órgãos competentes do Executivo, e da análise do planejamento e das > atividades em curso no conjunto de ações do Programa Espacial (PNAE), os > valores para o pagamento da parcela final do contrato foram empenhados > em várias ações do orçamento que na época apresentavam crédito > orçamentário suficiente, e nível de atividade baixo, de forma a não ter > a execução de suas atividades prejudicadas. > 5. Com a persistência da situação de não aprovação do PLOA-2006, o > Executivo enviou ao Congresso uma Medida Provisória, suplementando o > crédito orçamentário da ação relativa ao vôo do astronauta, de forma que > os empenhos anteriores puderam ser cancelados e re-empenhados na > referida ação. > 6. As decisões tomadas buscaram, portanto, evitar o prejuizo ao Tesouro > dos valores contratuais já pagos em 2005, diante de uma situação de > imprevisibilidade da data na qual o orçamento de 2006 seria aprovado, e > da certeza de que a ação de "Treinamento do Astronauta" seria > suplementada para cobrir as despesas do vôo, como de fato ocorreu por > meio de crédito extraordinário. > > Os esclarecimentos da AEB não eliminam as irregularidades cometidas sob > o ponto de vista orçamentário. O mérito científico da viagem não está em > questão, mas sim a forma encontrada para saldar o compromisso assumido. > Os empenhos emitidos em 15 de março, exceto o de R$ 250 mil que > respeitou o duodécimo, afrontaram os princípios orçamentários da > especificidade, da transparência e da legalidade. A AEB, na ocasião, não > tinha autorização do Congresso Nacional para realizar esses dispêndios. > Na opinião do presidente do Contas Abertas, Augusto Carvalho, foi criado > um precedente perigoso. "Hoje o remanejamento foi feito para uma causa > supostamente científica, amanhã o mesmo artifício poderá ser utilizado > para ações de cunho duvidoso que não atendam o interesse público e a > vontade do Parlamento. Encaminharei o assunto ao Tribunal de Contas da > União", disse Augusto Carvalho. > > Para ver o empenho orçamentário de 25 de abril que anulou os empenhos > efetuados indevidamente, clique aqui. > > Aline Sá Teles e Mariana Braga > Do Contas Abertas > > > 29/4/2006 > > > Retirado de > http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhe_noticias_impressao.asp?auto=1382 > > > > --- > > Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se. > > Comentários: www.yahoogroups.com/group/goldenlist-L/messages > <http://www.yahoogroups.com/group/goldenlist-L/messages> > > Newsletter: www.yahoogroups.com/group/goldenlist/messages > <http://www.yahoogroups.com/group/goldenlist/messages> > > Yahoo! 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