Oi
...“A lei garante o acesso a telecomunicações a todo e qualquer
brasileiro, independente da localização”...
Como é que pode garantir esse acesso a presidiários?
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SP estuda bloqueio de celulares em regiões próximas a presídios
Por Redação do Computerworld
Publicada em 15 de maio de 2006 às 10h00
Atualizada em 15 de maio de 2006 às 15h53
São Paulo
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo poderá
solicitar às operadoras para desativar algumas antenas.
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo poderá
solicitar às operadoras de telefonia celular que atuam na capital
paulista para desativar momentaneamente algumas das antenas em
funcionamento em regiões próximas aos presídios.
A medida seria uma forma de tentar minimizar a comunicação entre os
detentos rebelados em diversos presídios de São Paulo e de outros
Estados brasileiros. Em entrevista coletiva no último sábado (13/05), o
secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, deixou
claro que, em sua avaliação, o “ônus por bloquear o sinal dos telefones
móveis nas penitenciárias é das operadoras”.
O secretário, entretanto, não esclareceu como o sinal poderia ser
bloqueado sem afetar o uso dos moradores dessas regiões.
Procuradas pela reportagem do Computerworld, as operadoras TIM, Claro e
Vivo ainda não apresentaram uma resposta oficial sobre se já foram ou
não questionadas sobre essa possibilidade. A Secretaria da Administração
Penitenciária também não deu um posicionamento oficial até o momento.
Na avaliação de Guilhermo Ieno Costa, advogado especialista em
telecomunicações, a hipótese de vetar o sinal nas regiões próximas aos
presídios é inconstitucional.
“A lei garante o acesso a telecomunicações a todo e qualquer brasileiro,
independente da localização”, aponta. “Mesmo os usuários que moram ao
lado dos presídios têm esse direito de comunicação assegurado. Não
haveria justificativa para privar os usuários nem reputar às operadoras
a responsabilidade sobre um problema que o Estado não consegue controlar”.
De acordo com o especialista, a ordem para bloquear o sinal não poderia
ser tomada arbitrariamente, deveria partir do judiciário ou da agência
reguladora, no caso a Anatel.
De acordo com o balanço da secretaria de Segurança Pública divulgado na
noite de domingo (14/05), foram 115 ataques contra prédios públicos em
três dias. Vinte policiais militares, cinco policiais civis, três
guardas metropolitanos e oito agentes de segurança penitenciária foram
mortos. Outros dois civis também morreram nos ataques, que são
atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
Retirado de
http://idgnow.uol.com.br/telecom/2006/05/15/idgnoticia.2006-05-15.8186526565/IDGNoticia_view
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