Re: [gl-L] Em rumo à ditadura Cap. II: Controle da I nternet no Brasil

[ccarloss]

Acontece que nós pagamos por essas burrices e 95% dos projetos apresentados são do mesmo calibre.   Carlos Antônio.     ----- Original Message ----- From: Julio Arruda To: goldenlist-L@yahoogroups.com Sent: Monday, November 06, 2006 1:54 PM Subject: Re: [gl-L] Em rumo à ditadura Cap. II: Controle da Internet no Brasil Isto e' de uma burrice bovina... Qualquer imbecil, sabe que o que estao fazendo nao vai melhorar EM NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, o problema da fraude/virus/etc. Qualquer hacker de bosta, tem no minimo uma maquina remota 'owned' para atuar como gateway/proxy. O problema da vez, inclusive, sao as botnets. Isto so e' tentativa de pegar os piratas de arquivos e etc. Se quiserem fazer algo serio para acabar com isto, e' colocar em cana provedor e/ou upstream que nao responde a reclamacao de abuso, cana dura, acusar de cumplice por omissao, sei la, IANAL.. Gustavo Molina wrote: > Eu acho bem mais grave que o pedágio na internet > > http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1231864-EI306,00.html > > Brasil > Segunda, 6 de novembro de 2006, 08h20 > Projeto pretende controlar livre acesso à Internet > > Às vésperas da votação na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para > três projetos de lei que tramitam em conjunto pelo Congresso Nacional, que trata da regulamentação e repressão aos crimes de > informática no Brasil, pode provocar uma mudança drástica na forma como se dá hoje o acesso à Internet no Brasil. > > O ponto mais polêmico é a identificação dos internautas que naveguem por serviços brasileiros em que haja interatividade, ou seja, > tenham a participação do usuário. Estão nesse leque as salas de bate-papo, envio de mensagens eletrônicas e textos para blogs. O > projeto também obriga a identificação de quem faz a captura de dados, como músicas e imagens. O texto, conhecido por "Lei de > Crimes de Informática", deve ser votado na próxima quarta-feira, 8 de novembro, em Brasília. Se passar, será votado no plenário do > Senado e em seguida é enviado à Câmara, também para votação. > > Para António Tavares, presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede > Internet), caso aprovadas da forma que estão, as exigências podem levar os provedores a oferecer seus serviços no exterior, onde > tais obrigações inexistem. Segundo ele, isso acarretaria perda de empregos diretos e indiretos, além de diminuição de > investimentos no setor. > > "A junção de vários projetos em um só é um trabalho insano e os resultados podem ficar longe do esperado. Estão querendo > reinventar a roda e assim colocar todo um sistema em risco", diz. > > Tavares afirma que a Abranet defende a auto-regulação e participação da sociedade e dos usuários, a exemplo do que há muitos anos > se consolida práticas internacionais. > > Aos provedores de acesso caberia impedir o acesso anônimo do usuário à rede e o armazenamento de dados de conexões, como horários > de entrada e saída, além do tempo de permanência na redes. Esses dados teriam de ser guardados por três anos. O projeto prevê que > os provedores passem a ser responsáveis pela veracidade das informações prestadas pelo usuários, sob pena de responder > judicialmente por possíveis incorreções. A pena para o acesso sem identificação prévia seria de dois a quatro anos de reclusão. > Nesse caso, o infrator ficaria detido até o juiz estabelecer uma fiança. > > O presidente da entidade avalia que exigir co-responsabilidade dos provedores na veracidade das informações prestadas é exagerado. > "Querem passar para os provedores uma responsabilidade que não é deles", diz. > > De acordo com o senador Azeredo, relator do projeto, inicialmente, a manutenção dos dados aconteceria por dez anos. Em sucessivos > acordos, o prazo baixou para cinco e agora três anos. > > "Essa é uma situação que foi colocada para nós e vamos estudar para minimizar qualquer impacto negativo para as empresas > nacionais. Hoje, qualquer pessoa pode enviar uma mensagem, por exemplo, com uso de identidade falsa. Isso não interessa a nenhuma > pessoa de bem", diz Azeredo. > > Além de senha, nome do usuário e número do IP (Protocolo Internet), que identifica o computador, como acontece hoje, o provedor > teria de arquivar também informações do internauta como nome e endereço completo, data de nascimento, número do CPF, carteira de > identidade e telefone. Para a segurança desses dados, os provedores terão de cruzar os dados, por exemplo, com o Cadastro Nacional > de Pessoas Físicas e Jurídicas. > > Crimes > A lista de condutas que passam a ser criminalizadas inclui dano por difusão de vírus digital, falsificação de cartão de crédito ou > débito, furto qualificado por uso de informática, furto de senhas, fraude de informações, obtenção indevida de informação na rede > e phishing - difusão maliciosa de código com a intenção de obter dados pessoais dos usuários, como senhas bancárias. A prática > mais comum é o envio de e-mails não solicitados, apontando o link para um serviço falso, onde senhas são capturadas. As penas que > estão sendo discutidas variam entra três e dez anos de detenção. > > Para Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor de Internet, uma nova legislação específica para a Internet se faz desnecessária. > "A Internet é muito dinâmica e essas leis podem se tornar obsoletas rapidamente. Em apenas algumas situações novas, como a difusão > de vírus, por exemplo, a tipificação se justifica. Para outros tipos de crime, deve ser utilizada a legislação vigente." > > Segundo ele, o projeto é exagerado, por exemplo, a obrigar as pessoas a se identificarem em canais interativos. "Uma pessoa que vá > ao correio colocar uma carta, ou mesmo usa um telefone público não necessita fazer isso. Mas na Internet seria obrigado. Há muito > exagero nesse sentido", diz. > > Na última semana, as entidades enviaram ao senador um documento que revela a inquietação do setor com a possibilidade das novas > medidas serem colocadas em vigor. O documento alerta para o comprometimento da inclusão digital no Brasil e a migração de > prestadores de serviço, como os provedores, para fora do território nacional. Isso traria uma dificuldade ainda maior para a busca > - por parte das autoridades brasileiras - dos criminosos na rede. > > Impacto > O relator do projeto admite que é possível que haja algum impacto entre os provedores para se adaptarem à lei em um primeiro > momento, caso ela venha a ser aprovada. "Mas isso seria apenas em um primeiro momento, como acontece com qualquer mudança. A > partir daí, todos seriam beneficiados", diz Azeredo. > > Segundo os provedores de rede de acesso e entidades relacionadas, a aprovação do substitutivo não alcançará a finalidade a que se > propõe, que é evitar o abuso e a violação do direito de terceiros. Entram aí crimes contra os direitos humanos, como racismo, a > pedofilia, e crimes contra o patrimônio. > > A principal alegação dos que defendem o anonimato na rede recai para outros perigos que o cadastramento dos usuários pode trazer. > Isso porque os bancos de dados com informações de cunho pessoal podem ficar expostos a uma possível devassa judicial, além do > risco de extravio para fins ilegais. > > As obrigações excessivas impostas pelo projeto, apontam as entidades provedoras, vai custar mais para as empresas e os usuários > podem ter de pagar mais pelos serviços. > Redação Terra > > --- > Gustavo Molina - [EMAIL PROTECTED] > > > --- > > Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se. > > Comentários: www.yahoogroups.com/group/goldenlist-L/messages > > Newsletter: www.yahoogroups.com/group/goldenlist/messages >  > Yahoo! Groups Links > > > > --- Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se. Comentários: www.yahoogroups.com/group/goldenlist-L/messages Newsletter: www.yahoogroups.com/group/goldenlist/messages   Yahoo! Groups Links <*> To visit your group on the web, go to:     http://groups.yahoo.com/group/goldenlist-L/ <*> Your email settings:     Individual Email | Traditional <*> To change settings online go to:     http://groups.yahoo.com/group/goldenlist-L/join     (Yahoo! ID required) <*> To change settings via email:     mailto:[EMAIL PROTECTED]     mailto:[EMAIL PROTECTED] <*> To unsubscribe from this group, send an email to:     [EMAIL PROTECTED] <*> Your use of Yahoo! Groups is subject to:     http://docs.yahoo.com/info/terms/   __._,_.___ --- Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se. 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