R$
24,5 mil
Comentar o que...?
Cada povo tem o governo que merece.
E os bancários tem
3,5%?!?!?!?!?!
Congresso
que dobrar o próprio salário em 2007
Lúcio
Vaz
Do Correio
Braziliense
12/10/2006
09h11 - Uma comissão criada por ato
conjunto dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo
Rebelo (PCdoB-SP), está concluindo proposta que abre caminho para a fixação dos
salários dos deputados e senadores em R$ 24,5 mil igual ao subsídio dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da próxima legislatura.
Isso representaria um aumento de 92% sobre os atuais vencimentos dos
parlamentares: R$ 12,7 mil. A cúpula do Congresso pretendia tornar pública a
proposta após o segundo turno das eleições presidencial e nos estados. Até lá o
assunto seria mantido em sigilo absoluto.
O Correio teve acesso ao Ato
Conjunto 03/2006, assinado por Renan e Aldo em 20 de junho. Os presidentes das
duas casas criaram uma comissão para apresentar proposta sobre a aplicação do
inciso XI do artigo 37 da Constituição. Esse dispositivo determina que a
remuneração dos ocupantes de cargos e empregos públicos e dos detentores de
mandato eletivo não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros
do STF. Integram a comissão representantes da Câmara, do Senado e do Tribunal de
Contas da União (TCU).
O trabalho da comissão está na fase final e
deverá indicar a isonomia salarial entre parlamentares e ministros do STF, cujos
salários representam o teto do Legislativo e do Judiciário. A partir desse
estudo, será elaborado um projeto de decreto legislativo para fixar os salários
dos deputados e senadores para a próxima legislatura. O projeto será votado nas
duas casas e promulgado pelo presidente do Congresso, sem passar pela sanção
presidencial. O artigo 48 da Constituição diz que é atribuição do Congresso
fixar idêntico subsídio para deputados e senadores.
Conselho de Justiça
O ato conjunto dos
presidentes também determina que a comissão observe o que está disposto na
Resolução 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), baixada em 21 de março
deste ano. Essa resolução dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório
constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura. Considerando
dispositivos legais e constitucionais e uma decisão do STF, o conselho fixou o
teto do Poder Judiciário em R$ 24,5 mil. Ficam excluídas da incidência do teto
despesas de caráter indenizatório como ajuda de custo para mudança e transporte,
auxílio-moradia e diárias. Até agora, porém, esse teto não está sendo aplicado
no Poder Legislativo por falta de regulamentação. Dezenas de servidores do
Congresso têm vencimentos acima do teto constitucional.
A comissão
criada pelo ato de Renan e Aldo deve propor a regulamentação do teto, mas também
propor o valor do salário de deputados e senadores. Como prevê a lei, os
salários dos parlamentares são fixados de uma legislatura para a outra. Assim, o
projeto de decreto legislativo deverá ser aprovado até 31 de janeiro de 2007,
quando termina a atual legislatura (quatro anos de mandato). Essa decisão sempre
provoca desgaste político ao Congresso.
Quatro anos atrás, o então
presidente da Câmara Aécio Neves (PSDB-MG) recusou-se a colocar em votação o
projeto que fixava o salário dos parlamentares. O aumento de R$ 8,2 mil para R$
12,7 mil foi aprovado em plenário, numa votação que durou 1m28s, uma dia após a
renúncia de Aécio, que se preparava para assumir o governo de Minas. O Correio
procurou a assessoria dos presidentes da Câmara e do Senado na segunda-feira e
informou sobre a reportagem. As duas assessorias afirmaram que o assunto não
estava em debate nas duas casas.
