Oi
Comentário, não sei de quem:
Do ponto de vista jurídico, furto é furto, independentemente do tamanho
e do valor do objeto furtado, daí ser inquestionável a sentença
condenatória de Angélica. Por outro lado, é questionável a decisão da
Justiça livrando o deputado mensaleiro das malhas da lei. É
questionável, também, a leniência e a vergonhosa tolerância como é
tratado o crime eleitoral do dossiê fajuto, cujo inquérito é
procrastinado *ainda que envolva* R$ 1,750 milhão em espécie.
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*Ainda que*, ou *pior ainda*...?
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Beijins
Fa
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"Nunca desista de seu sonho. Se acabou numa padaria, procure em outra."
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8/12/2006 01:14:00
Empregada é condenada por roubar manteiga de R$ 3,20 e deputado,
absolvido do ‘mensalão’
Alfredo Junqueira
RIO - Angélica Aparecida Souza Teodoro e José Mohamed Janene
protagonizam duas histórias que ilustram bem como é flexível o conceito
de Justiça no Brasil. Ela é empregada doméstica e roubou um pote de
manteiga, de R$ 3,20, porque não aguentava mais ver o filho de dois anos
passar fome. Ele é deputado e conseguiu escapar da cassação na Câmara,
mesmo depois de confessar ter recebido dinheiro do ‘mensalão’ — fonte de
pagamentos fraudulentos a deputados. Janene escapou da degola em
Brasília no mesmo dia em que se tornou pública a sentença de Angélica em
São Paulo.
Com 19 anos, Angélica vive em um bairro pobre de São Paulo. O pote de
manteiga que levou de um armazém tinha 200 gramas. Empresário, Janene
tem 51 anos, é proprietário de apartamentos de luxo e fazendas no Paraná
e foi acusado — mas sempre respondeu em liberdade — de receber R$ 4,1
milhões do ‘mensalão’. Estima-se que o esquema movimentou R$ 55 milhões.
Angélica sofreu todo o peso da lei: foi condenada a quatro anos de
prisão em regime semi-aberto, no dia 10 de novembro, pela 23ª Vara
Criminal de São Paulo. Cada dia de condenação vai equivaler a 0,13 grama
da manteiga ou a R$ 0,002 (dois milésimos de real) do valor do produto.
Teve o direito de apelar em liberdade. Sua defesa tentará reformar a
sentença. Alega que se tratou de furto, com pena menor.
Janene confessou ter recebido R$ 700 mil não contabilizados para pagar
os advogados do ex-deputado Ronivon Santiago (seu então companheiro de
PP). Ganhou a compreensão de seus colegas na Câmara. Apesar de a maioria
dos deputados presentes ter votado pela cassação, o número não foi
suficiente. Para perder o mandato, ele precisaria ter 257 votos contra
si. Teve 210. Outros 128 parlamentares votaram pela sua absolvição e 147
não deram as caras.
Os processos correram em poderes distintos. Ela foi condenada pelo Poder
Judiciário. Ele, absolvido pelo Poder Legislativo. Os dois buscaram
garantir seus direitos durante os procedimentos.
O deputado protelou o quanto pôde. Foi o último dos 19 parlamentares no
processo do ‘mensalão’ a ter seu caso analisado. Alegava problemas de
saúde. O Conselho de Ética recomendou a cassação, mas, depois de um ano
de tramitação, seu processo deu em água. Janene teve o mesmo destino dos
11 colegas absolvidos — três foram cassados, quatro renunciaram. Ele
continua com problemas no Supremo Tribunal Federal.
A doméstica — que perdeu a guarda do filho — teve quatro habeas corpus
negados desde o dia 16 de novembro de 2005, quando foi flagrada com o
pote de manteiga. Só conseguiu a liberdade provisória quando seu
advogado, Nilton José de Paula Trindade, apelou ao Superior Tribunal de
Justiça, alegando que sua cliente não tinha antecedentes. Angélica ficou
128 dias presa no Cadeião de Pinheiros. Hoje, vive de bicos.
]Para Trindade, os casos mostram “o descalabro que ocorre no Brasil”.
Segundo ele, “a Justiça trata os iguais desigualmente. Já os desiguais
têm tratamentos iguais”, argumentou.
Retirado de
http://odia.terra.com.br/brasil/htm/geral_71339.asp
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