Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

O Projeto de Lei 7034/06, do deputado Fleury (PTB-SP), proíbe o
ingresso de qualquer pessoa portando telefone celular ou equipamento
de radiofreqüência em presídios. De acordo com a proposta, para a
comprovação do porte desses aparelhos todos serão submetidos a revista
pessoal - inclusive magistrados, membros do Ministério Público,
advogados, prestadores de serviços, jornalistas, familiares dos presos
e policiais. A revista poderá ser substituída pela inspeção por
detector de metais.
Segundo o autor, há resistência por parte de alguns advogados, pois
eles costumar alegar que o fato de serem submetidos a revista é um
abuso de autoridade. "Porém, a primeira turma do Superior Tribunal de
Justiça já decidiu que a adoção de medidas de segurança não é nenhuma
violação à prerrogativa dos advogados", sustenta o parlamentar.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada ao Projeto
de Lei 4550/2004, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que trata de
assunto semelhante.

Propostas relacionadas:
- PL-7034/2006

Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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